A Ditadura Militar no Brasil: resumo de História Enem e Vestibular

A Ditadura Militar iniciada em 1964 e que dominou o poder no Brasil até 1985 sempre está presente no Exame Nacional do Ensino Médio. O período ditatorial militar no Brasil, assim como em vários países da América Latina, foi uma cicatriz profunda que reverberou e ainda reverbera em nossa sociedade.

No Brasil, a Ditadura Militar durou longos 21 anos, de 1964 até 1985 e fez uso de diversos meios legais, como os atos institucionais, para legitimar e fazer a manutenção de seu poder repressor. Veja neste post os ciclos do Brasil República que antecederam o movimento de 1964, o ciclo inicial, e depois entenda o que foi a Ditadura Militar no Brasil e os ‘anos de chumbo’, com a tortura e mortes nos quartéis.

A Ditadura Militar

Em seguida vieram as lutas pela Anistia, a campanha das Diretas Já, e o final do Regime com a eleição indireta de Tancredo Neves e José Sarney para a presidência da república em 1985.  No final do post veja também o período Pós-Ditadura, desde 1985 e até o Impeachment de Dilma Roussef em 2016 Os militares no poder – Antes de começar a revisão sobre 1964 é importante perceber que os ciclos de poder militar estão enraizados na História da República.

Para você começar a revisão acompanhe este resumo do professor Felipe, do Curso Enem Gratuito, que ajuda na sua compreensão de todo o longo ciclo de poder na ditadura militar no Brasil:

O Início da República no Brasil tem a ver com os militares. Afinal, a derrubada da Monarquia em 1889 foi realizada e conduzida com forte presença militar.

No início do Presidencialismo os militares colocaram logo de cara os  marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. Este ciclo inicial da República no Brasil ficou conhecido como a República da Espada. Veja uma revisão completa sobre o início do Brasil República.

Após o ciclo da República da Espada o país teve o ciclo da República Oligárquica, alternando o poder entre São Paulo e Minas Gerais, na política do café com leite, dominada por proprietários e produtores rurais. Este ciclo dura até 1930 quando através de uma mobilização militar chega ao poder Getúlio Vargas, que governa até o final da 2ª Guerra Mundial.

O Estado Novo de 1937 – Getúlio Vargas governou com mãos de ferro a partir de 1937 durante o ciclo denominado Estado Novo, que foi de 1937 até 1945. Ao final da 2ª Guerra Mundial o país volta a ter eleições diretas para presidente da república, e Vargas sai da Presidência. Vence o pleito de 1945 0 general Eurico Gaspar Dutra, que governa de 1946 a 31 de janeiro de 1951.

Porém, no mandato seguinte, Getúlio volta eleito pelo voto direto, assumindo novamente a presidência no começo de 1951. Mas, Getúlio Vargas tem um final trágico, cometendo suicídio em 25 de agosto de 1954. Veja aqui um resumo especial sobre a era de Getúlio Vargas no poder.

Estes fundamentos da História do Brasil República são essenciais para você entender o Movimento Civil e Militar de 1964 que culmina com a destituição do então presidente João Goulart.Após a morte de Getúlio Vargas, o Brasil elege Juscelino Kubitschek presidente da república, que completa o mandato inaugurando Brasília como a nova capital federal. Logo em seguida elege-se como presidente Jânio Quadros, que não se entende com o Congresso Nacional e renuncia antes de cumprir a metade do mandato.

Jânio fez um governo pirotécnico, com medidas estapafúrdias como proibir o uso de biquíni nas praias. A sua renúncia implanta um ciclo político instável que envolve a posse do então vice-presidente João Goulart, inicialmente como ‘presidente parlamentarista’.

O Golpe Militar de 1964

Somente após um plebiscito restaurando plenamente o presidencialismo é que João Goulart governa de fato. Mas, não consegue equilibrar as forças políticas e coloca-se ao final alinhado com reformas de base que foram recusadas pela classe média, pelas lideranças empresariais e pela hierarquia militar.

Um movimento que reunia lideranças civis (políticas e empresáriais) e a maioria dos comandos militares aplica um Golpe de Estado em 31 de março de 1964, e que teve como consequência a Ditadura Militar no Brasil, de 1964 a 1985.

Foi, portanto, um dos ciclos mais longos e mais importantes para o Enem é o do Governo Militar. A ditadura começa em 1964 e dura até final do ano de 1984. Somente em 1985 o Brasil volta a ter um presidente Civil. Com a redemocratização tem início a Nova República. Veja abaixo esta revisão especial para o Enem.

