15 questões sobre as características das Constituições brasileiras 

A história do Brasil é uma jornada fascinante e reflete a evolução política, social e cultural da nação ao longo dos anos. Ao examinarmos as diferentes Constituições brasileiras, que moldaram a estrutura legal do país, somos conduzidos por um labirinto de ideias, valores e aspirações que delinearam a forma como o país se organizou como Estado e sociedade. 

Sancionada em 5 de outubro de 1988, sob a liderança do então presidente José Sarney, a Constituição atualmente em vigor, conhecida como “Constituição Cidadã”, é a sétima adotada no Brasil. 

A saga das Constituições brasileiras traz à tona um padrão intercalado entre períodos de governo fechado e momentos mais democráticos, os quais exerceram notável influência na adoção dessas leis fundamentais, ora impostas, ora consentidas por assembleias constituintes.

Como este tema é bastante recorrente nas provas de História do Enem, hoje vamos explorar as nuances e os elementos distintivos das Constituições brasileiras para depois resolver um simulado com 15 questões sobre o assunto. Assim, você revisa e já testa o seu conhecimento, combinado? 

Primeira Constituição – Brasil Império (1824)

Apadrinhado pelo Partido Português, composto por influentes comerciantes portugueses e altos burocratas, D. Pedro I desfez a Assembleia Constituinte em 1823 e impôs sua própria proposta, que se transformou na pioneira Constituição do Brasil. 

Embora tenha recebido a aprovação de algumas Câmaras Municipais alinhadas com D. Pedro I, este documento, promulgado em 25 de março de 1824 e com 179 artigos, é frequentemente reconhecido por historiadores como uma determinação imposta pelo imperador.

Uma das características mais proeminentes dessa Constituição é o reforço da autoridade pessoal do imperador, alcançado por meio da introdução do Poder Moderador, uma entidade superior aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. As províncias passaram a ser administradas por presidentes indicados pelo imperador, enquanto as eleições ocorriam de forma indireta e restritiva.

O privilégio do voto era restrito exclusivamente a homens livres e proprietários, cuja elegibilidade estava atrelada ao nível de renda, fixado em cem mil réis anuais provenientes de propriedades, indústria, comércio ou ocupações. 

Ademais, um cidadão aspirante a um cargo público precisava demonstrar uma renda mínima proporcional à posição pretendida. Notavelmente, a primeira das Constituições brasileiras perdurou por um período significativo na história do país, totalizando 65 anos.

https://www.youtube.com/watch?v=yDErMlnsQHQ

Segunda Constituição – Brasil República (1891)

Logo após a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, o Brasil foi testemunha de transformações profundas em seu sistema político e econômico. 

Estas mudanças foram impulsionadas pela abolição da escravidão, pelo crescimento da indústria, pela migração da população rural para centros urbanos e pelo surgimento da inflação. Outra questão importante foi a substituição do modelo parlamentarista inspirado na tradição franco-britânica pelo sistema presidencialista norte-americano.

O marechal Deodoro da Fonseca, líder da Proclamação da República e chefe do governo provisório, designou um comitê de cinco membros com a responsabilidade de apresentar um projeto a ser avaliado pela futura Assembleia Constituinte.

As principais inovações presentes nessa nova Constituição, datada de 24 de fevereiro de 1891, abrangem: 

• A introdução do conceito de Estado federativo e sistema de governo republicano; 
• A consolidação da independência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; 
• O estabelecimento de um sufrágio menos restritivo, embora com a exclusão de mendigos e analfabetos; 
• A separação completa entre a Igreja e o Estado, com a religião católica não mais mantendo seu status oficial;
• A instituição do habeas corpus, uma salvaguarda concedida sempre que um indivíduo esteja sob ameaça de violência ou coação em seu direito de locomoção – seja para ir, vir ou permanecer – devido à ilegalidade ou abuso de poder.

https://www.youtube.com/watch?v=1C5esVyf9I8&t=314s

Terceira Constituição – Segunda República (1934)

Sob a liderança de Getúlio Vargas, o Brasil testemunha a convocação de uma nova Assembleia Constituinte, cuja instalação aconteceu em novembro de 1933. 

