A Nova República: de 1985 até as crises atuais. História no Enem

Os civis voltam à Presidência da República Federativa do Brasil em janeiro de 1985, após 21 anos do Regime Militar implantado com o Golpe de 31 de março de 1964.  O ano de 1985 abre uma nova era na História do Brasil, batizada com o nome de Nova República. Ao longo destas duas décadas de ditadura militar o País atravessou momentos difíceis com  a cassação de mandatos políticos, com o fechamento do Congresso Nacional, com focos de luta armada por grupos guerrilheiros, tortura e mortes de presos políticos.  

Mas, teve também ciclos de desenvolvimento econômico (o Milagre Brasileiro) sob os militares, que planejaram e implantaram infraestrutura de transportes, energia e de comunicações. Por fim, a busca pela democracia prevaleceu, e chegou a abertura política com uma Anistia negociada entre os militares e as lideranças civis, abrindo caminho para a Redemocratização.

Veja como o País iniciou o ciclo da Nova República com as etapas das Diretas Já; o Colégio Eleitoral com a eleição de Tancredo Neves e José Sarney; a morte de Tancredo e a posse de Sarney; a eleição e o Impeachment de Fernando Collor, o governo de Itamar Franco; a eleição e os dois governos de Fernando Henrique Cardoso; a eleição e os dois mandatos de Luís Inácio Lula da Silva; a eleição, reeleição e o Impeachment de Dilma Roussef, e o início do governo de Michel Temer.

A campanha das Diretas Já!

  No final do período, em 1984, a sociedade civil mostra a força nas ruas ao mobilizar todo o Pais na luta pela campanha das “Diretas Já!”, que propunha a volta de eleições livres e diretas para presidente. Era a semente da Nova República.República.

Era uma emenda constitucional do deputado matogrossense Dante de Oliveira, e que não alcançou o número mínimo de votos necessários no Congresso Nacional. Como a emenda das diretas não foi aprovada, a eleição seguinte seria realizada pela via indireta, através do Colégio Eleitoral constituído pelos membros do Congresso Nacional.A Disputa presidencial em 1984 reuniu de um lado Paulo Maluf, o candidato apoiado pelos partidos políticos de apoio ao Governo Militar, e de outro Tancredo Neves, ex-governador de Minas Gerais, e que representava as oposições e a dissidência de partidos que até então apoiavam os militares, e que tinham se abrigado recentemente na agremiação ‘Frente Liberal’.

O vice de Tancredo, José Sarney, era membro da Frente Liberal, e ex-presidente do partido de apoio ao Governo Militar. Nascia assim, numa negociação entre antigos adversários, e com a garantia de transição pelos militares a Nova República. Veja na imagem comício pela eleição de Tancredo Neves a presidente da república. No centro da foto, da esquerda para a direita, Tancredo Neves , Ulisses Guimarães (ao microfone), e José Sarney (camisa listrada). 

Em 1985, logo após a posse, os problemas de saúde do Presidente Tancredo Neves agravam-se, sendo internado e posteriormente morrendo. A população fica comovida  e começam a surgir teorias de conspiração, que tentam justificar a morte de Tancredo como um assassinato por envenenamento, mas nada fica comprovado. O diagnóstico final foi mesmo de uma doença que Tancredo Neves já trazia um mioma no abdome, foi operado, e morreu por complicações decorrentes.   Quem assume é o seu vice José Sarney.  Tem início, então, o ciclo de presidentes civis da Nova República.

  Fernando Collor, José Sarney, Luis Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso. Presidentes na ‘Nova República’

Governo José Sarney – 1985-1990

–  O governo do Presidente José Sarney ficou marcado  por sucessivas e fracassadas tentativas de controlar a inflação. Os fundamentos econômicos do País estava fragilizados, o que leva o Brasil a entrar em condição de moratória (suspensão de pagamentos) da dívida externa, obrigando à uma renegociação com credores e organizações econômicas internacionais para equalizar os pagamentos.  As principais intervenções de Sarney na economia ocorreram através do ‘Plano Cruzado’, nas edições I e II. Veja.

