Descubra como a Lei Magnitsky se conecta ao Brasil e por que esse tema de política internacional pode aparecer no Enem.
Questões internacionais podem até parecer distantes do nosso dia a dia. Mas quando os Estados Unidos cogitam aplicar sanções contra um ministro do STF, como Alexandre de Moraes, o cenário muda de figura. A possível aplicação da chamada Lei Magnitsky colocou o Brasil no radar de uma crise diplomática — e esse pode ser um tema quente no Enem. Mas afinal, de onde vem essa lei e por que ela é tão importante?
Quem foi Sergei Magnitsky?
Sergei Magnitsky era um advogado e auditor russo que trabalhava para uma empresa britânica de investimentos. Durante seu trabalho, ele revelou um esquema de fraude bilionária que envolvia agentes do próprio governo da Rússia. A denúncia teve um preço alto: Magnitsky foi preso sob falsas acusações — ironicamente, acusado de praticar o crime que havia exposto.
Durante 11 meses preso, viveu em condições desumanas e não recebeu o tratamento médico de que precisava, mesmo tendo feito mais de 450 denúncias por escrito. Em 2009, ele morreu aos 37 anos, em uma prisão russa. Investigações posteriores apontaram que a causa da morte envolveu negligência médica e até indícios de tortura. Em 2019, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos responsabilizou oficialmente o Estado russo pela tragédia.
Como isso virou uma lei internacional?
A morte de Sergei ganhou repercussão global graças a Bill Browder, empresário britânico e antigo chefe de Magnitsky. Foi ele quem encampou uma campanha para que o caso não caísse no esquecimento. A proposta era simples e ousada: se países como a Rússia não punem seus abusadores, então outras nações deveriam agir.
Assim nasceu a Lei Magnitsky, pensada como uma forma de punir indivíduos envolvidos em violações de direitos humanos, mesmo que os crimes tenham acontecido fora do território dos Estados Unidos.
A versão original da lei (2012)
Em 2012, o Congresso dos EUA aprovou a “Sergei Magnitsky Rule of Law Accountability Act”. A lei foi criada para sancionar diretamente os envolvidos na morte de Magnitsky e outros abusos ocorridos na Rússia. Quem entra na lista da Magnitsky tem os bens bloqueados e passa a ser proibido de entrar nos Estados Unidos.
