Enem – Justiça do Rio garante que estudante tenha redação recorrigida

Estudante que fez o Enem 2012 quer saber o motivo da nota recebida e garantir que não será prejudicada ao concorrer a uma vaga pelo Sisu 2013.2

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou, na última terça-feira (4), que uma estudante que fez o Enem 2012 tivesse a redação do exame recorrigida. Na sentença, o juiz Marco Falcão Critsinelis disse que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) deve disponibilizar o espelho da prova em até 48 horas após o recebimento da sentença para que a candidata possa preparar um recurso administrativo, pedindo a revisão da nota.  A estudante, que não quis divulgar o nome, quer saber o motivo da nota recebida e questionar se a correção foi executada dentro dos critérios previstos no edital.

O advogado da candidata, Diogo Rezende de Almeida, informou que o objetivo do pedido é garantir que ela não seja prejudicada ao concorrer a uma vaga na universidade pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre. “É um direito constitucional o recurso, a defesa. Todos nós somos passíveis de erro, inclusive o corretor”, disse Almeida.

Caso o Inep descumpra a sentença, será aplicada uma multa diária de R$ 1 mil. O órgão pode recorrer da decisão. Em outras ações semelhantes, o governo utilizou o argumento de que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público garantindo vistas, apenas para fins pedagógicos, da redação.

O Blog do Enem publicou recentemente um post sobre o direito a revisão da nota da redação do Enem. Perdeu essa? Acesse no link.

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