Plano Cruzado I – Decreta o Congelamento de Preços. A Superintendência Nacional de Abastecimento (SUNAB), órgão do governo federal, cria uma tabela de preços (Tablita), mas não têm êxito, porque muitos dos preços já estavam ‘no alto’ como uma estratégia defensiva do empresariado contra a inflação.  Com as tabelas na mão os consumidores percorres supermercados para fiscalizar e denunciar abusos, e surgem personagens apelidados de ‘Fiscais do Sarney’. O início do plano aparenta sucesso, e o Governo ganha popularidade. Nas eleições para governadores de estado em 1986 os ‘candidatos do Sarney’ vencem em quase todo o País.

Porém, logo após o período eleitoral o Plano Cruzado I começa a entrar em crise. Ocorre um forte desabastecimento de produtos. O Plano Cruzado I tenta promover também o Congelamento de Salários a partir de uma média dos últimos 6 (seis) meses. Mas, neste caso, os salários ficaram defasados.

Na gestão da moeda ocorreu o corte de 3 zeros. Ou seja,  o que custava 1.000 Cruzados passa a custar 1 cruzado como valor nominal. O governo afirmava que era para facilitar os cálculos, mas a medida também dava a impressão de valorização da moeda, de que o dinheiro valeria mais. O Banco Central passa a cunhar e distribuir moedas em maior quantidade, o que também auxiliava na impressão de que o País teria uma moeda forte.

As eleições em 1986 foram para Deputados Federais e Senadores, que compunham o Congresso Nacional. Sarney pede para votarem em seus candidatos para que ele possa continuar seu trabalho. O PMDB e o PFL saem vitoriosos. Sarney mentiu ao dizer que não estava havendo problemas econômicos, que o desabastecimento era apenas momentâneo e que tudo iria melhorar.

 Plano Cruzado II, o Plano Bresser (1987) e o Plano Verão (1988/1989).

Todos esses planos tentam congelar os preços e controlar a inflação, acabam gerando a indexação (alinhamento de indicadores de reajuste entre o período de inflação anterior e a correção de salários pelos mesmos fatores apurados no ciclo inflacionário imediatamente antecedente. Cria-se assim um ciclo de perenização da inflação). O nome técnico dado ao mecanismo foi “gatilho salarial”. A cada 3 meses de inflação passava-se o aumento da inflação ao salário. Com a economia saindo do controle pode ocorrer aumento da inflação, perda do poder de compra dos salários, e mesmo chegar à hiperinflação.

Com o fracasso do Plano Cruzado I após as eleições de 1986 o Governo Sarney lança em seguida o Plano Cruzado II, que tentava novamente controlar a inflação. Deu errado, e a economia ficou contagiada por diversos problemas de ‘ágio1 nos preços dos produtos. Cortam-se mais 3 zeros da moeda. Ainda em 1987 o Governo Federal lança o Plano Bresser, que elimina o mecanismo do Gatilho Salarial e recorre a novo congelamento de preços e salários. Novo fracasso, pois os produtos ou aumentavam de preços ou sumiam das prateleiras.

Em 1988 e 1989 o governo Sarney tenta equacionar a economia com o Plano Verão, feito pelo então ministro Maílson da Nóbrega. O País retoma o pagamento de juros da dívida externa, não congela preços de salários ou produtos, e inicia uma política de tentar arrumar a casa na base do “política do feijão com arroz”. Ocorreram demissões de servidores públicos excedentes, empresas estatais foram privatizadas, e as contas públicas foram restringidas. Mesmo assim a inflação continuou em alta.

No âmbito do Poder Legislativo o grande destaque durante o período de José Sarney na Presidência da República foi a Assembléia Nacional Constituinte, conduzida pelo Congresso Nacional. Com membros eleitos em 1986, após dois anos de trabalho foi promulgada por Ulysses Guimarães a  Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, pois tratava no corpo da Lei Magna de direitos e garantias individuais fundamentais para a vida em regime democrático.  Um fato curioso ao final da Assembléia Nacional Constituinte foi que os parlamentares do Partido dos Trabalhadores que atuaram na Constituinte se recusaram a assinar o texto final da Constituição.

