O Dia do Trabalho no Brasil: resumo de História e Sociologia

1º de Maio – Dia do Trabalho.

No mês de maio nós temos um feriado geral, o dia primeiro, quando todo mundo descansa, e aqueles que trabalham recebem uma remuneração extra ou algumas considerações especiais. Sabem por quê?

O dia primeiro de maio é o dia mundial do trabalhador e é uma ocasião para que, em quase todas as partes do mundo, possamos lembrar a história do trabalho, das lutas históricas de grupos de trabalhadores que batalharam (e muitos morreram) pelos direitos e condições que hoje temos em termos de lei.

Dica de Cinema – Veja Tempos Modernos, de Charles Chaplin. Vocês imaginam uma jornada de trabalho normal de dez horas? Ou de onze horas? Sem férias? Sem intervalo ou recesso? Ou direito de ir ao banheiro?

Charles Chaplin  fez uma cena clássica no cinema, no filme “Tempos Modernos” em que denunciava com ironia e bom humor os excessos do mundo do trabalho nos tempos da Revolução Industrial. Assista!Esse feriado é a lembrança de uma série de eventos, alguns violentos, em Chicago, nos Estados Unidos, no ano 1886, realizados por trabalhadores que exigiam dos chefes e donos de fábricas uma jornada de trabalho de oito (8) horas com ameaça de greve. A jornada era de 13 horas de trabalho por dia.

Dois dias depois em nova manifestação três operários foram mortos em confronto com a polícia. Em seguida, no dia 4 de maio, morreram policiais e mais trabalhadores. O trágico episófio marcou profundamente as lutas pelas melhorias das condições de trabalho, ficando como a data simbólica o dia 1º de maio. O Dia do Trabalho no Brasil – A data foi estabelecida pelo ex-presidente Getúlio Vargas. Veja uma aula completa sobre os governos do trabalhista Getúlio Vargas. Ele criou também as Leis do Trabalho, a Petrobrás, e deu o voto para as mulheres.

Getúlio Vargas e o dia do trabalho

A Era Vargas cai direto nas provas do Enem, dos vestibulares, ou do Encceja. É o mais longo ciclode poder presidencial no país. Getúlio implementou as Leis Trabalhistas, incentivou o Sindicalismo, e criou o Dia do trabalho.

Veja com o professor Felipe Oliveira uma síntese sobre a Era Vargas, na série de aulas do canal do Curso Enem Gratuito:

As dicas sobre a Era Vargas

1. A Era Vargas começa com uma grande marcha dos tenentes, a chamada revolução de 30. O Vargas disputa as eleições de 1930 e perde para Julio Prestes. Ele inicia seu governo sob a vigência da Constituição de 1891, e durante 4 anos governa sem elaborar uma nova constituição. Por isso, a primeira fase do governo Vargas se chama Governo Provisório.
2. Os governadores estaduais, em grande parte ligados às oligarquias que apoiavam o governo de Washington Luís e a antiga política do café com leite, são depostos. No lugar, Vargas nomeia os chamados interventores estaduais, vindos dos quadros do tenentismo.
3.  Vargas promove uma ruptura no modo como o Estado se relaciona com a atividade agrícola. O Brasil da República Velha priorizava a produção de café (protegida por meio do Convênio de Taubaté). Com Vargas, promove-se um projeto de diversificação agrícola.
4.  Em 1931, é criado o Ministério da Indústria e do Comércio, que demonstra o empenho de Vargas em dois sentidos: primeiro, de promover a industrialização do país; segundo, do Estado de intrometer nas relações entre a classe patronal e a classe trabalhadora.
5. Vargas estabelece uma política de comunicação de massa, utilizando principalmente o rádio, para aproximar-se da população. O Dia do Trabalho passa a ser uma data sempre relevante no calenário da Era Vargas.

 

A Revolução Constitucionalista

 Em 1932, ocorre a Revolução Constitucionalista, arquitetada pelas elites paulistas. O movimento durou três meses, nos quais as tropas paulistas enfrentaram as tropas federais. As tropas federais vencem. Para evitar que outros movimentos como esse surgissem, é elaborado o Código Eleitoral de 32.

