Conheça as principais mudanças estabelecidas pelo projeto de lei do Novo Ensino Médio aprovado pela Câmara dos Deputados. Entenda também quais são os impactos com relação ao Enem 2024.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 20 de março, o Projeto de Lei que estabelece as mudanças no Novo Ensino Médio.
O texto-base institui uma carga horária de 2,4 mil horas para as disciplinas obrigatórias na formação geral básica, somando os três anos do Ensino Médio, e 600 para o itinerário formativo, conforme o que é defendido pelo governo.
A proposta segue agora para a análise no Senado e o Ministério da Educação tem prazo até o final de 2024 para aplicar as mudanças da lei já para o ano letivo de 2025.
Continue lendo para entender melhor quais são as principais mudanças aprovadas para o Novo Ensino Médio e saiba se elas já interferem no Enem 2024.
Carga horária das matérias obrigatórias
Esta é uma das principais alterações com relação ao que havia sido proposto na reforma do Ensino Médio em 2017, e diz respeito à composição da carga horária dos estudantes.
Foram mantidas as 3 mil horas ao longo do ensino médio, sendo mil horas por ano, com aumento da porcentagem atribuída às matérias obrigatórias.
Dessa forma, a formação geral básica mínima, composta por disciplinas clássicas, como matemática, português, química, e outras, será de 2,4 mil horas para estudantes de curso regular, e mais 600 horas para as disciplinas optativas, ou seja, os “itinerários formativos” que podem ser escolhidos pelos estudantes.
A proposta de 2017 previa apenas 1,8 mil horas para as disciplinas clássicas obrigatórias e 1,2 mil para os “itinerários formativos”.
Formação técnica
No caso dos cursos técnicos e profissionais, as emendas aumentam a carga horária obrigatória da formação básica prevista no texto original do projeto.
De 1,8 mil horas, o cronograma passa a ter 2,1 mil horas, com 900 horas destinadas aos itinerários formativos.
No entanto, até 300 horas dessas 2,1 mil podem ser divididas entre disciplinas da parte técnica e do currículo básico, conforme critérios das próprias instituições.
Espanhol e ensino a distância
Quanto à escolha dos chamados “itinerários formativos”, será possível optar entre disciplinas das seguintes áreas:
- Linguagens e suas tecnologias;
- Matemática e suas tecnologias;
- Ciências da natureza e suas tecnologias;
- Ciências humanas e sociais aplicadas;
- Formação técnica e profissional.
O texto que foi aprovado mantém a oferta da língua espanhola como opcional e também a possibilidade de contratação de profissionais sem formação em licenciatura para as disciplinas oferecidas no itinerário técnico profissionalizante.
Já sobre o ensino a distância, o projeto determina que a carga horária da formação geral básica deve ser oferecida de forma presencial. Porém, existe a possibilidade de adoção da modalidade apenas em situações excepcionais.
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E como fica o Enem 2024?
A Matriz de Referência do Enem não deve ser alterada para o exame a ser realizado em 2024, visto que essas mudanças propostas pelo Projeto de Lei do Novo Ensino Médio só passarão a vigorar em 2025, caso o texto-base seja, de fato, aprovado.
Isso significa que as provas do Exame Nacional do Ensino Médio seguem sem nenhuma atualização ou mudança para a edição deste ano.
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