A Constituição resultante, datada de 16 de julho de 1934, ostenta as diretrizes getulistas de orientação social e incorpora as seguintes medidas: 

• Reforço do poder centralizado no governo federal; 
• Implementação do voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, incluindo o direito de voto para mulheres, mas mantendo restrições para mendigos e analfabetos; 
• Estabelecimento dos tribunais eleitorais e da Justiça do Trabalho; 
• Introdução de leis trabalhistas que estabelecem a jornada diária de oito horas, repouso semanal e férias remuneradas; 
• Criação do mandado de segurança e da ação popular.

Esta Constituição sofreu três emendas em dezembro de 1935 a fim de fortalecer a segurança do Estado e ampliar as atribuições do Poder Executivo, com o propósito de conter, conforme a redação, o “movimento subversivo nas instituições políticas e sociais”.

https://www.youtube.com/watch?v=9XjtTAEcd1A

Quarta Constituição – Estado Novo (1937)

Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas revogou a Constituição de 1934, dissolveu o Congresso Nacional e, unilateralmente, promulgou a Constituição do Estado Novo, de orientação fascista. 

Sob essa nova carta, foram suprimidos os partidos políticos e consolidados amplos poderes nas mãos do líder supremo do Executivo. Esta Constituição, datada de 10 de novembro de 1937, impôs profundas mudanças ao cenário político brasileiro, marcando um período de autoritarismo.

As principais disposições incluem: 

• A introdução da pena de morte; 
• A restrição da liberdade partidária e da liberdade de imprensa;
• A anulação da autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário; 
• A limitação das prerrogativas do Congresso Nacional; 
• A autorização para suspender a imunidade parlamentar; 
• A prisão e exílio de oponentes do regime; 
• A adoção da eleição indireta para o cargo de presidente da República, com um mandato de seis anos.

Com o declínio dos países do Eixo na Segunda Guerra Mundial, o regime nazifascista enfrentou desafios, e o Brasil também sentiu os efeitos desse desmantelamento. Getúlio Vargas buscou, sem sucesso, manter-se no poder, mas uma ampla mobilização popular, com o apoio das Forças Armadas, conduziu à transferência do poder para José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), após a destituição de Vargas em 29 de outubro de 1945.

O novo presidente formou um novo governo e revogou o artigo 167 da Constituição, que declarava estado de emergência, além de eliminar o Tribunal de Segurança Constitucional.

No final de 1945, as eleições presidenciais resultaram na vitória do general Eurico Gaspar Dutra, empossado em 31 de outubro de 1946. Dutra governou por meio de decretos-lei enquanto se preparava para redigir uma nova Constituição.

https://www.youtube.com/watch?v=4GKzuqm1Glk&t=1s

Quinta Constituição – Constituição de 1946

Dentre as Constituições brasileiras, a promulgação desta, em 18 de setembro de 1946, reafirmou o compromisso com a abordagem democrática, retomando os princípios estabelecidos em 1934. Sua criação ocorreu de forma legal, após a deliberação do recém-eleito Congresso, que assumiu o papel de Assembleia Nacional Constituinte.

Dentre as medidas implementadas, ressalta-se a restauração dos direitos individuais, a abolição da censura e da pena de morte. A nova Carta também restabeleceu a autonomia dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, restaurando o equilíbrio entre esses ramos, além de conferir maior autonomia aos estados e municípios. Outra mudança significativa foi a reintrodução das eleições diretas para a presidência da República, com mandato de cinco anos.

Além disso, a Constituição também incorporou outras disposições, como a inclusão da Justiça do Trabalho e do Tribunal Federal de Recursos no sistema judiciário. O documento abraçou a pluralidade partidária, reconheceu o direito de greve e a liberdade de associação sindical, e condicionou o uso da propriedade ao bem-estar social, permitindo a desapropriação por razões de interesse público.

Vale ressaltar uma emenda notável promulgada na Constituição de 1946, conhecida como “ato adicional”, datada de 2 de setembro de 1961, que estabeleceu o regime parlamentarista. Essa emenda foi uma resposta à crise político-militar desencadeada pela renúncia do presidente Jânio Quadros.