 É aprovada a Constituição de 1934. São criadas as leis trabalhistas, na qual vários direitos passam a ser assegurados à classe trabalhadora. São estabelecidas leis eleitorais. Além do surgimento do voto feminino, o voto passa a ser secreto. Surge o voto classista.

Essa Constituição previa também o mandato presencial de 4 anos, sem direito a reeleição, e estabelecia o primeiro presidente seria eleito pelo voto indireto.

Vargas é eleito em 34 e assume em 35. – De 35 a 37, o governo é marcado por grande polarização político-ideológica entre comunismo e fascismo, ANL (Aliança Nacional Libertadora) de um lado, AIB (Ação Integralista Brasileira) de outro. Esses dois grupos se enfrentaram em alguns momentos, tendo alguns conflitos pontuais marcantes.

– Em 1937, às vésperas das eleições que ocorreria em 1938, Vargas tramou um golpe de Estado, para permanecer no poder. O golpe ocorre através da publicação de um plano atribuído falsamente aos comunistas, o Plano Cohen, no qual os comunistas tomariam o poder de forma violenta.

Isso coloca em pânico os conservadores, o que legitima Vargas a fechar o Congresso, suspender eleições de 38, acabar com os partidos políticos, estabelecer censura prévia. É outorgada também uma Constituição inspirada no fascismo: a Polaca.

Assim termina o governo constitucional de Vargas e começa uma das ditaduras mais violentas da América Latina, a ditadura do Estado Novo,

A Sociologia e a História do Trabalho

O trabalho tem mudado muito ao longo do tempo, especialmente no que refere aos direitos dos trabalhadores e as condições de trabalho ao longo de inúmeras lutas e situações em que geralmente se enfrentavam trabalhadores e patrões ou donos de fábrica. Vamos tentar compreender um pouco melhor isto aqui.

O trabalho em sentido amplo é um conceito que denomina um tipo de relação econômica entre duas pessoas, de contratação ou de prestação de serviços. Ou seja, se nós precisamos dos serviços de alguma pessoa vamos contratá-la e pagar segundo valores que são mais ou menos gerais, mas que podem variar segundo o tipo de trabalho, a quantidade de pessoas que possam fazer o trabalho, etc.

Até aí tudo bem, entretanto esse tipo de relação econômica entre duas ou mais pessoas nem sempre foi assim. Vamos lembrar um pouco das aulas de história, vocês lembram alguma coisa do sistema de escravidão no Brasil? Vocês acham que a contratação e condições de trabalho dos escravos eram iguais às condições que temos hoje em dia?

Ao longo da história e de diferentes acontecimentos sociais, políticos e econômicos, “os trabalhadores” têm conquistado progressivamente um conjunto de direitos que garantem as condições de contratação igualitárias para todo mundo.

Essas condições compreendem termos de pagamento, espaço apropriado para a realização do trabalho, a ilegalidade do trabalho infantil, quantidade de horas, férias pagas, salário, previdência, entre outras coisas.

Esses direitos do trabalho fazem parte daqueles que são reconhecidos como direitos humanos. A falta de cumprimento deles é considerada uma responsabilidade muito grave por parte de uma pessoa, uma companhia, fábrica ou Estado. Tanto assim que eles estão inseridos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo 23.

E na nossa Constituição Brasileira, a lei suprema, no artigo 7. A constituição de uma legislação, a nível mundial e nacional, implica também que devem ser respeitadas características de cada trabalhador, como idade, condição física, se é portador de deficiências, etc.

Dica do Blog: As condições de trabalho na Revolução Industrial

Veja aula gratuita para você entender como eram as condições de trabalho durante a Revolução Industrial. Mulheres e crianças trabalhavam em extensas jornadas na Inglaterra. Confira a Revolução Industrial nesta revisão de História para o Enem e os vestibulares: 

Dica 1 – Relembre tudo sobre Thomas Hobbes, John Locke e Montesquieu nesta aula de Filosofia Enem;

Grande parte da história da evolução do trabalho e suas lutas estão relacionadas com os sindicatos, que são organizações de trabalhadores por área de ocupação que, a partir de 1850 aproximadamente, têm sido os protagonistas de reclamos, marchas e conquistas.