1989 – Eleições Diretas para Presidente da República

A Constituição Federal de 1988 restabeleceu as eleições diretas para a Presidência da Republica, com a primeira rodada agendada parao ano de 1989. A  última vez anterior que os brasileiros tinham votado para Presidente da República fora em 1960, quando Jânio Quadros elegeu-se presidente. Concorreram 22 candidatos, com destaque para Fernando Collor, Luís Inácio Lula da Silva, Mário Covas, Leonel Brizola, Afif Domingos, Enéas Carneiro, e Orestes Quércia.  Fernando Collor de Mello ganha as eleições, eleito por um pequeno partido, PRN – Partido da Renovação Nacional, mas com o apoio de diversos partidos vinculados a setores conservadores da política.

Governo Collor – 1990-1992

Como Fernando Collor foi eleito por um pequeno partido ele teve que buscar logo uma composição e alianças no Congresso Nacional para dar sustentação ao seu governo. Logo que assume dá início à uma campanha anticorrupção, retomando um estilo que havia feito o sucesso político dele no governo de Alagoas, onde ficou conhecido em todo o Pais como o “Caçador de Marajás”.

Na economia Fernando Collor abriu o mercado brasileiro para importações, e solicitou a modernização da indústria automobilística nacional, dizendo que os carros vendidos no Brasil eram ‘carroças’ quando comparados aos carros vendidos no países do 1º mundo pelas mesmas empresas montadoras.  Adotou o mesmo padrão para a indústria da informática, que estivera estagnada no Brasil durante a proteção pela ‘Reserva de Mercado’ para empresas de capital nacional adotada durante o Governo Sarney.  Estas mudanças foram benéficas e fizeram com que a indústria se modernizasse.

O Governo justificava que a política de comércio exterior, abrindo o mercado brasileiro, facilitando as importações, produziria a reestruturação da economia, tornando as indústrias nacionais mais competitivas e estimuladas a igualar-se aos padrões internacionais. A trajetória de políticas econômicas de corte liberal praticadas pelo presidente Fernando Collor foi logo interrompida por uma crise de corrupção que alcançou o seu governo ainda na metade do mandato. Um tesoureiro da sua campanha eleitoral, Paulo César Farias (PC Farias) foi denunciado em diversos processos e procedimentos, alcançando o círculo íntimo de poder vinculado ao então presidente Collor.

O Congresso Nacional distancia-se de Collor e abre uma CPI para investigar os casos de corrupção. Os trabalhos concluem pelo envolvimento de Fernando Collor, que passa a sofrer um processo de Impeachment em 1992, acusado de enriquecimento ilícito e de corrupção durante o seu governo. Seu irmão delatou o esquema organizado pelo seu tesoureiro de campanha PC Farias. Em 29 de setembro de 1992, Na mesma data em que estava sendo votado o Impeachment no Congresso Nacional  o presidente Collor renuncia ao mandato. Assume o então vice presidente, o ex-governador de Minas Gerais e ex-senador Itamar Franco.

Governo Itamar Franco e o Plano Real- 1992-1993

Itamar Franco assume em clima de conciliação nacional, chamando para compor o governo os partidos mais arraigados na cultura política do País, liderados pelo PMDB, de onde Itamar Franco era egresso. Alia-se também ao Partido da Social Democracia Brasileira, o PSDB. Pelo seu estilo informal do interior de Minas Gerais o período de Itamar Franco ficou conhecido como ‘República do Pão de Queijo’.

Durante o governo de transição de Itamar Franco ocorreu a maior e mais perene transformação na economia brasileira. Para combater a inflação Itamar percebeu que as estratégias anteriores de congelamentos de preços, gatilhos salarias, moratórias e outras estratégias tinham todas um viés de fracasso após curtos períodos de aparente sucesso.