Devido à disposição desta emenda para submeter a questão a um plebiscito posterior, realizado em janeiro de 1963, o Brasil retornou ao sistema presidencialista, escolhido pela população, restaurando, assim, os poderes tradicionais conferidos ao presidente da República.

https://www.youtube.com/watch?v=uYWbXBPjmEI&t=2s

Sexta Constituição – Regime Militar (1967)

Durante esse período, a tônica predominante era o autoritarismo, com a implementação da chamada política de segurança nacional, cujo objetivo era reprimir os dissidentes internos do regime, rotulados como subversivos. 

O regime militar, estabelecido em 1964, manteve a existência do Congresso Nacional, mas subjugou e controlou o Poder Legislativo. Nesse contexto, o Poder Executivo encaminhou uma proposta de Constituição ao Congresso, que foi aprovada pelos parlamentares e promulgada em 24 de janeiro de 1967.

Mais concisa do que sua predecessora, essa Constituição reafirmou o sistema federativo, com uma expansão do poder central, e introduziu a eleição indireta para a presidência da República, realizada por meio de um Colégio Eleitoral composto por membros do Congresso e delegados indicados pelas Assembleias Legislativas. O Poder Judiciário também passou por alterações, com a suspensão das garantias dos magistrados.

Essa Constituição foi sujeita a emendas por meio de sucessivos Atos Institucionais (AIs), que serviram como ferramentas de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, conferindo-lhes poderes extrajurídicos. Entre 1964 e 1969, foram promulgados 17 Atos Institucionais, regulamentados por 104 Atos Complementares.

Um destaque entre esses atos é o AI-5, de 13 de dezembro de 1968, que concedeu ao regime poderes absolutos e cuja primeira consequência foi a suspensão das atividades do Congresso Nacional por quase um ano, resultando no afastamento temporário dos senadores, deputados e vereadores de seus mandatos, e restringindo seus subsídios a uma parcela fixa.

Dentre as medidas do AI-5, merecem destaque: 

• A proibição de encontros de natureza política; 
• A censura sobre os meios de comunicação, que se estendeu à música, teatro e cinema; 
• A suspensão do habeas corpus para crimes políticos; 
• A autorização do presidente da República para declarar estado de sítio conforme os casos previstos na Constituição; 
• O aval para intervenção nos estados e municípios.

https://www.youtube.com/watch?v=O6iYvkzE9Hk&t=2s

Sétima Constituição – Constituição de 1988 (Constituição Cidadã)

Em 27 de novembro de 1985, através da emenda constitucional 26, foi convocada a Assembleia Nacional Constituinte. Essa convocação teve como propósito a criação de um novo texto constitucional que refletisse a transformação social ocorrida no país naquele momento. Este período foi marcado pelo processo de redemocratização, que sucedeu o encerramento do regime militar.

Com data de 5 de outubro de 1988, a Constituição introduziu um novo conjunto de princípios jurídicos e institucionais no Brasil, notavelmente ampliando as liberdades civis, os direitos e as garantias individuais. 

Essa nova Carta promulgou cláusulas inovadoras com o propósito de reconfigurar as dinâmicas econômicas, políticas e sociais, inclusive estendendo o direito de voto aos analfabetos e aos jovens entre 16 e 17 anos. 

Além disso, a Constituição estabeleceu novos direitos laborais, como a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, a instituição do seguro-desemprego e o acréscimo de um terço do salário nas férias remuneradas.

Outras medidas adotadas Constituição de 88 foram: 

• A instituição de eleições majoritárias em dois turnos; 
• O direito à greve e liberdade sindical; 
• O aumento da licença-maternidade de três para quatro meses; 
• O estabelecimento da licença-paternidade de cinco dias; 
• A criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em substituição ao Tribunal Federal de Recursos; 
• A criação dos mandados de injunção, de segurança coletivo e restabelecimento do habeas corpus. 
• Criação do habeas data, mecanismo jurídico para assegurar que indivíduos e entidades pudessem acessar ou requerer a correção de suas informações presentes em bancos de dados de órgãos públicos ou instituições semelhantes.