Retomemos um pouco de história social. Lembremos que a partir da Revolução industrial (ou seja, aproximadamente a partir de 1840), na Europa Central, os trabalhadores começam a aumentar em número e em concentração física em centros urbanos e fábricas.

Esses centros industriais vão ser o cenário para os primeiros conflitos laborais da história, mas também de um conjunto de outros fenômenos como doenças e desenvolvimento de medicina, atividades políticas, maneiras de organização entre os trabalhadores.

Isto é de muita importância, tanto que a liberdade dos trabalhadores de se organizar sindicalmente é garantida, a nível mundial, pela Organização Interacional do Trabalho (OIT). A constituição mais antiga do nosso país já reconhecia o direito lícito de se reunir e se organizar, a partir do ano 1891. E atualmente é garantido pelo artigo no. 8 da Constituição do Brasil.

Quase todos os países têm integrado também na sua legislação os direitos dos trabalhadores a conformar sindicatos, se organizar sem interferências dos patrões ou do Estado e de dialogar ou negociar com este último, nas suas necessidades ou reclamações.

Isto tem derivado em outro fenômeno que foi o progressivo crescimento do poder que esses sindicatos têm como atores socioeconômicos, por meio de estratégias de reclamos (greve, interrupções de atividades, ocupações de espaços públicos, etc.).  isto não é um dado insignificante, basta olhar para as relações de apoio e enfrentamento entre sindicatos poderosos e partidos políticos ou governos ao longo da história.

Análises sociológicas sobre o trabalho

O trabalho tem sido um tema de muita preocupação e pesquisa por parte da sociologia, história, geografia, e outras ciências sociais ao longo do tempo. Neste sentido a sociologia tem uma tradição bastante crítica em relação ao trabalho, que se originou com Marx e que posteriormente foi desenvolvido por várias escolas e correntes de pensamento.

Trata-se de um tema complexo com muitas formas de ser estudado e entendido. Vamos fazer uma breve resenha sobre algumas das maneiras pelas quais foram pensadas as atividades laborais na sociologia, tentando destacar o interesse que elas têm nesse tema.

Não é sem razão que Karl Marx é considerado um dos fundadores da sociologia. A sua preocupação com diversos fenômenos sociais, culturais e principalmente econômicos é, sem dúvida, parte importante da base do pensamento sociológico atual. Marx viveu em um tempo de plena revolução industrial, em que o trabalho não era regulado nem existiam condições estabelecidas pelo Estado, que procurassem o bem-estar dos trabalhadores. Também não existiam critérios de salubridade e mão de obra completamente disponíveis para o desenvolvimento cada vez maior das indústrias, principalmente na Inglaterra.

Marx, tal outros pensadores do seu círculo intelectual, pensa um conceito do trabalho por meio da comparação com as atividades de ofício que caracterizavam a idade média. A relação entre um artesão, um carpinteiro, um ourives, com seu produto é próxima e singular. Vamos tomar o exemplo do artesão.

O produto que é feito por ele é único, porque a maneira na qual ele produz não é uma maneira em série, como a que hoje conhecemos, senão que ele faz o processo completo do produto até ficar acabado.

Assim, o produto é dificilmente repetível, por questões técnicas de produção, mas também porque o artesão vai criando, ao longo do processo, uma relação pessoal com aquele produto, porque ele vai acompanhando as mudanças e, progressivamente, vai percebendo os efeitos do seu trabalho sobre um produto. Ele é ciente do que é capaz de fazer.

Os processos produtivos do capitalismo caracterizam-se por se encontrarem divididos em diversas instâncias para melhorar a produção, ou seja, que um operário trabalha toda a jornada fazendo sempre a mesma atividade. Vamos supor que estamos analisando uma fábrica de pastas de dentes, um operário tem como atividade só encher as bisnagas, dificilmente ele exerça outra atividade na cadeia produtiva.

A divisão do processo produtivo garante uma maior produtividade, ou seja, uma produção mais rápida, com uma margem de erro menor e, segundo alguns autores, uma disciplina maior nos trabalhadores.

