O Ministério da Educação autorizou a expansão de vagas para Direito e Medicina no Prouni, atendendo a pedidos de instituições. Mudanças visam aumentar acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda, seguindo critérios do Enem e socioeconômicos.
O Ministério da Educação autorizou recentemente a ampliação no número de vagas de direito e medicina no Prouni, programa federal que dá bolsas em faculdades particulares. A medida atende a uma demanda das universidades privadas.
Desde a mudança nas regras do programa, em 2022, as instituições precisavam descontar as vagas oferecidas no Prouni da quantidade geral de vagas da instituição. Com isso, ficavam com número menor de oportunidades para colocar à disposição no mercado
O argumento das universidades era de que a regra poderia desestimular as instituições privadas a oferecer vagas pelo Prouni, já que em cursos concorridos, como direito e medicina, haveria menos quantidade de postos para ofertar.
A ampliação de vagas nesses cursos já tinha sido permitida pela primeira vez em junho de 2023. Na última edição, foram oferecidas 276 mil vagas de bolsas, que foram disputadas por meio da nota no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Agora, a autorização foi novamente concedida para a próxima rodada do programa, prevista para o início deste ano.
A decisão também considera o aumento do volume de novas bolsas do programa exigido das entidades beneficentes de assistência social atuantes na educação superior.
Esse aumento está relacionado à adaptação do SisProuni (Sistema Informatizado do Prouni) à Lei Complementar n. 187/2021, conhecida como Lei da Cebas (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social).
Novos cursos de medicina
Além do anúncio sobre o aumento do número de vagas para Direito e Medicina no Prouni, o MEC publicou uma portaria para adequar novos cursos de medicina e a ampliação de vagas em cursos já existentes, que tenham sido instaurados por decisão judicial, aos critérios estabelecidos pelo programa Mais Médicos.
Em outubro, o Ministério lançou edital para abertura de 5.700 novas vagas de medicina no país em instituições privadas a partir das exigências do programa federal.
Agora, a portaria do governo determina que os pedidos de abertura de cursos em judicialização devem atender aos mesmos critérios, como número de leitos na cidade do curso e demanda por médicos na região.
Com isso, pedidos judiciais que não tenham passado da fase inicial de documentação ficam automaticamente suspensos. Segundo o MEC, a pasta vai considerar os pedidos que estiverem em regiões já selecionadas no edital de autorização de novos cursos, publicado em outubro e que já atende aos critérios de necessidade social.
O edital determina que a abertura de vagas será autorizada em municípios cuja concentração de médicos por mil habitantes seja menor que 3,73. O número é a média de médicos em países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e a meta a ser alcançada pelos municípios brasileiros até 2033.
Sobre o Prouni
O Programa Universidade para Todos (Prouni) é uma iniciativa do governo brasileiro que visa facilitar o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior em instituições privadas do país. Criado em 2004, o programa concede bolsas de estudo integrais ou parciais para cursos de graduação e sequenciais de formação específica.
O programa funciona por meio da concessão de bolsas de estudo com base no desempenho do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e na sua situação socioeconômica.
Os critérios para participação envolvem ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em escola privada, desde que na condição de bolsista integral, e também contemplam pessoas com deficiência e professores da rede pública de ensino.
As bolsas integrais cobrem 100% da mensalidade do curso, enquanto as bolsas parciais oferecem 50% de desconto. Os estudantes podem concorrer às bolsas em duas etapas durante o ano, uma no início do primeiro semestre e outra no início do segundo semestre, seguindo o calendário estabelecido pelo programa.
Os benefícios do Prouni são significativos, proporcionando oportunidades educacionais para estudantes que, de outra forma, teriam dificuldades financeiras para cursar o ensino superior em instituições privadas. Isso contribui não só para a formação acadêmica, mas também para a ascensão social e profissional desses indivíduos, ampliando suas perspectivas de futuro.