O Presidente convocou para Ministro da Fazenda o então senador Fernando Henrique Cardoso, que levou para o Governo uma equipe de jovens economistas com o desafio de recriar os fundamentos da economia do País. O resultado foi o Plano Real, que procurou fazer o reequilíbrio dos preços relativos no país como estratégia para baixar a inflação. Uma nova moeda foi criada, o Real, e que nasceu praticamente equiparada ao dólar nos primeiros anos.  O Plano Real deu certo, e permitiu ao Governo Itamar concluir o mandato em altos índices de aprovação. O Plano Real facilitou as importações e estabeleceu a ampliação do consumo, o que impulsionou a atividade econômica e as vendas. Ocorreu um aumento no consumo de bens não duráveis, o que mostra uma melhora no poder de compra.

Os fundamentos do Plano Real deram sustentação à economia brasileira desde o mandato de Itamar Franco, nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso na Presidência da República (1994 a 2001), e nos dois mandatos de Luís Inácio Lula da Silva (2002 a 2009). Somente a partir de 2011, no primeiro mandato de Dilma Roussef como Presidente é que os fundamentos do Plano Real foram abandonados. As consequências negativas surgiram três anos depois, com o Brasil voltando a conviver com inflação alta, aumento do desemprego e crise nas contas públicas a partir de 2014.

Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) – 1994-2001

 O sucesso do Plano Real embalou a candidatura de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Ele foi eleito em primeiro turno, derrotando Luís Inácio Lula da Silva, que concorrendo pelo Partido dos Trabalhadores chegou em segundo lugar.  Fernando Henrique dá continuidade ao Plano Real e faz a consolidação e estabilização da nova moeda, evitando a retomada das altas taxas inflacionárias.

O governo de FHC tinha como meta além da economia criar condições para a reversão do quadro de miséria que atingia grande parte da população. Mas, o compromisso com a manutenção de contas públicas saudáveis foi um freio permanente para os gastos e investimentos do governo FHC na área social e nos investimentos.  Para reduzir a pressão sobre as contas públicas e provocar um ciclo de modernização em setores que estavam atrasados no Brasil em relação a outros países iniciou um programa de privatização de empresas estatais, com destaque para os setores de telefonia, mineração e aviação.

Um destaque social no governo  FHC foi a inclusão educacional promovida para as crianças na Educação Fundamental, chegando a colocar 94% das crianças na escola, feito até então inédito no Brasil. Os ajustes na economia, ainda derivados do compromisso com a estabilização da moeda funcionaram nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso como um freio para o investimento social e na infraestrutura.

O Governo conseguiu que o Congresso aprovasse o fim do monopólio estatal nos setores de telecomunicações e de explorações e refino de petróleo, com a justificativa de aumentar a competitividade nestes segmentos. No plano político FHC aprovou uma emenda constitucional que criou o mecanismo da reeleição. Disputou e novamente foi eleito no 1º turno, tendo como principal adversário o mesmo candidato do PT da eleição anterior, Luís Inácio Lula da Silva. Foi reeleito em 1998, e iniciou o segundo mandato em 1999, concluindo em 2002.

Governo Luís Inácio Lula da Silva – 2003 a 2010

Lula foi eleito Presidente da Republica em oposição ao candidato de Fernando Henrique Cardoso. Derrotou José Serra com uma proposta de acelerar a economia com mais geração de empregos e com a criação de planos de apoio às parcelas de maior carência econômica e social. Porém, assim que assumiu, teve como maior mérito do governo petista reconhecimento e a manutenção dos fundamentos de política econômica estabelecidos na criação do Plano Real, ainda no governo de Itamar Franco.

Lula deu continuidade ao programa que controlou a inflação, assegurou a estabilidade econômica e com um ciclo de expansão mundial da economia aproveitou os excedentes gerados pelo Brasil na exportação de minérios e soja (principalmente) para criar políticas sociais. A ‘Nova República’ tinha, portanto, uma linha de continuidade econômica.