O que Marx percebeu em relação a isto é que o fim da relação que o trabalhador tinha com esse produto fez com que ele não fosse mais consciente da sua capacidade de transformação do produto e, por extensão, de sua vida. Procurando definir melhor este fenômeno, Marx criou o conceito de alienação, que quer dizer que o produto, como consequência da sua maneira de produção, acaba parecendo uma coisa alheia e afastada dele.

O trabalhador não consegue reconhecer de que maneira modificou o produto, nem sente que ele seja uma coisa que ele fez, já que várias pessoas participaram na mesma quantidade que ele.

Usando como inspiração as ideias de Marx, outros autores tentaram discutir com ele, e outros utilizaram o conceito de alienação para analisar outras dimensões da vida das pessoas.

Uma maneira interessante de pensar a mudança nos processos de produção é oferecida por Benjamin Coriat, que analisa as influências que os processos produtivos têm nos operários. Ele os aprofunda para os tipos de organização do trabalho.

Dica 2 – Para você entender a discussão política relembre os autores  Nicolau Maquiavel, Thomas Morus e Francis Bacon nesta primeira aula sobre Política.

O primeiro foi uma forma de organização do trabalho pensada por Charles Taylor, um economista americano, que procurava a especialização dos operários, a divisão racional do processo produtivo, o controle minucioso do tempo, disciplina constante dos operários, entre outras coisas. O segundo tipo mais conhecido é o fordismo, modelo de divisão de trabalho pensado e aplicado nas indústrias de carros Ford.

Esta organização é muito mais flexível nas atividades, permite que o trabalhador consiga crescer e mudar de atividades segundo os seus méritos. A principal variação do fordismo é que a empresa outorgou créditos para que seus operários tivessem acesso à compra de carros, o que fez com que Ford sobrevivesse à crise econômica dos anos 30 e que o nível de satisfação dos seus operários fosse muito alto.

Fordismo e Postfordismo. Acessível em:
https://bit.ly/3kvBIyH Acessado em: 12/06/2012.

O terceiro tipo de processo produtivo mais conhecido é o toyotismo, variante muito mais avançada do fordismo. A base do toyotismo é que o processo produtivo é considerado um acordo entre os donos e os trabalhadores, o que permite que sejam aplicados questionários de opinião, consultas sobre problemas e benefícios do processo de trabalho, críticas e sugestões dos trabalhadores.

Também são realizadas negociações dos salários básicos, oportunidades de crescimento na carreira dos trabalhadores, entre outras coisas. Este tipo de organização do trabalho foi aplicado pela primeira vez na inauguração de uma planta produtiva da Nissam, no ano 1986, e tem como principal pressuposto que o operário tem um conhecimento muito importante sobre o processo produtivo e que deve ser aproveitado.

As principais críticas das organizações como o taylorismo e o fordismo referem-se ao fenômeno de mecanização do homem, ou seja, o trabalhador acaba sendo uma parte mecânica da indústria. Como é possível observar na foto de “Tempos Modernos”, de Charles Chaplin, o trabalhador sai do trabalho se sentindo como se fosse mais uma engrenagem das máquinas. E

a repetição constante dos movimentos faz com que, na hora de sair do trabalho, o operário continue, de maneira compulsiva, repetindo os movimentos corporais que são exigidos pelo seu trabalho.

Com um olhar amplo do mundo

Uma vez detalhado isto, voltemos para nossos tempos atuais, onde têm acontecido outras mudanças e novas organizações do trabalho. Os processos produtivos atualmente são considerados flexíveis, ou seja, as pessoas precisam adaptar-se e conseguir trabalhar em diferentes funções e atividades. Este pressuposto do processo produtivo tem gerado, em variadas ocasiões, conflitos com o status dos trabalhadores e seus direitos. Vamos estudar um pouco melhor isto.

É preciso levar em conta que nem em todas as partes do mundo esses direitos são respeitados, já que isto exige uma atitude ativa por parte do Estado. Por exemplo, na década de noventa em vários países da América Latina foi levada a cabo uma modificação das leis dos trabalhadores, em um projeto chamado “flexibilização”, em países como Uruguai, Argentina e Brasil.

