Entenda a história da Lei Maria da Penha, os avanços, seus impactos sociais e por que esse tema pode cair no Enem.
Neste 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 19 anos desde sua criação em 2006. Esse marco legal transformou a maneira como o Brasil enfrenta a violência contra mulheres dentro de casa. E você sabia que entender esse tema pode ser um grande diferencial na sua preparação para o Enem?
Neste conteúdo, você vai descobrir como esse assunto pode aparecer tanto na redação quanto nas questões de ciências humanas. Vamos te mostrar também como utilizar esse conhecimento como repertório sociocultural de forma estratégica.
A história por trás da Lei Maria da Penha
A origem da lei está diretamente ligada à trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes, que se tornou um ícone na defesa dos direitos das mulheres. Em 1983, ela foi vítima de uma tentativa de assassinato por parte do próprio marido enquanto dormia — o que a deixou paraplégica. Mesmo com evidências claras e testemunhos, o agressor só foi responsabilizado judicialmente quase duas décadas depois.
Com o apoio de entidades de defesa dos direitos humanos, Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à OEA (Organização dos Estados Americanos). A denúncia fez com que o Brasil fosse oficialmente acusado de negligência e omissão em relação à violência doméstica. A pressão internacional levou o Estado a criar uma nova legislação — que hoje é considerada referência mundial no enfrentamento à violência de gênero.
O que diz a Lei Maria da Penha?
Aprovada em 2006, a Lei nº 11.340 tem como principais objetivos prevenir, punir e eliminar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Desde então, diversas mudanças importantes foram implementadas, como:
- Identificação precisa das diferentes formas de violência no ambiente doméstico;
- Estabelecimento de medidas protetivas urgentes para vítimas em situação de risco;
- Aplicação de penas mais severas para os agressores;
- Fim das punições brandas, como pagamento de cestas básicas, para crimes desse tipo;
- Criação de instituições especializadas: delegacias, juizados e centros de acolhimento.
Mais do que punir, a lei também amplia o entendimento sobre o que é violência doméstica — reconhecendo que ela não se limita apenas às agressões físicas.