Neste contexto, com a economia estabilizada, os programas de redistribuição de renda foram o principal destaque no primeiro mandato de Lula. A bandeira inicial de Lula era o “Fome Zero”, para distribuição de alimentos. Mas o projeto não decolou, pois não havia ‘fome’ no Brasil, mas sim carência de recursos para aquisição de bens e serviços, uma vez que a comida (de certa forma) estava assegurada para a quase totalidade da população. Após o esvaziamento do ‘Fome Zero’ ganhou destaque no governo Lula o programa “Bolsa Família”, com a distribuição de um cartão para saquem em dinheiro para milhões de brasileiros abaixo de uma determinada linha de corte sócio-econômico.

Lula colocou também em pauta a recuperação do valor do Salário Mínimo dentro do quadro de expansão da economia, o que permitiu um ciclo de ascensão social no seu primeiro mandato. Para estimular a produção industrial interna e também as importações o governo federal passou a incentivar políticas de crédito a juros baixos para compra de automóveis, para a casa própria, e para o Crédito Consignado (empréstimos a servidores públicos, aposentados e pensionistas).

O efeito também foi sentido no setor econômico com uma aceleração do consumo e da produção durante os primeiros anos. O final do primeiro mandato de Lula enfrentou problemas com escândalos de corrupção que se consolidaram em 2005 com o nome de Mensalão, maculando a imagem do Partido dos Trabalhadores (PT)  pelo desvio de dinheiro público para o financiamento de campanhas eleitorais e pagamento de mesadas a parlamentares aliados no Congresso Nacional. Mesmo com estes problemas Lula foi reeleito em 2006, e iniciou novo mandato em 2007, governando até 2010 praticamente dando continuidade aos programas do primeiro mandato.  Escolhe como candidata para a sucessão Dilma Roussef, sua ex-ministra de Minas e Energia e ex-Chefe da Casa Civil. Dilma vence as eleições, e toma posse em 1º de janeiro de 2011.

Governo Dilma Roussef: 2011 a 2016 –

As duas principais características do primeiro mandato de Dilma Roussef no período de 2011 a 2014 foram a mudança da política econômica no equilíbrio fiscal entre receitas e despesas da União, e de manter a ênfase nas políticas sociais herdadas do ex-presidente Lula. Todos os programas sociais existentes foram mantidos, e foi dada uma aceleração à construção de moradias populares com o programa ‘Minha Casa Minha Vida’.

Mas, Dilma Roussef implementou um aumento do gasto no orçamento público que terminou por gerar um desequilíbrio nas contas públicas. Como consequência o Brasil retornou aos tempos da inflação e ao desemprego, o que levou à aprovação da abertura de processo de Impeachment da presidente em maio de 2016, com a suspensão do mandato, e posse do vice-presidente Michel Temer.

As principais bandeiras da presidente Dilma Roussef no campo da Educação foram o financiamento estudantil para alunos de cursos superiores em instituições privadas, com regras mais flexíveis e com juros baixos no FIES (Programa de Financiamento Estudantil), e subsídios para criar o PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico).

No campo econômico, porém, Dilma Roussef mudou a equipe econômica deixada pelo ex-presidente Lula e alterou os rumos da gestão macroeconômica, abandonando as premissas estabelecidas desde o Plano Real ainda no Governo Itamar Franco, e que ficaram estáveis durante os dois mandatos de FHC e de Lula.

As consequências destas mudanças começaram a aparecer já no final do segundo ano do primeiro mandato da presidente Dilma, com a redução na velocidade do crescimento da economia. Dilma conclui o primeiro mandato já com a economia estagnada, mas consegue ser reeleita em 2014 com uma campanha baseada na continuidade dos programas de inclusão econômica, social e educacional criados desde o primeiro mandato do ex-presidente Lula.

Operação Lava-Jato

Porém, o início do segundo mandato de Dilma Roussef em 2015 ocorre com o País conturbado em função da realidade econômica agravada no começo de 2015, com um cenário de crise nas contas publicas e de corrupção em empresas estatais importantes como a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal, e em fundos de pensão de empresas com os Correios.

