Após avanço na Câmara e derrota em voto secreto, PEC da Blindagem chega ao Senado em meio a forte pressão social.
Em 16 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou a chamada “PEC da Blindagem” (PEC nº 3 de 2021). O próprio nome já indica o clima de tensão que envolve o cenário político e jurídico do país. Em uma votação rápida, os parlamentares deram sinal verde para uma proposta que altera diretamente o equilíbrio entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na prática, o texto, que os deputados preferem chamar de “PEC das Prerrogativas”, amplia a proteção legal de senadores e deputados, dificultando investigações e prisões. Para alguns, isso garante a independência do Legislativo; para outros, é mais um movimento de autoproteção, resgatando antigos privilégios que pareciam superados há mais de 20 anos.
Mas afinal, o que está em jogo? Qual o impacto dessa mudança na democracia brasileira e na relação entre Congresso e Judiciário?
Os pilares da proposta aprovada na Câmara
A PEC da Blindagem, relatada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), traz mudanças significativas à Constituição Federal. O foco principal é reintroduzir regras que existiam até 2001 e que, segundo críticos, já foram usadas para impedir investigações e proteger parlamentares em situações de vulnerabilidade judicial.
A proposta aprovada na Câmara se sustenta em três pilares principais:
Reexigência de autorização para ações penais
O ponto central da PEC é a volta da necessidade de autorização prévia da respectiva Casa Legislativa (Câmara ou Senado) para que o STF possa abrir processos criminais contra deputados ou senadores. Atualmente, o STF pode iniciar essas ações sem esse aval, e o Congresso só pode suspender uma ação já em andamento.
O texto também define um prazo: a Casa terá até 90 dias para se posicionar sobre o pedido do STF. Se não houver deliberação nesse período, a ação penal poderá prosseguir normalmente.
