Nova Lei de Cotas: mudanças já valem para o Sisu 2024

A nova Lei de Cotas traz ajustes que já valem para o Sisu 2024, com reserva de 50% das vagas para baixa renda, inclusão de quilombolas, critérios socioeconômicos e avaliações periódicas. Saiba como as mudanças afetam a disputa por vagas e conheça os benefícios da nova política, que amplia oportunidades para grupos vulneráveis.

No dia 13 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, sem alterações, a nova Lei de Cotas, que traz uma série de modificações destinadas às universidades e institutos federais de ensino superior. 

Estas alterações atualizam a legislação de 2012, que foi criada com o intuito de reservar vagas para ex-alunos da rede pública de ensino.

A lei original, promulgada na época, estabeleceu duas subcotas adicionais: uma para estudantes de baixa renda e outra para pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência. 

Apesar de estar programada para revisão em 2022, o novo texto só foi aprovado pela Câmara e Senado neste ano. Fique por dentro das mudanças que já estarão em vigor para o Sisu, que ocorrerá em janeiro de 2024.

Histórico da Lei de Cotas

A Lei de Cotas, sancionada em agosto de 2012 pela então Presidenta Dilma Rousseff, estabeleceu a reserva de vagas para diferentes grupos, como estudantes provenientes de escolas públicas, pessoas pretas, pardas, indígenas e oriundas de famílias com renda per capita inferior a um salário mínimo e meio. 

Posteriormente, em 2016, houve a inclusão de pessoas com deficiência como beneficiárias dessa política.

Conforme determinado na própria legislação, após uma década da sua promulgação, em 2022, teve início o processo de revisão das normas estabelecidas. 

As modificações discutidas foram consolidadas no projeto de lei 5.384/2020, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (RS), aprovado na Câmara dos Deputados em 9 de agosto, no Senado Federal em 24 de outubro e, em seguida, submetido à sanção presidencial.

Mudanças da nova Lei de Cotas

Em resumo, a nova Lei de Cotas determina, entre outros pontos:

  • Reserva de 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação para estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo – R$ 1.320 por pessoa;
  • Inclusão de quilombolas na reserva de vagas;
  • Políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência; 
  • Avaliação do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento.

Diversificação na disputa por vagas

No processo seletivo, os candidatos concorrerão inicialmente às vagas de ampla concorrência, abertas a todos. Caso não atinjam as notas requeridas nessa categoria, passarão a concorrer às vagas reservadas pela Lei de Cotas.

Quilombolas

O projeto agora engloba os quilombolas como parte dos grupos elegíveis para preenchimento de vagas, proporcionalmente à sua representatividade na população de cada estado. 

Esta inclusão se soma aos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, já contemplados pela legislação.

Vagas disponíveis e prioridades

Antes da atualização, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. 

Com a nova Lei de Cotas, primeiramente serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas.

Avaliação periódica e divulgação de dados

O projeto determina avaliações da Lei de Cotas a cada década, substituindo o modelo atual de revisão. Além disso, prevê que o Ministério da Educação divulgue anualmente um relatório com informações sobre a política, abrangendo dados de acesso, permanência e conclusão dos alunos.

Prioridade no auxílio estudantil

Os beneficiários das cotas terão prioridade no recebimento do auxílio estudantil. Esse auxílio pode abranger uma variedade de formas de suporte financeiro, como bolsas de estudo, subsídios para alimentação, transporte ou moradia, e até mesmo materiais didáticos.

Atualização demográfica e inclusão na Pós-Graduação

Após três anos da divulgação dos resultados do Censo, o Executivo deverá adotar uma metodologia para atualizar anualmente a proporção de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em cada estado. 

Além disso, as instituições federais de ensino superior devem promover políticas de inclusão desses grupos na pós-graduação.

Nova Lei de Cotas e o Sisu 2024

A partir da edição de janeiro de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), as mudanças da nova Lei de Cotas serão efetivas, implicando ajustes no próprio programa e refletindo diretamente na distribuição e ocupação das vagas oferecidas.