Também podem ser destacadas as seguintes transformações: 

• Reformulação no sistema tributário e na alocação das receitas tributárias federais para reforçar os estados e municípios; 
• Revisões no âmbito da estrutura econômica e social, incluindo a criação de políticas para o setor agrícola e fundiário, bem como diretrizes para o sistema financeiro nacional; 
• Estabelecimento de leis destinadas à preservação do meio ambiente;
• Término da prática de censura em veículos de mídia como rádio, televisão, teatro, jornais e outras formas de comunicação;
• Ajustes nas regulamentações concernentes à seguridade e assistência social.

https://www.youtube.com/watch?v=9IB9nsTEbaA&t=14s

Fonte: Agência Senado

Simulado sobre as Constituições brasileiras

Agora que você já revisou as Constituições brasileiras, é hora de testar o que sabe. Para isso, resolva as questões do nosso simulado! 

Limite de tempo: 0 Sumário do Quiz 0 de 15 questões completadas Perguntas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Information . Você já fez este questionário anteriormente. Portanto, não pode fazê-lo novamente. Quiz is loading... You must sign in or sign up to start the quiz. Para iniciar este questionário, você precisa terminar, antes, este questionário: Resultados 0 de 15 perguntas respondidas corretamente Seu tempo: Acabou o tempo Você conseguiu 0 de 0 pontos possíveis (0) Pontuação média     Sua pontuação     Categorias Sem categoria 0% 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Respondido Revisão Pergunta 1 de 15 1. Pergunta (Udesc SC/2020) Promulgada em outubro de 1988, durante o denominado período de redemocratização, a Constituição da República Federativa do Brasil pode ser considerada como o conjunto de leis e diretrizes fundamentais do país, que devem servir de parâmetro para quaisquer definições e regulamentações que digam respeito ao país e aos cidadãos brasileiros. A respeito desta Constituição, assinale a alternativa correta: O poder judiciário deve estar submetido aos desígnios do poder executivo. O poder executivo é estruturado conforme as regras do parlamentarismo. Prevê a existência de três poderes independentes: o executivo, o legislativo e o judiciário. Foi redigida por João Batista Figueiredo, durante os dois últimos anos do governo militar. É sempre submetida aos desígnios do executivo. Correto Parabéns! Siga para a próxima questão! Incorreto Resposta incorreta! Revise o conteúdo para acertar na hora da prova! Pergunta 2 de 15 2. Pergunta (UFPR/2019) Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição que se encontra em vigência no Brasil. A respeito da história da construção e da aplicação dessa Constituição, considere as seguintes afirmativas: 1. Essa Constituição ampliou os direitos civis, políticos e sociais, tais como a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a garantia ao acesso universal à educação e à saúde. 2. Após 30 anos da promulgação dessa constituição, comemora-se o cumprimento do item III do artigo 3º da Constituição: “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. 3. Essa Constituição foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita por voto indireto em colégio eleitoral, por conta da rejeição da emenda das “Diretas Já” pelo Congresso Nacional. 4. Essa Constituição foi elaborada com a finalidade de romper com o período da ditadura civil-militar (1964-1985) e atender ao processo de redemocratização. Assinale a alternativa correta: Somente a afirmativa 1 é verdadeira. Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras. As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras. Correto Parabéns! Siga para a próxima questão! Incorreto Resposta incorreta! Revise o conteúdo para acertar na hora da prova! Pergunta 3 de 15 3. Pergunta (Barro Branco PR/2013) A Constituição de 1967 teve como objetivo: institucionalizar a censura e a perseguição política, práticas recorrentes à época, mas ainda não previstas pela legislação e pouco aceitas pelos sujeitos políticos do período. incorporar os atos institucionais da ditadura militar, de forma a superar os impasses entre a ordem autoritária iniciada em 1964 e a Constituição democrática de 1946. reconhecer a legitimidade da tortura, praticada desde 1964 como parte das