ProUni – MEC irá monitorar situação de bolsistas

Caso falhas sejam confirmadas, estudantes em situação irregular perderão benefícios do ProUni. Programa já concedeu mais de 1 milhão de bolsas.

Na última terça-feira (30), o Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria no Diário Oficial da União para regulamentar a supervisão das bolsas concedidas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). O monitoramento será feito pelo cruzamento de informação dos cadastros oficiais do governo com as informações presentes no sistema informatizado do ProUni ou até mesmo por denúncias. O estudante que não se enquadrar nos critérios do programa, como ter renda familiar de no máximo três salários mínimos por pessoa, perderá a bolsa.

Quem decidir denunciar um caso de irregularidade ao MEC terá sua identidade mantida em sigilo. As denúncias deverão apresentar a qualificação do interessado, a descrição clara e precisa dos fatos que precisam ser verificados, os documentos pertinentes e demais elementos necessários e úteis para a investigação. Caso a Secretaria da Educação aprove a denúncia, ela será encaminhada à instituição de ensino do aluno que estiver em situação irregular. Os coordenadores do ProUni de cada uma das universidades que ficam responsáveis por fiscalizar a situação dos alunos beneficiados pelo programa.

O estudante que for acusado de estar em situação irregular será notificado por escrito e terá um prazo de dez dias para apresentar os documentos que comprovem o cumprimeto das exigências para participação do ProUni. Se a universidade decidir pelo cancelamento do benefício, o aluno ainda tem 10 dias para recorrer. Caso não compareça a instituição ou não apresente os documentos necessários, o aluno perde o benefício imediatamente.

ENTENDA O QUE É O ProUni

O Programa Universidade para Todos (ProUni) foi criado em 2004 pelo Governo Federal e concede bolsas integrais ou parciais para estudantes de instituições particulares. Para receber o benefício, o aluno deve ter cursado o Ensino Médio em escola pública ou ser bolsista integral em escola privada e precisa comprovar renda familiar que não ultrapasse três salários mínimos por pessoa.

Além da isenção de mensalidades, o ProUni mantém ações de incentivo para o aluno continuar o curso. É o caso da Bolsa Permanência e do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que permite ao estudante com bolsa parcial financiar o restante da mensalidade.

Desde a sua implantação, o ProUni já concedeu mais de 1 milhão de bolsas, sendo 67% integrais.

Prouni

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