Fies – Estudante ganha indenização em processo contra o Fies

Justiça condena FNDE a indenizar universitária de Erechim – RS por danos morais. Estudante ficou dois anos sendo considerada inadimplente por sua instituição enquanto as mensalidades não eram repassadas pelos Fies à universidade

Nem sempre as coisas funcionam como deveriam e, às vezes, a relação entre o Fies e as instituições de ensino superior acaba esbarrando em lentidão burocrática. Nesse caso, o problema acabou respingando em uma estudante que contratou o financiamento estudantil e foi considerada inadimplente por sua universidade enquanto as mensalidades não eram repassadas pelo Fies. A justiça já confirmou a condenação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à universitária de Erechim, Rio Grande do Sul.

O FNDE recorreu contra a condenação em primeira instância, alegando que o pagamento da graduação está garantido desde o momento da inscrição da estudante no Fies e que os repasses das mensalidades serão feitos de forma retroativa à instituição de ensino superior. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação declarou ainda que a universidade fica proibida de exigir pagamento de matrículas e mensalidades de estudantes que tenham concluído sua inscrição no Fies, fato que é passível de aplicação de penalidade. Para o FNDE, a instituição de ensino foi responsável pelo transtorno causado à universitária.

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Já o relator do processo, o desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, entendeu que o pedido de financiamento ficou parado por dois anos devido a entraves burocráticos apresentados pelo FNDE. “A estudante foi sujeitada a aguardar indefinidamente para ver regularizada sua situação e, consequentemente, para utilizar o financiamento que contratou, ficando impedida de regularizar sua situação financeira perante a instituição de ensino superior”. Caso clássico de negativação indevida.

Para o desembargador, nesse caso ficou comprovado o dano moral, levando-se em conta “o desconforto, o aborrecimento e abalo psíquico causado à autora, inerentes à demora injustificada para solucionar o problema”. A assessoria do FNDE informou à Procuradoria Regional Federal da 4ª Região que já apresentou recurso contra a decisão.

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E falando em recursos, dessa vez em termos de dinheiro, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou no último dia 6, R$ 2,9 bilhões em créditos suplementares para ministérios e órgãos públicos.

A maior parte dos recursos, R$ 1,3 bilhão, foi destinada em um único projeto de lei a gastos dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Educação, do Esporte e ao fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O Fies e o FNDCT receberão, respectivamente, R$ 109,2 milhões e R$ 1 bilhão. Foram garantidos ainda R$ 127,7 milhões ao Ministério da Educação para investimentos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e na Prova Brasil.