Todos os candidatos serão inicialmente classificados conforme suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), priorizando, para as vagas de ampla concorrência, os melhores desempenhos independente do perfil de cotista. 

A reserva de vagas, conforme a Lei de Cotas e as políticas de ações afirmativas das instituições, será direcionada de maneira precisa aos candidatos que realmente necessitam desse apoio para acessar o ensino superior.

As alterações incluem a especificação de cotas para quilombolas, seguindo o modelo atualmente aplicado para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Outra mudança significativa é a redução do teto de renda bruta familiar per capita para os candidatos inscritos no Sisu sob a modalidade de cotas e subcotas socioeconômicas, de um salário-mínimo e meio para um salário-mínimo, ou seja, R$ 1.320,00.

Essa diminuição amplia as oportunidades para estudantes em situação socioeconômica desfavorecida, evitando que a política beneficie desproporcionalmente candidatos que não se enquadram nesse perfil mais vulnerável.

A nova legislação mantém a reserva de 50% das vagas para alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública. 

Parte dessas vagas é destinada às subcotas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, permitindo que esses candidatos disputem vagas tanto pelo critério socioeconômico quanto pelas demais cotas, sem a exigência do critério de renda mínima familiar.

As alterações melhoram as regras de reserva de vagas, não se restringindo à participação no Sisu, mas abrangendo todas as universidades e instituições federais de ensino técnico de nível médio.

Importância da nova Lei de Cotas

As ações afirmativas representam estratégias voltadas para mitigar desigualdades e oferecer oportunidades a grupos historicamente marginalizados. No contexto brasileiro, o ensino superior foi transformado pela Lei de Cotas, e dados recentes ilustram essa mudança.

Segundo o Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2012, cerca de 40.661 estudantes ingressaram na rede federal por meio de ações afirmativas. Já em 2022, esse número saltou para 108.616 estudantes.

Entre 2012 e 2022, aproximadamente 1.148.521 alunos entraram no ensino superior público graças à Lei de Cotas, de acordo com dados estatísticos.

Em uma análise baseada nos microdados do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) do primeiro semestre de 2019, o Inep investigou o impacto da Lei de Cotas na inclusão dos grupos beneficiados. A Nota Técnica CCGE/Dired, de 22 de março de 2023, revelou que:

Em 2019, a entrada de estudantes pretos, pardos ou indígenas foi de 55.122. Sem as subcotas étnico-raciais, esse número seria de apenas 19.744, menos da metade.

No mesmo ano, 45.640 alunos de baixa renda foram matriculados. Sem as reservas de vagas, o número cairia para 19.430.

As cotas viabilizaram a entrada de 6.801 pessoas com deficiência nas instituições federais. Se não fossem por elas, apenas 66 pessoas se beneficiariam. Isso significa que sem as cotas, apenas 1% do número atual de ingressantes com deficiência seria admitido.

Alunos admitidos por meio das cotas têm desempenho acadêmico igual ou superior aos que entraram pelo sistema de ampla concorrência.

O Censo Superior de 2022 revela que a taxa de permanência e conclusão de curso entre os cotistas chega a ser 10% maior em comparação com os estudantes admitidos pela ampla concorrência.

Enem 2023 e as notas de corte do Sisu 

O seu resultado no Enem 2023 pode te permitir ingressar em instituições federais através do Sisu.

O programa é a porta de entrada para as universidades públicas do Brasil. Durante o período de inscrição, você pode escolher até duas opções de cursos e universidades onde deseja estudar. 

O sistema utiliza suas notas no Enem e a concorrência para determinar quem receberá as vagas. Quanto melhores suas notas, maiores suas chances de ser selecionado!

Depois, confira todas as notas de corte do Sisu nas universidades e institutos federais no nosso guia completo para avaliar as suas chances. 

Melina Zanotto

Melina Zanotto é Jornalista, formada pela Universidade de Caxias do Sul em 2007. De lá para cá, sempre atuou com conteúdo digital em seus mais diversos formatos. Hoje, é redatora da Rede Enem, produzindo textos para o Blog do Enem e Curso Enem Gratuito.
Categorias: Enem, Sisu
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