Na raiz para o movimento de 1964 estavam a contestação dos militares para quebras de hierarquia que o então presidente João Goulart cometia, ao solidarizar-se com militares de patente inferior em contestação ao oficialato, e a bandeiras de ‘Reformas de Base’ defendidas por João Goulart, como a Reforma Agrária.

O ambiente civil também era de contestação ao presidente João Goulart com protestos contra a inflação e a indefinição de rumos da política, em função de uma sinalização de governar à esquerda pelo então presidente. Não ocorreram movimentos de massa de reação ao Golpe Militar.

Os Militares no Poder de 1964 a 1985

Com o golpe consolidado foi criado um um governo provisório, chefiado pelo chamado “Supremo Comando Revolucionário”, que instituiu uma eleição indireta para presidente, onde se elegeu o Marechal de Exército Castelo Branco, que passa a governar com os Atos Institucionais.

Os mais importantes do início do Governo Militar foram: o AI-1, que limitava a ação do Congresso Nacional e era agora legitimado pelo Executivo e não mais pelo povo, via processo eleitoral; o ato cassava mandatos e suspendia direitos políticos, acabaria com os partidos e previa eleições indiretas, como de fato ocorreu.

O AI-2 aumentou os poderes do Executivo, limitou o Judiciário, legitimou a eleição indireta, através do Congresso Nacional, cujo voto seria nominal e não secreto; extinguiu os partidos políticos.  Consolidava-se o perfil de uma Ditadura Militar no Brasil. Veja na foto o então presidente Castelo Branco.Mas, um mês depois foram criados dois partidos, um de apoio ao governo, a ARENA (Aliança Renovadora Nacional), e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) fazendo uma leve oposição, senão o sistema seria tomado como autoritário, em que só existiria o partido da situação; para isso foi autorizada a criação de um partido oposicionista, para se fazer “críticas construtivas ao governo”, como se justificou na época.

Em 1966, foi baixado o AI-3, que previa eleições indiretas também para governadores, em que os prefeitos das capitais seriam nomeados pelos governadores e assim dava ao governo um controle maior sobre os estados, visando limitar uma possível tomada, via eleitoral, do poder pela oposição.

Para a realização de uma nova Carta Constitucional foi feito o AI-4, em que seria realizada uma comissão de deputados e senadores para aprovar o projeto constitucional em sua totalidade, somente depois disso é que haveria uma aprovação e talvez debates pelo Congresso.

Os militares se fixaram no poder com a “promulgação” da Constituição de 1967. Dentre as funções do Congresso estava a aprovação ou rejeição de projetos de lei do Executivo; não podia fazer emendas, dava força ao Conselho de Segurança Nacional, proibia greves nos serviços públicos e os considerados essenciais, o que era algo vago em sua concepção. Alguns pontos foram favoráveis, como a criação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), e tinha uma declaração de direitos que visava a uma redemocratização.

O fim do mandato de Castelo Branco chegava perto e pelo gosto do presidente o próximo seria um civil, mas não era assim que pensava a elite militar, que acabou por escolher o Mal. Costa e Silva para a sucessão.

De linha dura, o novo presidente passa a sofrer uma lenta oposição por causa da permanência dos militares no poder já por quatro anos. Com isso, em 1968, movimentos estouram por todo país, incentivados pela chamada “contracultura” norte–americana, hippies, os movimentos estudantis de Paris e a Primavera de Praga na Checoslováquia.

Os próprios políticos, que apoiaram e legitimaram o golpe, começam a vê-lo com outros olhos, pois suas garantias estavam limitadas; então, formou-se um bloco pró-democracia, chamado de “Frente Ampla”, contando com diversos nomes de nossa política, como Carlos Lacerda, Jânio Quadros, Jõao Goulart e Juscelino Kubitscheck, entre outros, que, apesar de diferenças políticas, tinham em comum o saber dos exageros de poder nas mãos dos militares.

 Marcha dos 100 Mil

Num ato policial no Rio, um estudante de 17 anos (Edson Luís Lima) é baleado no restaurante universitário; em seu enterro mais de 50 mil acompanham o cortejo fúnebre.

Passeatas passam a ser realizadas em todo país, quase sempre com choques contra os policias, mas, em 21 de junho, uma realizada no Rio (Sexta-Feira Sangrenta) termina com quatro mortos, dentre os quais um policial, 23 pessoas baleadas e 35 soldados feridos, e ainda com mil presos.No mesmo mês foi feita outra passeata, dessa vez pacífica, sem confrontos (Passeata dos Cem Mil).