ações autoritárias das Forças Armadas, mas ainda não reconhecida pelo aparato legal da ditadura. estabelecer os parâmetros legais para o fechamento do Congresso em meio à ditadura, tendo em vista que o Poder Legislativo só voltaria a funcionar na década de 1980. garantir aos oficiais torturadores uma espécie de salvo-conduto legal, que os isentaria de toda e qualquer responsabilidade sobre as suas ações violentas naquele contexto. Correto Parabéns! Siga para a próxima questão! Incorreto Resposta incorreta! Revise o conteúdo para acertar na hora da prova! Pergunta 4 de 15 4. Pergunta (UEPB/2009) Em 1967 a Deputada do MDB/SP Conceição da Costa Neves afirmou que a “nova Lei de Imprensa é a última pá de cal sobre o cadáver da democracia brasileira”. Já o Ministro do Planejamento do governo Castelo Branco, Roberto Campos, retrucou que “o que se pretende é salvaguardar a honra de homens públicos submetidos a uma dieta diária de calúnias”. Sobre a Lei de Imprensa, que tantas polêmicas causou neste ano de 2008, assinale a alternativa correta: A Lei de Imprensa, que tem parte ainda vigente, foi editada em 1967 dentro de um pacote que trazia, também, a nova Lei de Segurança Nacional e uma Constituição que substituía a de 1946. A recente polêmica, gerada em torno da Lei de Imprensa, tem a ver com as querelas judiciais entre a imprensa e setores religiosos da sociedade. A lei se refere apenas aos instrumentos que garantem a liberdade de opinião dos órgãos de comunicação brasileiros. A Lei de Imprensa, sancionada em 1967, tinha tão-somente como objetivo proteger políticos aliados ao regime militar das críticas e acusações feitas pela imprensa. A Lei de Imprensa de 1967 apenas proibia a publicação de matérias sobre as manifestações estudantis contra o regime militar. O que regulava a censura a espetáculos e diversões públicas e o fechamento de jornais eram os atos unilaterais do presidente da República. Não se pode comparar a Lei de Imprensa editada em 1967 com a que é hoje vigente, pois a Constituição de 1988 e a jurisprudência firmada pelos tribunais superiores tornaram “letra morta” todos os seus artigos. Correto Parabéns! Siga para a próxima questão! Incorreto Resposta incorreta! Revise o conteúdo para acertar na hora da prova! Pergunta 5 de 15 5. Pergunta (Barro Branco PR/2014) A relativa liberdade de expressão que existiu entre 1964 e 1968 explica-se menos pelo caráter “envergonhado” da ditadura e mais pela base social do golpe de Estado e pela natureza do próprio regime por ele implantado. Tendo forte apoio nas classes médias e produto de uma conspiração que envolveu setores liberais (ancorados na imprensa e nos partidos conservadores), os quatro primeiros anos dos militares no poder foram marcados pela combinação de repressão seletiva e construção de uma ordem institucional autoritária e centralista. (NAPOLITANO, Marcos. 1964. História do Regime Militar Brasileiro. São Paulo: Contexto, 2014) Um dos marcos desse período que confirma a tese do autor é: a Lei de Anistia. a Constituição de 1967. a Lei Falcão. a Emenda Dante de Oliveira. a Lei do Pluripartidarismo. Correto Parabéns! Siga para a próxima questão! Incorreto Resposta incorreta! Revise o conteúdo para acertar na hora da prova! Pergunta 6 de 15 6. Pergunta (Mackenzie SP/2018) “As diferenças entre o regime representativo, vigente entre 1945 e 1964, e o regime militar são claras”. Boris Fausto, História do Brasil. 13ª ed. São Paulo: EDUSP, 2009, p. 513 Dentre as diferenças mencionadas, é correto afirmar que: a liberdade sindical e o pluripartidarismo, vigentes no primeiro período, foram suplantados pelo controle sindical por parte do governo e pela inexistência de partidos políticos de oposição ao novo regime. a plena democracia e a liberdade de expressão e a associação, vigentes no primeiro período, foram suplantados pelos deputados classistas e pela outorga da “Polaca”, em 1967. as eleições indiretas e o poder decisório do Congresso, vigentes no primeiro período, foram suplantados pela sistemática perseguição aos opositores e pela imposição dos Atos Institucionais, a partir de 1965. a Constituição de 1946 e a liberdade de expressão, vigentes no primeiro período, foram suplantados pela outorga da Constituição de 1967 e pelas eleições