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Após lei nas escolas, restrição ao celular chega às faculdades brasileiras: entenda o caso

Após lei nas escolas, restrição ao celular chega às faculdades brasileiras: entenda o caso

Entenda como faculdades como FGV, Insper e ESPM passaram a restringir o uso do celular em sala e o que isso muda para universitários.

O debate sobre o uso de smartphones na educação ganhou um novo capítulo no início de 2026. Se até o ano passado a discussão girava em torno das escolas de educação básica, agora ela chegou ao ensino superior e está dividindo estudantes, professores e especialistas.

Primeiro, um pouco de contexto

Em janeiro de 2025, o presidente Lula assinou a Lei nº 15.100, que proibiu o uso de celulares por estudantes durante aulas, recreios e intervalos em todas as escolas públicas e privadas do país, da educação infantil ao ensino médio. A medida surgiu em resposta ao crescente debate sobre os impactos negativos do uso de smartphones no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens.

A lei gerou reações dos dois lados: alguns comemoraram, outros questionaram. Mas um dado chama atenção: uma pesquisa do Datafolha realizada antes da aprovação mostrou que 62% da população era a favor da proibição, e 76% acreditava que o celular prejudica mais do que ajuda no aprendizado.

Pesquisas científicas ajudam a embasar esse argumento. Um estudo feito pelos pesquisadores Alp Sungu (Universidade da Pensilvânia), Pradeep Choudhury (Jawaharlal Nehru University) e Andreas Bjerre-Nielsen (Universidade de Copenhagen) acompanhou mais de 17 mil universitários em dez instituições da Índia, ao longo de um semestre. Os resultados mostraram ganhos consistentes de aprendizagem nas turmas com restrição ao celular, com efeito especialmente significativo entre alunos com maior dificuldade acadêmica e entre calouros.

Um detalhe importante: a lei se aplica exclusivamente à educação básica, ou seja, ela não vale para faculdades e universidades. Mas isso não impediu que o debate chegasse lá.

O que está mudando nas faculdades

No início de 2026, algumas das principais instituições privadas do Brasil anunciaram restrições ao uso do celular nas aulas de graduação. Insper, FGV e ESPM, todas no eixo Rio-São Paulo, adotaram regras próprias para limitar o uso de smartphones e, em alguns casos, também de notebooks e tablets, durante as aulas.

As regras variam de uma instituição para outra. No Insper, o celular só pode ser usado se o próprio professor pedir. Na ESPM, guardar o aparelho é obrigatório, e quem descumprir pode receber advertência. Na FGV, a restrição cobre inclusive a pós-graduação.

O ponto central é: nenhuma dessas decisões é obrigação legal. Não existe nenhuma lei federal ou estadual que proíba o celular no ensino superior. O que essas faculdades estão fazendo é usar a autonomia que têm para criar regras internas baseadas em objetivos pedagógicos.

O que está acontecendo nas faculdades

FGV, ESPM e Insper comunicaram a seus alunos que o uso de celulares está vetado a partir deste semestre, com exceção de situações pedagógicas autorizadas pelo professor.

As regras têm diferenças entre as instituições. Na ESPM, a regulamentação é mais abrangente e inclui também laptops e tablets, que devem permanecer guardados e silenciados durante as aulas. O uso desses aparelhos, mesmo quando liberado, deve se restringir a atividades acadêmicas, sob risco de advertência formal. O Insper adotou diretrizes com algumas diferenças: a restrição foca prioritariamente nos celulares, mantendo notebooks e tablets liberados para uso geral.

A regra vale para a graduação e não alcança os cursos de pós-graduação. A decisão foi apresentada pela direção como resposta a reclamações recorrentes de professores, que relatam perda de atenção e dificuldade para conduzir as aulas.

A política do Insper não inclui o recolhimento dos aparelhos nem punições automáticas aos alunos.

É importante deixar claro: a proibição não tem respaldo em nenhuma legislação federal ou estadual que se aplique ao ensino superior. A Lei 15.100/2025 é voltada exclusivamente à educação básica. O que essas universidades estão fazendo é exercer sua autonomia institucional para definir regras internas com base em objetivos pedagógicos próprios.

O que isso muda para quem vai entrar na faculdade

Para estudantes que estão se preparando para o vestibular, a novidade indica que o ambiente universitário (ao menos em algumas instituições) pode ter regras parecidas com as da escola em relação ao celular. Isso varia de faculdade para faculdade, já que não há obrigação legal: cada instituição define suas próprias normas internas.

Vale também observar que as restrições, por ora, estão concentradas em instituições privadas de grande porte do eixo Rio-São Paulo. Em outros estados, nenhuma instituição anunciou medidas semelhantes até o momento.

Posições em debate

O tema divide estudantes, professores e especialistas. Entre estudantes veteranos, a mudança gera opiniões divididas. Muitos defendem que, no ensino superior, os alunos deveriam ter maior autonomia sobre o próprio comportamento e o uso de ferramentas de estudo.

Do lado das instituições, os argumentos são pedagógicos. A decisão foi tomada após queixas recorrentes de professores, que relataram dificuldades para manter a atenção dos alunos durante as aulas. Pesquisas internas e estudos acadêmicos que associam o uso excessivo do celular a notas mais baixas também pesaram na avaliação das instituições.

Entidades do setor pedem cautela. O Semesp (Sindicato de Estabelecimentos de Ensino Comercial no Estado de São Paulo), que representa mantenedoras de ensino superior no Brasil, informou que a decisão de restringir o celular resulta da análise de cada instituição em consonância com seu projeto pedagógico e que não há posição coletiva do setor sobre o tema. O Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul reforçou que a Lei 15.100/2025 não pode ser usada como respaldo para restrições no ensino superior, já que se aplica apenas à educação básica.

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Luana Santos

Jornalista formada pela UFSC e redatora da Rede Enem
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