Nesta terça-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) está no centro das atenções do noticiário brasileiro por causa de uma sessão histórica. Pela primeira vez, a Corte poderá autorizar a abertura de uma investigação contra um de seus próprios integrantes, o ministro Alexandre de Moraes.
Para acompanhar essa discussão, é importante compreender o funcionamento do Supremo. Esse conhecimento também pode fazer a diferença na hora de responder a questões do Enem sobre Constituição, democracia, cidadania, separação dos Poderes e direitos fundamentais.
O que é o STF?
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta Corte do Poder Judiciário brasileiro e atua como guardião da Constituição Federal, garantindo uma interpretação uniforme do texto constitucional em vigor.
POLÍTICA, PODER E ESTADO | Resumo de Sociologia para o Enem. Profe Heloísa Domingues
O STF e a separação dos poderes
Para entender o papel do STF, é importante lembrar de um dos princípios fundamentais da democracia brasileira: a separação dos Poderes.
No Brasil, o poder estatal é dividido entre:
Executivo → administra o Estado
Legislativo → elabora, modifica, revoga leis e fiscaliza
Judiciário → analisa conflitos e aplica a legislação
Esses Poderes são independentes e devem atuar de forma harmônica.
O STF faz parte do Poder Judiciário, mas suas decisões frequentemente têm consequências políticas e sociais importantes.
Por isso, o tribunal ocupa uma posição central em debates sobre democracia, direitos fundamentais e funcionamento das instituições brasileiras.
Quais são as suas principais competências?
Entre as principais competências da Corte estão:
Controle de constitucionalidade
Uma das principais atribuições do STF é verificar se determinadas leis e atos do poder público estão de acordo com a Constituição Federal. Esse trabalho é chamado de controle de constitucionalidade.
Entre os instrumentos jurídicos utilizados estão:
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI): questiona uma lei ou ato normativo que supostamente contrarie a Constituição.
- Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC): busca confirmar que determinada lei ou ato normativo está de acordo com a Constituição.
- Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO): é usada quando a falta de uma lei ou de uma medida do poder público impede que uma determinação prevista na Constituição seja colocada em prática.
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF): pode ser utilizada para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental da Constituição.
Julgamento de recursos extraordinários
Outra função do Supremo é julgar o Recurso Extraordinário (RE), utilizado em casos que envolvem possível violação direta à Constituição.
Mas existe um filtro importante: a repercussão geral. Para que um recurso desse tipo seja analisado pelo STF, a questão discutida precisa apresentar relevância que ultrapasse os interesses específicos das partes envolvidas no processo.
Essa relevância pode ser, por exemplo, econômica, política, social ou jurídica.
A ideia é evitar que o STF precise analisar individualmente milhares de processos que com questões de menor impacto.
Julgamento de autoridades
O STF possui competências específicas para julgar questões envolvendo autoridades com foro por prerrogativa, mais conhecido como foro privilegiado, como presidente da república, senadores, deputados federais e ministros.
Extradições
Cabe ao Supremo processar e julgar pedidos de extradição solicitados por Estados estrangeiros, conforme as regras previstas na Constituição e na legislação brasileira.
O STF também possui iniciativa para propor alguns tipos de projetos de lei, especialmente aqueles relacionados à sua estrutura e ao funcionamento do Poder Judiciário. Entre eles estão propostas sobre a criação e a extinção de cargos.
Onde o STF entra no caminho de um processo?
Estamos falando da instância máxima do judiciário brasileiro. Isso significa que quando o STF decide algo, não cabe recurso a nenhum outro tribunal no país.
Mas é importante destacar que nem todo processo chega à Corte. Para que um caso seja analisado pelo Supremo, ele precisa se enquadrar em uma das competências previstas pela Constituição Federal.
Quem compõe o STF?
O STF deve ser composto por 11 ministros. Porém, atualmente, conta com dez ministros em exercício e uma cadeira vaga.
Eles são escolhidos pelo presidente da República. O indicado deve passar por sabatina e ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal, ou seja, ter pelo menos 41 votos favoráveis no plenário.
De forma simplificada, o processo funciona assim:
Indicação pelo presidente → aprovação pela maioria absoluta dos senadores → nomeação.
É importante destacar que o fato de um ministro ser indicado por determinado presidente não significa que ele seja representante daquele governo. Depois de nomeado, o ministro exerce uma função no Poder Judiciário e possui garantias destinadas a assegurar sua independência. Essa característica está relacionada ao princípio da separação e independência entre os Poderes.
Para ser ministro do STF, a Constituição estabelece alguns requisitos:
- ser brasileiro nato;
- ter entre 35 e 70 anos;
- possuir notável saber jurídico;
- ter reputação ilibada – conduta moral íntegra e reconhecida.
Os ministros devem se aposentar compulsoriamente aos 75 anos.
Organização interna
O Tribunal é organizado em plenário, turmas e presidente.
Plenário
É a corte completa, formada pelos 11 ministros. O órgão se reúne em plenário para discutir e votar ações.
Turmas
Para dar mais agilidade ao julgamento dos casos, o STF é dividido em duas Turmas, e cada uma deve formada por cinco ministros.
Atualmente, a primeira turma é composta por quatro ministros (devido a ausência de um ministro): Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Já a segunda turma conta com cinco ministros: Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
Presidente
O presidente da Corte não participa de uma Turma enquanto exerce a presidência. Ele é escolhido por voto secreto entre os ministros e tem como função guiar as sessões do tribunal. O mandato é de dois anos. No biênio 2025 – 2027, o ministro Edson Fachin ocupa o cargo.
Como são tomadas as decisões?
Quando um processo chega ao STF, ele é distribuído a um dos ministros, que passa a atuar como relator. Cabe a ele conduzir o caso.
Normalmente, as decisões nos tribunais devem ser colegiadas, ou seja, tomadas por uma das Turmas ou pelo Plenário. Os ministros analisam, debatem o caso, considerando a legislação e a Constituição, e votam em sessões públicas. Em geral, prevalece a posição que alcançar a maioria dos votos.
No entanto, em algumas circunstâncias específicas, os ministros podem tomar decisões de forma monocrática, sem a necessidade de consulta ao órgão colegiado.
Depois do julgamento, a decisão do STF pode produzir efeitos diferentes, dependendo do tipo de processo. Em determinadas situações, ela vale apenas para as partes envolvidas; em outras, pode ter efeitos mais amplos e influenciar a forma como casos semelhantes serão julgados em todo o país.
Por que entender o funcionamento STF é importante para o Enem?
Mais importante do que decorar nomes de ministros ou decisões específicas é compreender o funcionamento e qual é o papel institucional do STF. Conhecer o Supremo ajuda a compreender temas que podem ser cobrados na prova como:
- separação dos Poderes;
- direitos e garantias fundamentais;
- controle de constitucionalidade;
- democracia;
- cidadania;
- funcionamento das instituições;
- equilíbrio entre os Poderes;
- organização do Estado brasileiro.
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