Enem 2013 – Defensoria pede direito a revisão da nota da redação

Defensoria Pública da União cobra mudança no edital do Enem 2013 para que candidatos possam recorrer da nota da redação

A Defensoria Pública da União do Rio de Janeiro (DPU-RJ) entrou, na última segunda-feira, com uma ação civil pública para tentar garantir aos candidatos do Enem 2013 o direito de pedir revisão da prova de redação. De acordo com as regras atuais do edital do exame,  não existe a possibilidade do candidato pedir recurso após a divulgação da nota, podendo, apenas, visualizar a correção do seu texto via internet. Em 2012, cerca de 30 estudantes recorreram a justiça para pedir reavaliação das provas, mas nenhum teve sucesso.

Na ação, a DPU exige do Ministério da Educação (MEC) que seja criado e implantado um instrumento de reavaliação da redação para ainda essa edição do Enem e antes da abertura das inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As provas do Enem 2013 estão previstas para os dias 26 e 27 de outubro.

O pedido por uma possibilidade de reavaliação da redação já é antigo.  “Em 2011, entrei com uma ação logo após a realização do Enem. Mas o MEC argumentou que não havia tempo hábil para a recorrigir os textos. Desta vez, estou entrando com a ação com seis meses de antecedência. Não dá mais para recusar”, explica o defensor público Daniel Macedo, autor da ação, que pede para que os mais de cinco mil corretores do exame estejam preparados para corrigir também os recursos.

Em agosto de 2011, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério Público Federal assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual o MEC assumia o compromisso de conceder uma “vista pedagógica” como direito dos candidatos. A partir desse TAC que os estudantes passaram a ter acesso via internet às redações corrigidas, mas ainda não foi criada a opção de revisão da correção. Válido até 2017, o TAC chega a mencionar a possibilidade de “recurso fundamentado contra a correção de tais provas”.

A ação pública movida pela DPU é baseada também nas falhas das correções das provas, como o estudante que tirou nota máxima mesmo após escrever uma receita de miojo na prova de redação. Para evitar esse tipo de falha, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou medidas mais rigorosas na correção das redações do Enem 2013, exigindo dos corretores justificativas para cada nota máxima no Enem deste ano.

O Inep informou, em nota, que ainda não foi notificado da ação, mas que irá recorrer.

A Defensoria Pública da União criou um endereço eletrônico para eventuais denúncias e reclamações referentes às provas do Enem: [email protected]

Enem 2013

Agora que você já sabe mais sobre o Enem 2013, que tal conhecer nossa rede de blogs?

– Blog do Fies

– Blog do Prouni

– Blog do Sisu

Gostou do post? Use os botões abaixo e ao lado para espalhar por suas redes sociais (sabemos que o Facebook está aberto ai no cantinho do seu computador). E claro, também usar os espaços para comentários abaixo, deixando sua critica, sugestão e também xingamentos.

Nossas redes sociais são:

Facebook: /RedeEnem (Clique AQUI para saber como receber TUDO sobre o Enem 2013)

Twitter: @RedeEnem

Canal no Youtube: Rede Enem

Google+ : Rede Enem