Advocacia-Geral da União derrubou decisão que anulava 14 questões do Enem para candidatos de todo país.
A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, na terça-feira (23), a decisão que anulava 14 questões da prova do Enem de 2011 para estudantes de todo o país. A anulação foi pedida pelo Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) devido ao vazamento de parte do conteúdo em um simulado do Colégio Christus, de Fortaleza. Com a decisão, os procuradores conseguiram que apenas os alunos desse colégio tivessem parte da prova suspensa.
Em nota, o Colégio Christus diz que a decisão apenas confirmou o que a Justiça havia determinado e que isso não traz “nenhuma novidade ao caso ou prejuízo aos 639 alunos da escola que prestaram o exame, uma vez que o Inep, ainda em 2011 e de forma administrativa, equalizou o número de questões”.
Na defesa, a AGU considerou que a solução encontrada pelo Inep de anular apenas as questões para os alunos do Colégio Christus seria a mais adequada e garantiria igualdade entre os participantes, causando o menor impacto possível no Enem. Também destacou que o problema foi encontrado em apenas 639 provas, não havendo a necessidade de prejudicar quase 5 milhões de candidatos inscritos no exame. Os recursos de apelação da AGU foram analisados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e aprovados por unanimidade.
RELEMBRE O CASO
Três dias após a realização do Enem 2011, um estudante do Colégio Christus (Fortaleza – CE) publicou na internet fotos de quatro apostilas distribuídas por um professor, afirmando conter nelas, pelo menos, 11 questões idênticas às do Exame. Constatou-se, então, que 14 questões da prova foram antecipadas para os alunos da escola e o Ministério Público do Ceará entrou com uma ação civil pública soliticando a anulação dessas perguntas para todos os 5 milhões de participantes daquela edição do Enem. A 1ª Vara Federal do Ceará aceitou o pedido e anulou as questões.
Post produzido por Bárbara Cardozo.
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