Projeto propõe Instituto de Avaliação da Educação Superior -Insaes

Votação do projeto para criar o Insaes está prevista para 2014. Instituto ajudaria o Mec a fiscalizar a qualidade do ensino superior no Brasil

Vá se familiarizando com esse nome: Insaes. O Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior ainda é apenas um projeto e teve sua votação marcada para 2014. O Projeto de Lei 4.372/2012 já tramita há mais de um ano na Câmara dos Deputados, e o Ministério da Educação tinha esperanças de concluir a tramitação neste ano para que o Insaes já entrasse em funcionamento em 2014. Mas, a proposta do instituto ainda terá que passar pela Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Senado Federal.

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Pelo projeto de lei, o Insaes irá supervisionar e avaliar instituições e cursos de educação superior e certificar entidades beneficentes que atuem na área de ensino básico e superior. Segundo o MEC, a criação do instituto é necessária para que se consiga cumprir as funções de autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos e os estabelecimentos de ensino superior do país. Tudo o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96).

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De acordo com o ministério, há falta de pessoal e de infraestrutura. O MEC acumula 28,5 mil processos regulatórios, de supervisão e de certificação.  De acordo com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, seriam necessários 6,2 anos dedicados apenas a esses processos para que todas as análises fossem concluídas.

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 “É o projeto mais estratégico e importante de fortalecimento da qualidade do ensino superior que a sociedade exige e espera do MEC”, disse o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Jorge Messias, em entrevista ao Portal Terra. De acordo com o secretário, o objetivo é instalar o Insaes no próximo ano, sendo que a verba já está prevista no Orçamento de 2014.

 
Fonte: noticias.terra.com.br/educacao

 

MEC

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