Entenda por que apenas 100 anos separam a Lei Áurea da Constituição de 1988 e o que isso indica sobre os avanços da cidadania no Brasil.
Um século pode parecer uma distância imensa quando pensamos na vida de uma pessoa, mas, na escala histórica de uma nação, é um intervalo curto. Entre 1888, ano da assinatura da Lei Áurea, e 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, o Brasil experimentou mudanças profundas no campo social e jurídico.
Esse percurso, no entanto, não seguiu uma linha reta de avanços. Foi marcado por contradições, retrocessos e desigualdades persistentes, heranças diretas de mais de três séculos de escravidão. A Constituição de 1988 representou um marco importante justamente porque buscou corrigir lacunas históricas e garantir direitos que a sociedade brasileira reivindicava desde o fim do regime escravista.
1888: o fim formal da escravidão e os limites da Lei Áurea
A assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, é um dos acontecimentos mais emblemáticos da história nacional. O texto legal, assinado pela Princesa Isabel, era extremamente conciso: dois artigos determinando a abolição e revogando legislações anteriores. Essa simplicidade revela um problema central: a ausência de qualquer previsão para integrar a população negra à vida social, econômica e política do país.
Sem políticas de inclusão, acesso à terra ou programas educacionais, os ex-escravizados foram deixados sem meios de sobrevivência dignos. Ao mesmo tempo, o Estado incentivava a imigração europeia, oferecendo vantagens a estrangeiros que passariam a disputar os mesmos espaços no mercado de trabalho. Esse desequilíbrio acentuou a marginalização da população negra.
Nas cidades, a falta de habitação e emprego formal levou muitos a ocuparem áreas periféricas, fenômeno que se intensificou no início do século XX, quando reformas urbanas, como as do Rio de Janeiro, removeram comunidades pobres e as empurraram para os morros, criando padrões de segregação que persistem até hoje.
É importante compreender que a abolição não foi um gesto altruísta. Ela resultou de pressões externas, especialmente da Inglaterra, que havia abolido a escravidão em 1833 e impunha restrições comerciais ao Brasil, e também de fatores internos, como a perda de rentabilidade do trabalho escravo. Mas, sobretudo, a resistência dos próprios negros escravizados, por meio de fugas, revoltas e formação de quilombos, foi decisiva para a desestruturação do sistema.
O vazio deixado pelo Estado após 1888 plantou as bases das desigualdades atuais, convertendo a exclusão legal em exclusão estrutural. O racismo deixou de ser oficializado por lei, mas continuou incorporado às práticas sociais e econômicas do país.
