Os temas da diversidade estão na ordem do dia. Fique ligado na discussão da União Homoafetiva, que ela pode virar tema da Redação do Enem. Veja os aspectos agora.
Um assunto que pode virar tema da redação Enem é a união homoafetiva, popularmente conhecida por “casamento gay”. Esta união já aprovada nos Estados Unidos, no Brasil e dezenas de outros países no Ocidente. Mas, em outras regiões do mundo pode dar até pena de morte.
A repercussão internacional à recente legalização do casamento homoafetivo em todo o território norteamericano e no Brasil, desde 2011, traz as questões dos direitos LGBT (Movimento de reivindicação de direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, e Transgêneros) e da união homoafetiva como candidatos a ser Tema para a Redação do Enem.
A União Homoafetiva
Por exemplo, noEnem, o Ministério da Educação coloca no edital já faz muitos anos que as pessoas podem escolher o uso do nome social. É uma questão importante para pessoas trans, por exemplo. E já está garantido em lei, e já é permitido durante a prova.
Veja um histórico sobre os fatos no Brasil e nos Estados Unidos e depois confira as problematizações sugeridas para um eventual tema da Redação Enem.
Legalização da União Homoafetiva
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela equiparação das uniões heteroafetivas e homoafetivas em nosso País. Todavia, muitos cartórios continuaram recusando a celebração de casamentos.
Somente a partir de 2013 uma resolução do Conselho Nacional de Justiça determinou a proibição aos cartórios de todo o Brasil de se recusarem a celebrar casamentos homoafetivos ou a converter uniões estáveis em casamentos.
Assim, foram proporcionados direitos iguais aos já desfrutados pelos heterossexuais, como o direito a pensões, aposentadorias e inclusão em planos de saúde dos homossexuais.
Entretanto, a decisão do STF não é equivalente a uma lei. Na falta de legislação específica sobre o assunto há ainda controvérsias a serem resolvidas, que nos casos concretos necessitam de tutela judicial.
Adoção por casais homoaefetivos
É o caso da adoção de filhos por casais de homossexuais. E muitas vezes é recusado o registro d criança em nome de dois pais ou das duas mães – se a criança é registrada no nome de apenas um, em caso de divórcio o ex-cônjuge fica desamparado quanto à guarda e ao direito de visitas, por exemplo. Assim, muitos casais homossexuais precisam entrar na Justiça para garantir o direito de registrar o filho em nome de ambos os pais (ou mães).
Legalização do casamento igualitário nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos as unidades federativas possuem mais autonomia legislativa do que no Brasil. Assim, mesmo que a maioria dos estados americanos já permitisse o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo, 14 deles ainda o proibiam antes da decisão da Suprema Corte em junho de 2015.
Nesse sentido, o julgamento na Suprema Corte que declarou inconstitucionais as leis que obstavam o casamento homoafetivo garantiu o direito à igualdade de gays e lésbicas, tendo repercussão equiparada às decisões que terminaram com a segregação racial naquele país.
Resumo sobre Diversidade
Confira com a professora Anna Amorim, do canal do Curso Enem Gratuito, uma aula-síntese sobre as Lutas Identitárias e a Diversidade.
Conservadorismo e conflitos com a igreja
Assim como nos Estados Unidos, a questão do casamento igualitário, no Brasil, foi resolvida pelo Poder Judiciário, e não pelo Legislativo, como era de se esperar. Isso se explica pela forte influência que setores conservadores e religiosos da sociedade possuem no Legislativo de ambos os países, impedindo que uma pauta controversa como esta pudesse ser levada adiante.
Barack Obama comemorou na Casa Branca a validade da União Homoafetiva nos Estados Unidos. Mas a decisão que consolidou o novo status social foi do Poder Judiciário.
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Outro ponto a se destacar é que as decisões, tanto nos Estados Unidos como no Brasil, limitam-se a permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O casamento religioso é uma celebração ligada às crenças pessoais de cada indivíduo e é regido pelas normas de cada igreja, que podem ser diferentes entre si.
O Estado deve respeitar a liberdade religiosa e, assim, não pode obrigar um padre ou pastor a celebrar o casamento homoafetivo, se isso não está de acordo com o que é pregado.
Em muitos países, sobretudo aqueles em que a religião tem grande influência sobre o Estado, a prática de atos homossexuais é criminalizada, às vezes até com prisão perpétua ou pena de morte. No Irã, na Arábia Saudita, no Sudão e no Iêmen, por exemplo, a condenação pode chegar à pena de morte de acordo com a orientação islâmica adotada nestes países.
A questão Homoafetiva
– Até o final da Idade Média uma grande parte da humanidade vivia sob regimes determinados e governados sob a ótica de religiões. Os governantes eram ‘representantes divinos’, e os códigos sociais derivavam dos denominados Livros Sagrados. Após este período tem inicio no continente europeu os movimentos do Renascimento e da Filosofia do Iluminismo.
Já no século VXIII, com a Revolução Francesa e a Independência Americana (EUA), se consolidam os marcos de separação entre o Estado e a Religião. Têm início a positivação dos direitos fundamentais. Mas, mesmo em países como a Inglaterra, ainda no século XX a homossexualidade era criminalizada.
Um fato emblemático foi o episódio de Alan Turing, matemático que se destacou no Reino Unido para decifrar o código de criptografia Enigma das forças armadas da Alemanha durante a 2ª Guerra Mundial, e que depois caiu em desgraça e foi ao suicídio quando descoberto como homossexual no pós-guerra na Inglaterra.
Dentro deste contexto histórico, você pode fazer um exercício preparatório para uma Redação Enem sobre como você relacionaria os direitos dos homossexuais, o casamento homoafetivo e a laicidade do Estado (separação entre Governo e Religião) no século XXI.
Como poderia ser a questão trabalhada no Tema da Redação Enem:
Apesar de a Constituição Federal (1988) garantir os direitos fundamentais à igualdade, liberdade e não discriminação, o Brasil foi, em 2014, o líder mundial em assassinato de homossexuais (312 homicídios). Esses crimes revelam o preconceito ainda presente em grande parte da população brasileira.
Ao mesmo tempo o País já consolidou as normas jurídicas para a união homoafetiva e tem a garantia constitucional de plena igualdade de direitos, sem discriminação de cor, gênero ou religião. Ou seja, é forte candidato a Tema da Redação Enem.
Preconceito e Violência
No entanto, há uma rotina de notícias sobre registros de preconceito e de violência contra homossexuais, o que tem provocado por outra parte a realização de diversas campanhas publicitárias em direção à tolerância e o respeito à diversidade.
Nesse contexto, de que modo você pode relacionar que o Brasil tenha legalizado a união homoafetiva e que ainda assim registre altos índices dos mais dos variados tipos de violência contra homossexuais (violência física, psicológica, rejeição pelos familiares)? Você tem alguma proposta a respeito que pudesse desenvolver num Tema da Redação Enem?
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