diretas para a escolha dos presidentes militares. o controle dos políticos profissionais e o poder decisório do Congresso, vigentes no primeiro período, foram suplantados pela alta cúpula militar, pelos órgãos de informação e repressão e pela burocracia técnica. Correto Parabéns! Siga para a próxima questão! Incorreto Resposta incorreta! Revise o conteúdo para acertar na hora da prova! Pergunta 7 de 15 7. Pergunta (UECE/2019) Em 1937, Getúlio Vargas deu um golpe dentro de seu próprio governo e estabeleceu um regime que ficou conhecido como “Estado Novo”. Sobre essa etapa da história do Brasil republicano, é correto afirmar que: o Governo Vargas adotou as formas de Estado e governo criadas pela U.R.S.S., estabelecendo o comunismo como modelo econômico. instituiu a normalidade democrática, promovendo a ampla participação de todos os setores de pensamento político em seu novo governo. adotou, como modelo legal, a constituição autoritária da Polônia, marcada pela censura e centralização do poder, típicas de Estados autoritários europeus. promoveu uma eleição para uma Assembleia Nacional Constituinte que estabeleceria uma Carta Magna plenamente democrática, chamada de Constituição Cidadã. Correto Parabéns! Siga para a próxima questão! Incorreto Resposta incorreta! Revise o conteúdo para acertar na hora da prova! Pergunta 8 de 15 8. Pergunta (Unipê PB/2019) A partir dos conhecimentos sobre o período do Estado Novo (1937-1945) brasileiro, marque V nas afirmativas verdadeiras e F, nas falsas. ( ) Ocorreu o declínio do Tenentismo, movimento radical e reformista, que tentava superar o domínio das oligarquias estaduais. ( ) Foi promulgada uma nova Constituição, que criou a legislação trabalhista, preservando o federalismo e a independência dos três poderes. ( ) Contestou-se a legalidade do cargo autoritário que Getúlio Vargas passou a exercer, através da Revolução Constitucionalista de São Paulo, que é esmagada pelo governo. ( ) Surgiu o movimento integralista, influenciado pelas mudanças na Europa, como o fascismo italiano, preconizando um governo ditatorial ultranacionalista. ( ) Ocorreu uma mudança na direção do desenvolvimento econômico, com uma crescente diversificação, tanto na produção de alimentos quanto nas manufaturas. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a: V V V V F F V F V V F V V F V F F V F F V F F V V Correto Parabéns! Siga para a próxima questão! Incorreto Resposta incorreta! Revise o conteúdo para acertar na hora da prova! Pergunta 9 de 15 9. Pergunta (FGV/2017) [Em novembro de 1937], (…) ao falar em organizar a juventude com a finalidade “de promover-lhe a disciplina moral e o adestramento físico, de maneira a prepará-la ao cumprimento dos seus deveres para com a economia e a Nação, [o ministro da Justiça Francisco] Campos estava pensando em instituições voltadas para a mobilização e a militarização dos jovens. (…) Consciente de que não poderia contar com o apoio de Gustavo Capanema para a efetivação de seu projeto de mobilização política da juventude através do sistema de ensino e tendo fracassado na sua tentativa de afastá-lo do Ministério da Educação e Saúde, Campos planejava reunir os jovens em um sistema e criar para isto uma grande organização nacional, sob a dependência direta do Ministério da Justiça, isto é, dele mesmo. (José Silvério Baía Horta. O hino, o sermão e a ordem do dia: a educação no Brasil (1930-1945), 1994) Considerando o fragmento e o contexto do Estado Novo, é correto afirmar que: o prestígio do ministro Francisco Campos podia ser dimensionado pela importância que Getúlio Vargas deu ao projeto da juventude brasileira, com recursos financeiros, apoio político e aval da Câmara dos Deputados, e foi implantado durante a Segunda Guerra, encaminhando o Brasil em direção aos interesses dos Estados Unidos e dos Aliados. a efetivação da Juventude Brasileira, que tinha como patrono Duque de Caxias, funcionando apenas no Rio de Janeiro e em algumas outras capitais brasileiras, desencadeou um sério conflito entre vários líderes do Estado Novo, o que enfraqueceu o regime autoritário, que perdia as suas bases de sustentação por conta da forte oposição liberal nascida nos estados nordestinos. o ministro Francisco Campos, um notável articulador