Segundo as autoridades políticas desses países, a modificação das leis tinha como objetivo chamar a atenção para companhias estrangeiras, que viessem a investir no território nacional. Por exemplo, se uma empresa como Sony tinha uma planta de fabricação de aparelhos eletrônicos (celulares, computadores, etc.) nos Estados Unidos, eles pagavam um determinado salário aos seus trabalhadores, assim como tinham que respeitar condições da jornada laboral.

Os países que aplicaram a flexibilização mudaram algumas das condições de trabalho para que as empresas internacionais achassem o investimento nesses países mais propício, aumentado assim a taxa de atividade industrial e população ocupada.

Dica 3 – Revise o pensamento de Renè Descartes nesta aula de Filosofia Enem e relembre como o filósofo transformou a forma de Pensar do Homem moderno.

Ainda mais, há alguns países que hoje em dia não reconhecem vários dos direitos que nós temos enunciado aqui e que, como consequência, acabam tendo produções de bens muito mais baratas que outros países.

Países asiáticos, como China, Taiwan, Korea, ou casos na América Latina, como Bolívia, Colômbia, Nicarágua, Honduras; países árabes, como Afeganistão, Irão, entre outros. Isto exige pensar que a luta pelo respeito dos direitos dos trabalhadores não tem acabado, senão que é constante, que compromete tanto os trabalhadores como os patrões, as autoridades governamentais de cada país e as organizações mundiais.

E no Brasil?

O caso do Brasil não é alheio às observações que fizemos. Como já citamos, a nossa Constituição tem incorporado os direitos dos trabalhadores como lei suprema, aquela que deve ser respeitada acima de todas as coisas. Mas isso não quer dizer que em todas as partes do Brasil esses direitos são efetivamente respeitados, nem que as condições sejam as melhores.

Para começar devemos lembrar que o Brasil também passou pelo processo de flexibilização nos anos oitenta e noventa, como vários outros países, devido a transformações nas relações econômicas entre os Governos e as Empresas.

Progressivamente as Companhias (como já mencionamos exemplos de Sony, Shell, Panasonic, Fiat, Volkswagen, entre outras) foram ganhando mais espaços para exigir dos Governos que fizessem as leis de proteção aos trabalhadores mais flexíveis, permitindo-lhes modificar os termos de contratação, como a previdência, tempo de contratação, quantidade de horas, entre outras coisas.

Conjuntamente, nosso país carrega uma história marcada por um passado de escravidão, o que faz com que, em algumas partes e em algumas épocas de muita atividade econômica, a exploração das pessoas apareça como um fenômeno às vezes preocupantemente frequente.

No dia 23 de maio, no site da nossa Câmara dos Deputados, foi publicada uma matéria interessante sobre o tema que estamos estudando, onde denunciavam que no ano 2011 “foram registradas 230 ocorrências de trabalho escravo em 19 dos 27 estados do Brasil. Os casos envolveram 3.929 trabalhadores escravizados, entre eles, 66 crianças.

Apesar dessas ocorrências, a representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Laís Abramo, afirmou que o Brasil tem sido um exemplo mundial de combate ao trabalho escravo. Isso porque o País reconheceu oficialmente a existência do problema e porque tem havido um esforço nacional para a erradicação desse tipo de violação dos direitos humano”.“CPI quer contribuir para regulamentação da PEC do Trabalho Escravo”.  Acessado em: 28/05/2012.

Esta matéria serve para nós compreendermos que o que pode ser chamado trabalho escravo aparece ainda na atualidade, em algumas áreas, geralmente aquelas de exploração de recursos naturais e extração de matérias-primas, como, por exemplo, coleta de algodão, desmatamento da selva, plantação e coleta de café, banana, entre outras (especialmente aquelas que contratam trabalhadores com nível educativo básico).

Mas também que as partes comprometidas na luta por essas condições de trabalho e o respeito pelos direitos, precisam se manter ativas, velando pelas melhores maneiras de trabalhar.

