As cotas transformaram o perfil dos estudantes e das universidades brasileiras. Para além de ampliar o acesso ao ensino superior, as políticas de cotas mostram os dados positivos – estudantes cotistas têm apresentado índices de conclusão de curso superiores aos dos não cotistas.
Contrariando discursos que questionavam a eficácia da política pública, os estudantes cotistas foram os que mais concluíram a graduação em comparação aos não cotistas.
Segundo dados do Inep, a partir do Censo da Educação Superior de 2024, 49%dos estudantes que entram nas universidades pelo sistema de cotas conseguem se graduar – A média dos estudantes não cotistas é de 42%.
O número chama atenção porque revela que, apesar das dificuldades enfrentadas para conciliar estudos, trabalho e vida pessoal, esses estudantes tendem a persistir até a conclusão do curso. Na prática, isso demonstra que o principal desafio muitas vezes não é a capacidade acadêmica, mas sim o acesso às oportunidades educacionais.
Crescimento nas Instituições públicas
Entre 2013 e 2024, mais de 1,4 milhão de pessoas ingressaram em instituições federais por meio de políticas de reserva de vagas. Somente em 2024, esse número foi de 133.078 estudantes.
A ampliação das cotas aumentou a presença de grupos historicamente excluídos das universidades, especialmente nas instituições federais. Com isso, estudantes de escolas públicas, pessoas de baixa renda, pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência passaram a ocupar espaços que durante décadas permaneceram marcados pela desigualdade de acesso.
Instituições privadas
As políticas afirmativas também avançaram no ensino superior privado. Entre 2023 e 2026, mais de 307 mil estudantes ingressaram na graduação por meio das cotas em programas federais de acesso ao ensino superior.
Permanência Estudantil
Com o avanço nas políticas de acesso a discussão sobre a permanência dos estudantes dentro das universidades ganhou força. Afinal, entrar na universidade não significa que a pessoa vai conseguir concluir a graduação.
Muitas instituições possuem cargas horárias extensas e com cursos e ensino integrais, algo que torna difícil a rotina, principalmente para os que precisam trabalhar para manter o sustento. Muitos estudantes acabam desistindo da universidade por conta da sobrecarga financeira e psicológica. E essa situação é ainda mais complexa com grupos mais vulneráveis socialmente. Principalmente para estudantes com maior vulnerabilidade social.
Apesar de muitas universidades e instituições oferecerem bolsas de estudo e auxílios estudantis, os valores são baixos e muitas vezes insuficientes.
A partir deste cenário, e visando apoiar a permanência desses estudantes até a sua diplomação, o MEC trabalha na implementação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O programa reúne uma série de iniciativas do governo federal e ações realizadas pelas instituições federais, com o intuito de fortalecer a assistência estudantil e diminuir a evasão no ensino superior.
Cotas ampliadas em programas federais
Mais de 2 milhões de estudantes cotistas ingressaram no ensino superior por meio dos sistemas de cotas do Sisu, Prouni e Fies. Nos últimos anos, os programas federais passaram a ampliar suas políticas afirmativas, fortalecendo o acesso de grupos historicamente excluídos.
Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) adotou a política de cotas em 2024. Desde então, o programa já contabiliza 29,6 mil estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
Os índices de conclusão também chamam atenção. Entre os estudantes que utilizam o Fies, 53,5% conseguem concluir a graduação. Já entre aqueles que não utilizam o financiamento, a taxa de conclusão é de 35%.
No mesmo ano, o governo criou ainda o Fies Social, modalidade que reserva 50% das vagas para inscritos no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Além disso, os estudantes podem financiar até 100% da mensalidade dos cursos.
Sisu – Entre 2023 a 2026, foram 307.545 estudantes que começaram a fazer a graduação pela política de cotas do Sisu. Somente neste ano, 74.136 cotistas se matricularam em universidades públicas. Até o fim de 2026 a expectativa do Mec é que o número de ingressantes chegue a 152 mil estudantes.
Com a Lei de cotas mais de 790 mil estudantes conseguiram ingressar em universidades públicas pelo reserva de vagas do programa.
Prouni
Desde que foi criado em 2005 o Programa Universidade para Todos (Prouni), tem aprimorado sua política de cotas. Mais de 1.146.607 estudantes cotistas já ingressaram nas universidades por meio do programa.
Além disso, estudantes do Prouni também apresentam índices maiores de conclusão de curso. Enqauto 59% dos bolsistas concluem a graduação, entre os não participantes a taxa é de 35%.
Mudanças na política de cotas
A Leite de cotas 12.711/2012 estabeleceu a reserva de pelo menos 50% de vagas que devem ser destinadas a estudantes de escolas públicas, com renda baixa, pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e quilombolas.
Em 2023 a Lei de Cotas passou por diversas mudanças entre elas:
- redução do critério de renda de 1,5 salário mínimo para 1 salário mínimo por pessoa;
- ampliação do conceito de escola pública para incluir escolas comunitárias do campo conveniadas ao poder público;
- criação de cotas específicas para quilombolas;
- prioridade para que estudantes cotistas concorram primeiro na ampla concorrência antes da reserva de vagas.
As mudanças buscam tornar a política mais inclusiva e ampliar o alcance das ações afirmativas no ensino superior brasileiro.