AI-5 – Novo Retrocesso como fechamento do Congresso Nacional e novas cassações políticas. O ponto final deu-se em agosto quando, ao proferir um discurso, o deputado Márcio Moreira Alves provocou o exército, pedindo a não participação de estudantes no desfile do dia 07 de setembro; o governo pediu a prisão do deputado, frente à recusa do Congresso de liberar o deputado, foi criado o AI-5, o mais temível e rígido dos Atos.

Fechou-se o Congresso; houve interferência nas Assembleias estaduais e municipais; caçaram-se e suspenderam-se direitos políticos; confiscavam-se bens e poderia ser decretado o estado de sítio; suspenderam o “habeas-corpus”. De dezembro de 1968 até 69, foram baixados 12 AIs (do 6 até o 17). C

osta e Silva adoece e o vice, Pedro Aleixo, por estar ligado à Frente Ampla, é afastado do poder, assumindo então uma Junta Militar com os oficiais generais das três Forças Armadas (Brig. Márcio de Souza e Melo, Alm. Augusto Rademaker e o Gal. Lira Tavares). Durante dois meses, a junta governa até a posse do Gal. Emílio Garrastazu Médici, também de linha dura.

A resistência ao governo era feita em duas frentes, uma no embate político partidário, pelo PMDB, e uma outra vertente, minoritária, que tentava estabelecer grupos guerrilheiros no País, como a Var-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares), a VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), entre outras.

O principal conflito entre grupos de guerrilha e o governo militar ocorreu no início da década de 1970 nas fronteiras ao Norte do do antigo Estado de Goiás, onde militantes vinculados ao PC do B (Partido Comunista do Brasil) se estabeleceram e travaram combates localizados com as Forças Armadas, que dominaram a guerrilha. O episódio da Guerrilha do Araguaia gera embates de interpretação histórica e de localização de corpos de ex-guerrilheiros ainda meio século depois.

Os anos de chumbo – Mortes e tortura sob o Regime Militar

Tortura – Um dos capítulos mais tristes do período do Governo Militar de 1964 no Brasil foi o da prática de tortura contra presos políticos. Muitos morreram em sessões de tortura e tiveram seus corpos eliminados sem deixar vestígios.

A tortura se intensificava no começo dos anos de 1970, mas, para a maioria da população, estava tudo na maior normalidade, graças à conquista do tricampeonato de futebol e do crescimento acelerado do “milagre econômico”.Era o chamado PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), sob o governo do general Emílio Médici (foto), segundo o qual o Brasil atingia índices de crescimentos em torno de 10% ao ano, sendo que o normal era de até 35, nos países mais ricos.

O milagre econômico abriu o país ao mercado externo e às multinacionais, realizando-se obras com infraestruturas gigantescas e caras, obras faraônicas, como a Transamazônica, Itaipu, etc.; a inflação voltava aos poucos, mas seus índices eram controlados pelo governo.

Em 1974, assume a presidência o Gal. Ernesto Geisel, que realiza o PND II, mas, nas palavras de seu ministro Henrique Simonsen, “o milagre acabou”, ou seja, a realidade seria outra e os trabalhadores sentiram isso, com a volta da inflação, o arrocho salarial e a queda do poder aquisitivo.

Do lado político seria feita uma “abertura, lenta e gradual”; a oposição venceu várias cadeiras no Senado, o que preocupou o governo, que então baixa o “Pacote de Abril”, com várias medidas, entre elas, a reforma do Judiciário, a criação dos senadores biônicos, em alusão à sua nomeação pelo governo e pela Lei Falcão; limitava-se a propaganda política à veiculação do nome do candidato, seu currículo e o número do mesmo, sem falas ou discursos.

A linha dura do exército sentia a perda de seu espaço, com isso o Gal. Sílvio Frota queria ser o novo presidente, mas Geisel já tinha escolhido o Gal. Figueiredo para sucedê-lo; as mortes do jornalista Vladimir Herzog (foto) e do operário Manuel Fiel Filho resultaram na demissão do comandante do 2o Exército de São Paulo.

Frota intensifica sua candidatura e Geisel tenta demiti-lo; então Frota convoca uma reunião com os comandantes militares em Brasília; assessores do presidente levam os comandantes do aeroporto para o palácio do governo e o intima: ele ou Frota, a decisão foi favorável a Geisel. Em outubro de 1978, revogam-se os Atos Institucionais e são instituídas as “salvaguardas nacionais”.

