Apesar da proibição, o acesso de adolescentes ao álcool continua fácil no Brasil. Entenda o problema e o que pode ser feito.
O Brasil figura entre os países com leis mais severas no combate à venda e ao fornecimento de bebidas alcoólicas para menores de idade. Desde a aprovação da Lei nº 13.106/2015, que modificou o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 243), oferecer ou vender álcool a quem tem menos de 18 anos é considerado crime, com pena que pode variar de dois a quatro anos de detenção.
Na prática, porém, a realidade está longe do que prevê a legislação. O Terceiro Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD III), conduzido pela Unifesp em parceria com a Ipsos, expõe um contraste alarmante entre o texto da lei e o cotidiano das ruas. Apesar das regras claras, o cumprimento é quase inexistente.
O álcool e a saúde pública
O estudo, que entrevistou 16.608 brasileiros, traz dados que dimensionam o problema:
- 73,9 milhões de pessoas (ou 42,5% da população com 14 anos ou mais) consomem bebidas alcoólicas;
- 19,9 milhões apresentam uso problemático ou Transtorno por Uso de Substâncias (TUS);
- e o número mais preocupante: 74,7% dos adolescentes consumidores afirmam nunca ter sido impedidos de comprar álcool.
Em outras palavras, três a cada quatro jovens têm acesso livre às bebidas, mesmo diante de uma lei que criminaliza a prática.
Como os adolescentes conseguem álcool
O problema não se limita à ausência de fiscalização, ele se espalha por diferentes vias de acesso, muitas vezes toleradas pela sociedade.
Bares e estabelecimentos físicos
Mais de 76% dos adolescentes dizem comprar bebidas diretamente em bares, lojas ou mercados. O dado revela uma “cultura da permissividade”, em que a venda é feita abertamente, apesar da proibição legal, enquanto a fiscalização pública segue ineficaz.
A cumplicidade dos adultos
Outro ponto grave é a cumplicidade de pessoas próximas: 44,9% dos jovens afirmam conseguir bebidas com ajuda de adultos (sejam amigos, irmãos ou até pais). Fornecer álcool a menores também é crime, sujeito à mesma pena de até quatro anos de prisão. Mesmo assim, a prática segue banalizada no dia a dia.
