Em veredito sem precedentes, o STF condena Bolsonaro a 27 anos por golpe de Estado, atos de 8 de janeiro e outras violações à democracia.
O Brasil acompanhou recentemente um julgamento que entra para a história e que tem repercussão nacional e internacional. O Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação direta em uma tentativa de golpe de Estado. Essa decisão inédita faz dele o primeiro presidente do país a ser responsabilizado criminalmente por atos que atentam contra a democracia e contra as instituições do Estado.
Para compreender plenamente o peso dessa condenação, é preciso voltar no tempo, analisar com atenção os acontecimentos que nos trouxeram até este momento e entender o contexto político, jurídico e social em que esses fatos ocorreram.
Os crimes em destaque: por que o STF julgou o caso?
A decisão do STF não se confunde com a punição imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que declarou Bolsonaro inelegível por abuso de poder durante a campanha. No Supremo, o foco foi outro: crimes cometidos contra a ordem democrática, considerados ainda mais sérios.
No processo, o ex-presidente foi condenado por cinco crimes:
Organização criminosa armada
Segundo o STF, Bolsonaro chefiava um grupo que utilizava órgãos públicos para desacreditar o sistema eleitoral e preparar uma ruptura institucional.
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
O objetivo seria suspender o resultado das urnas e impedir que o presidente eleito tomasse posse.
Golpe de Estado
O crime em si, com ações voltadas a forçar uma intervenção militar.
Dano qualificado por violência e grave ameaça
Relacionados aos ataques de 8 de janeiro, que representaram a execução prática desse plano.
Deterioração de patrimônio tombado
Referente à destruição de prédios históricos em Brasília durante a invasão.
Na avaliação dos ministros, não se tratava apenas de “ensaios” ou planos sem efeito, mas de uma articulação organizada e efetiva que resultou nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023.
