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O início do Primeiro Reinado
O Primeiro Reinado foi um período do Brasil Império que teve início com a independência em 1822. Ele se encerrou com a partida de D. Pedro I para Portugal, em 1831. Nessa data, teria início o período regencial. Apesar de o Primeiro Reinado ter sido um governo curto, foi de grandes movimentações políticas e populares no país. Alguns exemplos são a elaboração da Constituição de 1824, a Guerra da Cisplatina e a Confederação do Equador. Leia a aula para saber mais!
Já em 1822, o então imperador Dom Pedro I tomou algumas medidas para a construção de um novo Estado. Entre elas estava novo o status de permanência do Exército. Outra decisão importante foi a de elaborar uma nova Constituição para determinar como seria a divisão de poderes.
Nesse contexto, houve uma divisão entre conservadores e liberais na disputa pelas novas definições legislativas. Os liberais lutavam por uma monarquia constitucional e pela maior autonomia nas províncias. Enquanto isso, os conservadores apoiavam um governo centralizado na monarquia do Primeiro Reinado.
A convocação da Assembleia Constituinte em 1823 ocorreu no meio desse clima de conflito. Os trabalhos para elaborar uma nova Constituição iniciaram no dia 3 de maio. O que havia de comum entre os grupos que formulariam as novas leis, é que eram formados pela aristocracia agrária. Dessa forma, eram os interesses dessa classe que seriam atendidos. Apesar disso, era importante assegurar a liberdade comercial recém adquirida pelo Brasil.
A Constituição de 1824
A construção de um novo conjunto de leis não foi uma tarefa fácil. Em meio à exaltação de liberais e conservadores, e correndo o risco de ter seus poderes diminuídos, D. Pedro I deu um golpe. Apoiado por militares, o imperador desfez a Assembleia Constituinte à força e impôs uma nova Constituição. Dizemos que Constituiçãofoi outorgada, pois foi imposta pelo governante. Já aquelas que são construídas democraticamente, classificamos como promulgadas.
A centralização do poder nas mãos do imperador no Primeiro Reinado foi concretizada por meio da criação do poder Moderador. No modelo clássico de divisão dos poderes, existem apenas o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Ao criar um quarto, D. Pedro acumulava um poder quase absoluto em suas mãos. Na prática, ele poderia vetar decisões das demais instâncias políticas do governo. Esse autoritarismo do imperador causou tensões políticas, pois ele deixou de priorizar os interesses da aristocracia agrária.
No entanto, o acesso privilegiado das elites ao poder foi garantido com o voto censitário durante o Primeiro Reinado. Poderia votar ou se candidatar a algum cargo somente quem comprovasse determinada renda anual. Além disso, a escravidão foi mantida no país, o que agradava os grandes latifundiários.
Outra menção importante sobre essa Constituição foi o estabelecimento da religião católica como a oficial do país. Dessa forma, Império e Igreja estavam legalmente conectados. Um exemplo disso era que os bispos passaram a ser nomeados pelo imperador.
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Conflitos no Primeiro Reinado
Alguns conflitos importantes ocorreram durante o Primeiro Reinado. Destacamos aqui a Guerra da Cisplatina e a Confederação do Equador.
Guerra da Cisplatina
A região da Cisplatina corresponde ao atual Uruguai, que originalmente pertencia ao Brasil. Em 1825, o uruguaio Juan Antonio Lavalleja tomou a Cisplatina e anunciou que ela estava se tornando independente do Brasil. Os laços desfeitos foram substituídos por uma ligação com a Argentina. Veja abaixo a pintura “El Juramento de los Treinta y Tres Orientales”, que ilustra o conflito.
Como resposta, D. Pedro declarou guerra à Argentina. A Inglaterra fez uma intervenção no confronto e pressionou o Brasil e a Argentina a assinarem um acordo de paz. Contudo, o conflito durou até 1828, quando o Exército brasileiro foi derrotado. Para o Brasil, o resultado foi prejuízos com os gastos da guerra, além das perdas humanas. Já a província da Cisplatina, o saldo foi a conquista de sua independência, tornando-se a República Oriental do Uruguai.
Confederação do Equador
A Confederação do Equador ocorreu quando Olinda e Recife recusaram-se a aceitar a Constituição de 1824. Nomes como Cipriano Barata, Frei Caneca e Pais de Andrade apoiaram o protesto contra o autoritarismo de D. Pedro I. Para entender esse conflito do Primeiro Reinado, é importante lembrar que a situação do nordeste era complicada. O açúcar, que era o produto mais forte da região, não estava conseguindo competir com o europeu. Com isso, foi gerada uma crise econômica na região.
Apesar de começar de forma forte e espalhar-se por estados além de Pernambuco, ela acabou enfraquecida. Isso começou a ocorrer quando negros e mulatos somaram as fileiras do movimento. Por causa dos novos interesses em jogo, a aristocracia rural liberal acabou se afastando. Como resultado, os revoltosos não conseguiram enfrentar a ação repressiva do império, causando a derrota e morte dos líderes revolucionários.
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