político, soube convencer o ministro Capanema das vantagens em organizar militarmente os estudantes brasileiros, assim o projeto inicial foi ampliado e, durante boa parte do Estado Novo, os jovens brasileiros receberam instruções sobre o uso de armas, civismo e condicionamento físico. o ministro da Justiça do Estado Novo, apesar da sua função relevante de autor da Constituição de 1937, ocupava poucos espaços políticos na ordem derivada do golpe de Estado, e a proposta de uma organização militar para a juventude dificilmente contaria com o apoio do presidente Vargas, avesso às práticas físicas e esportivas, que desviavam a população do trabalho. o ministro Francisco Campos, um dos mais importantes ideólogos do autoritarismo, defendia uma organização da juventude brasileira em formato parecido com as experiências das nações nazifascistas, e, ao mesmo tempo, a oposição do ministro Capanema a esse projeto mostra o governo ditatorial de Vargas marcado por divergências políticas entre os seus ministros. Correto Parabéns! Siga para a próxima questão! Incorreto Resposta incorreta! Revise o conteúdo para acertar na hora da prova! Pergunta 10 de 15 10. Pergunta (Unifor CE/2012) Após a Constituição de 1934, com a eleição de Getúlio Vargas para a Presidência, só existia o caminho do golpe para sua permanência no poder. Para Vargas, o Poder Legislativo era dispendioso e desnecessário, por isso determinou seu fechamento e discursou, anunciando o golpe de Estado. Assinale a opção que indica o que era defendido pelo Presidente naquele momento: A supressão das liberdades democráticas. A submissão irrestrita do Poder Legislativo ao Poder Executivo. O funcionamento do Poder Legislativo. Eleições imediatas para o Congresso Nacional. Uma nova competência para o Congresso Nacional. Correto Parabéns! Siga para a próxima questão! Incorreto Resposta incorreta! Revise o conteúdo para acertar na hora da prova! Pergunta 11 de 15 11. Pergunta (PUC SP/2009) A sétima constituição brasileira acabou de completar 20 anos. Ela foi promulgada em 1988, em meio ao processo de redemocratização do Brasil. Sobre as constituições anteriores a esta, é possível dizer que: a constituição de 1967, a mais democrática de todas, foi redigida durante o governo militar de Castelo Branco e a primeira a afirmar que todos os brasileiros são cidadãos e iguais entre si. o período monárquico só teve uma constituição, que foi outorgada por Dom Pedro I em 1824, e contou com o princípio liberal-iluminista da tripartição dos poderes (executivo, legislativo e judiciário). a constituição de 1891 implantou o sistema republicano no país, eliminou os últimos vestígios da monarquia e estabeleceu o voto secreto e universal para todos os cargos do executivo e do legislativo. o Estado Novo elaborou duas constituições para o país: a de 1934, que garantia plena liberdade de expressão e de participação política, e a de 1937, que suprimia todo direito político. a constituição de 1946, de caráter liberal-democrático, extinguiu a pena de morte, incorporou direitos trabalhistas, restaurou o federalismo e proibiu a reeleição para cargos do poder executivo. Correto Parabéns! Siga para a próxima questão! Incorreto Resposta incorreta! Revise o conteúdo para acertar na hora da prova! Pergunta 12 de 15 12. Pergunta (UECE/2015) A Constituição Republicana Brasileira de 1891, com influência positivista, provocou a separação entre a Igreja e o Estado, dando a este, pelo menos oficialmente, um caráter laico. Observe as afirmações abaixo acerca da postura da Igreja Católica no que diz respeito a essa separação. I. As tentativas da Igreja Católica objetivando recuperar seu espaço politico, principalmente, expressam-se durante toda a primeira república com bastante ênfase e, apesar do que dizia a Constituição, a “reação católica” direcionada pela cúpula eclesiástica foi uma constante nesse período. II. A Igreja Católica tentou incorporar as “reivindicações católicas” na Reforma Constitucional de 1926, obtendo sucesso. E nesse mesmo ano, como expressão dessa vitória, cria, com o apoio de intelectuais católicos, a Liga Eleitoral Católica (LEC) objetivando uma intervenção mais direta nos rumos da sociedade brasileira. Sobre as afirmações acima, é correto afirmar que: ambas são verdadeiras. I é verdadeira e II é falsa. I é falsa e II é verdadeira. ambas são falsas. Correto Parabéns! Siga para a próxima questão! Incorreto Resposta incorreta! Revise o conteúdo para acertar na hora da prova! Pergunta 13 de 15 13. Pergunta (UNITAU SP/2014) A Constituição de 1891 criou uma república representativa que pressupunha a existência de mecanismos pelos quais os cidadãos pudessem escolher livremente seus representantes. No entanto, no Brasil da Primeira República a base da vida pública não era o cidadão, mas o coronel. O coronelismo pode ser caracterizado como: governo formado por pequeno grupo de pessoas pertencentes à patente de coronel do exército brasileiro que se perpetua no poder por meios autoritários e antidemocráticos tipo de dominação que se caracteriza pela presença de um chefe político, o coronel, geralmente grande proprietário de terras que controla o eleitorado da região por meio de favores e intimidações sistema em que os coronéis, donos das terras propõem parcerias com os trabalhadores rurais para a formação do Partido Republicano grupos fechados que dominavam os governos locais mas que não tinham qualquer relação com o poder federal grupos de antigos detentores de títulos nobilitários que, apesar de não terem mais terras, ainda detinham o poder político nos povoados e cidades Correto Parabéns! Siga para a próxima questão! Incorreto Resposta incorreta! Revise o conteúdo para acertar na hora da prova! Pergunta 14 de 15 14. Pergunta (Unifor CE/2018) A constituição é o documento de maior importância de um Estado, pois organiza a estrutura política do país, descreve os poderes do Estado, aponta suas limitações, bem como garante os direitos fundamentais de todos os cidadãos. Desde a independência, o Brasil já foi regido por sete constituições. A respeito das características das constituições brasileiras e dos direitos assegurados por tais documentos, é possível afirmar que: a Constituição de 1824 foi a primeira, sendo outorgada após a Independência do país. Apresentava, como características, o poder moderador e o voto universal. a Constituição de 1891 instituiu a Monarquia como forma de governo e o federalismo como forma de Estado. a Constituição de 1937 ficou conhecida como a “Constituição Polaca”, de inspiração fascista, e foi outorgada para inaugurar o período da Ditadura Militar. a Constituição de 1946 consolidou a redemocratização do Estado e a garantia de direitos como a liberdade de expressão e o voto para analfabetos. a Constituição de 1988 ficou conhecida como a “Constituição cidadã” e consolidou a redemocratização do Estado após a Ditadura Militar, bem como a garantia de direitos como a liberdade de expressão, o uso do Habeas Corpus, Habeas Data e o voto facultativo para analfabetos. Correto Parabéns! Siga para a próxima questão! Incorreto Resposta incorreta! Revise o conteúdo para acertar na hora da prova! Pergunta 15 de 15 15. Pergunta (UFRGS RS/2020) No contexto da chamada Primeira República, dois conflitos armados foram registrados no Rio Grande do Sul: a “Revolução Federalista” (1893-1895) e a “Revolução de 1923”. Associe os fatos históricos apresentados na coluna da direita aos conflitos indicados na coluna da esquerda. 1. Revolução Federalista 2. Revolução de 1923 ( ) Movimento iniciado por partidários de Gaspar Silveira Martins, conhecidos como “maragatos”, defendia a deposição do presidente do Estado, Júlio de Castilhos, e a realização de um plebiscito para escolha da forma de governo. ( ) Movimento iniciado por partidários de Assis Brasil, que formavam oposição ao governo do Estado, contestava a eleição de Borges de Medeiros e defendia a intervenção do governo federal no Rio Grande do Sul. ( ) Conflito finalizado com mudanças no sistema eleitoral gaúcho, após várias tentativas de acordo, mediadas pela presidência da República. ( ) Conflito cuja extensão chegou a Santa Catarina e ao Paraná, onde as forças revoltosas foram contidas no episódio conhecido como “Cerco da Lapa”. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 1 – 2 – 2 – 1. 2 – 1 – 1 – 2. 1 – 2 – 1 – 2. 2 – 1 – 2 – 1. 1 – 2 – 2 – 2. Correto Parabéns! Siga para a próxima questão! Incorreto Resposta incorreta! Revise o conteúdo para acertar na hora da prova!