A Justiça Federal investiga, apura e condena políticos e gestores públicos envolvidos em corrupção num longo processo denominado ‘Operação Lava-Jato’, conduzido pelo Juiz Sérgio Moro. É mais um capítulo da ‘Nova República’.

O Governo de Michel Temer

Michel Temer assume o poder como presidente da República em 12 de maio de 2016, sendo esta a mesma data em que Dilma Roussef foi afastada pelo Senado Federal após aprovação da abertura de processo de Impeachment.

O início do governo de Temer foi marcado pela tentativa de recompor as contas públicas, para equalizar os problemas de inflação e de desinvestimento gerados ao final do período de Dilma Roussef, que deixou o país com 11 milhões de desempregados e com as contas públicas deficitárias, no pior desempenho da história do Brasil.

A economia estava em desequilíbrio radical nas contas públicas, e governar para produzir ‘Ordem e Progresso’ era a bandeira do governo recém-empossado. Reformas na Lei Trabalhista e mudanças na Constituição para proteger as contas públicas contra os abusos dos próprios governantes estavam na pauta do país. Até que no primeiro semestre de 2017 novos escândalos de corrupção atingissem diretamente o Presidente da República e a sua equipe de governo sediada no Palácio do Planalto.

Assessores diretos de Michel Temer foram filmados e presos recebendo dinheiro embalado em malas ou mochilas. E, o próprio Temer teve uma conversa sobre corrupção gravada por um empresário investigado.

Desafios para você resolver e compartilhar a resposta

Questão 1 – 01 – Com a eleição de Tancredo Neves, temos:

a) A volta do Estado militar.
b) O fim da democracia no Brasil.
c) O início da Nova República.
d) A divisão do Brasil entre Norte e Sul.
e) O início do governo militar.

Questão 2 – O fato negativo que mais marca o governo Lula foi:

a) O aumento da renda média dos brasileiros.
b) O crescimento da classe média.
c) Os casos de corrupção política.
d) O fim da democracia com a intervenção estatal na imprensa.
e) Os esquemas de contrabandos de eletrônicos feitos pelo PT.

Questão 3 – Assinale a alternativa abaixo que contém uma característica do governo FHC:

a) O aumento da renda média do trabalhado brasileiro.
b) As privatizações das estatais.
c) O crescimento dos índices de corrupção.
d) O desenvolvimento da indústria agrária.
e) O estabelecimento de uma crise econômica sem precedentes.

Questão 4 – (CFTCE 05) Em relação à Nova República, é COERENTE afirmar que:

a) o Plano Cruzado, no governo Sarney, marcou o processo de estabilização da economia brasileira, pondo fim à especulação financeira e à centralização da renda.
b) no processo eleitoral de 1989, confirmou-se a implantação da democracia no Brasil, com a participação de candidatos de várias tendências políticas, em que o vencedor, no final do segundo turno, foi o candidato do PT, Lula, que assumiu a presidência pela primeira vez.
c) o Plano Real, lançado no primeiro ano de governo de Fernando Henrique Cardoso, deixou o povo brasileiro num período de expectativa de consumo; após as eleições de 1998, foi substituído por outro plano que causou grande frustração na população, com a perda do poder aquisitivo.
d) o Plano Collor, que ficou marcado pelo confisco das poupanças, tanto garantiu a segurança dos direitos sociais dos trabalhadores como rejeitou as imposições neoliberais do FMI.
e) no governo Lula, um dos principais aspectos da política social é o programa Fome Zero, que caracteriza muito claramente a preocupação do governo com as camadas mais humildes do país.

Questão 5 – Por que a Constituição de 1988 ficou conhecida como Cidadã?

a) Por que ela previa a eleição somente de pessoas analfabetas.
b) Por que ela foi feita no Brasil.
c) Por causa da emenda de reeleição para presidente.
d) Por dar direitos e deveres ao povo brasileiro.
e) Por que estabeleceu o ensino primário obrigatório no Brasil.