A eleição do Gal. Figueiredo provoca um certo ar de tranquilidade, em que no mesmo ano de sua posse é feita a “anistia geral e ampla”, porém não irrestrita. A volta de vários nomes da política nacional acabou por fortalecer a oposição e fez crescer mais ainda o movimento sindical.

O jeito era abrir o bipartidarismo existente e acabar com a ARENA e o MDB; deu-se a criação de basicamente cinco novos partidos: o PMDB, oriundo do MDB; o PDS (Partido Democrático Social), vindo da ARENA; o PT (Partido dos Trabalhadores), que reunia as esquerdas, estudantes, intelectuais e sindicalistas; o PTB de linha getulista, mas com a relativa fraqueza da falta de um líder político; e o PDT (Partido Democrático Trabalhista), ligado à figura de Leonel Brizola.

Em 1982, o povo volta a votar em prefeitos e governadores; analfabetos não teriam direito a voto e nem os eleitores das capitais e cidades de segurança nacional; objetivando um controle maior do processo eleitoral, criou-se o voto na legenda, em que se votava em todos os candidatos do mesmo partido, mas sem o voto na legenda do partido; cédula sem os nomes; proibição de coligações partidárias e manutenção da Lei Falcão.

Diretas Já – Mobilização Popular pelo fim da Ditadura

O ano de 1984 marca o início da campanha pelas diretas para presidente (“Diretas Já”), lançada pelo deputado Dante de Oliveira; comícios feitos em todas as capitais, com músicos de nome, atores e atrizes, políticos de oposição juntaram multidões, mas o resultado foi negativo pois o Congresso não votou a emenda, de certa forma, por pressões internas.

A Nova República:  A Democracia de volta em 1985, a Constituição Cidadã, os governos Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva, e até o Impeachment de Dilma Rousseff em 2016 com a posse de Michel Temer.

Uma disputa dentro do Partido Democrata Social (PDS), e que dava a sustentação política aos militares, colocou em campos opostos dois candidatos, o engenheiro Paulo Maluf, ex-governador de São Paulo, e o coronel da reserva Mário Andreazza, ex-ministro do interior de governos militares.

A disputa acabou por rachar o partido, de onde sairia uma dissidência denominada Frente Liberal. O grupo dissidente aliou-se ao PMDB de Ulisses Guimarães para , pelo voto indireto no Congresso Nacional eleger como Presidente da República Tancredo Neves (PMDB), e como vice José Sarney (Frente Liberal). Sarney era o ex-presidente do PDS. Mas, com a morte do primeiro, assume a Presidência, onde ficaria por cinco anos.

Com o governo Sarney, dá-se início a uma fase de transição democrática, com a convocação de uma nova Assembleia Constituinte, que promulga a Constituição de 1988, chamada de “Constituição Cidadã” pelo deputado Ulysses Guimarães, que fora o presidente do PMDB nos anos do combate a ditadura e na travessia para a democracia, e que presidiu a Assembléia Nacional Constituinte.

 A marca ‘Cidadã’ da nova Constituição foi reconhecida pelos seus pontos liberais e humanitários, concedendo vários direitos ao cidadão. O governo Sarney é marcado por fortes crises econômicas, com duas mudanças de moedas, em que logo no começo foi instituído o Cruzado e depois o Cruzado Novo, com o Plano Verão; ambos previam um congelamento de preços e salários, provocando um arrocho e não dando resultados.

Em 1989, seriam realizadas eleições para presidente, por voto popular. Depois de vinte e nove anos, Fernando Collor (ex-Governador de Alagoas)  elegeu-se e lançou outro plano, o Brasil Novo ou Plano Collor, que, basicamente, era só uma retenção da moeda, não tendo mais bases econômicas e mudanças de peso, além de outra mudança da moeda, desta vez de volta ao nome Cruzeiro.

A volta da inflação e denúncias envolvendo familiares e o tesoureiro da campanha presidencial (Paulo César Farias) deram em um processo de “impeachment”, que teve como desfecho na renúncia de Collor, em 29 de dezembro de 1992.

Seu governo ficaria mais marcado pelas camisetas e pelos “caras pintadas” do que pela abertura às exportações, provocando a falência de empresas despreparadas para a concorrência internacional, onde a taxação do governo tem sua parcela de culpa.

Veja um resumo sobre o período da Ditadura Militar, destacando os aspectos econômicos.