O Estado brasileiro consegue administrar a nossa realidade econômica e social a partir do conhecimento que tem dela, assim como casos nos quais as condições apropriadas de trabalho e o desenvolvimento humano não são respeitados. A população brasileira que trabalha é registrada, analisada e estudada por meio de pesquisas, que permitem conformar índices, taxas, quantidades e variações das pessoas que trabalham e as suas ocupações.

Sendo assim, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), na hora de realizar o censo nacional, considera como trabalho o exercício de diferentes ocupações, com diversas maneiras de serem remuneradas (ou seja, maneiras pelas quais o trabalhador recebe uma contrapartida pelo seu trabalho).

Mas,também são consideradas as ocupações não remuneradas, como as donas de casa. Ou acaso vocês acham que não é trabalhoso ficar em casa e manter uma família? Então o censo nacional também considera esse tipo de ocupação, especialmente porque é uma das principais maneiras de trabalho sem registro ou de empregar meninas menores de quinze (15) anos.

Este tipo de conhecimento vai nos servir para avaliar melhor as condições de vida da nossa população, mas também para que o nosso trabalho e o da nossa família e amigos sejam respeitados e valorados.

Questão 1

Olhemos a próxima foto e tentemos relacionar o que foi explicado sobre o trabalho infantil e os direitos dos trabalhadores. Escolha a opção que considere mais acertada:

Trabalho infantil. Disponível em:
https://bit.ly/3iGkNHt Acessado em: 12/06/2012.

a) O trabalho infantil é um fenômeno econômico necessário em alguns países como resultado de escassa população apta para trabalhar, é também consequência de serem populações muito pobres.

b) O trabalho infantil é um fenômeno econômico já erradicado de todas as sociedades graças aos controles do Estado e pela implantação dos direitos dos trabalhadores.

c) Em algumas economias, o trabalho infantil continua existindo, em diversas porcentagens, devido à falta de regularidade por parte de algumas empresas e produtores, mas também por falta de controle e autoridade do Estado.

d) O trabalho infantil é um dos tantos casos de necessidades econômicas que surgem no sistema capitalista, não tem como ser erradicado já que vem existindo há muito tempo.

Questão 2

Estivemos trabalhando sobre as diversas lutas que foram realizadas pelos trabalhadores ao longo da história e de que maneiras as conquistas obtidas são hoje parte constitutiva dos direitos dos trabalhadores no nosso país e no mundo. Considerando esta temática, observemos a imagem do movimento sem terra e sua luta contra a criminalização dos movimentos sociais. Escolha a opção que você considere que explica melhor a atualidade dos movimentos de trabalhadores:

Movimentos sociais de trabalhadores. Disponível em: https://bit.ly/3ipJDLl Acessado em: 12/06/2012.

a) Este tipo de manifestação dos movimentos sociais de trabalhadores não é concordante com nossa época atual já que temos atingido uma legislação apropriada sobre o trabalho que se encontra implantada e regulando o trabalho no Brasil

b) Os movimentos de trabalhadores têm cumprido o seu objetivo nos séculos passados, por isso hoje em dia são lembrados no dia 1 de maio. Sendo assim este tipo de movimento não tem razões reais para reclamar.

c) O movimento de trabalhadores, como o dos sem terra, é um tipo de organização social criada a partir do descontento dos trabalhadores. O seu principal objetivo é conseguir a satisfação das suas demandas para, posteriormente, diluir-se quando todos os seus integrantes voltem a trabalhar.

d) O movimento dos trabalhadores sem terra que aparece na imagem é um grupo social que se encontra realizando uma luta e reclamando por melhoras nas condições de trabalho e nas leis que o regulam. Em outros tempos históricos, este tipo de manifestação conquistou direitos que hoje são leis.

Questão 3

Visitando o blog Língua Ferina é possível ler uma excelente matéria do dia 5 de janeiro de 2012 sobre o trabalho escravo no Brasil. É comentado o registro que o Estado faz das empresas infratoras que contratam os trabalhadores em condições infra-humanas, as multas que lhes são impostas e os tipos de atividades que se caracterizam por apresentar trabalho escravo. Vejamos uma imagem de promoção desta atividade governamental de registro de trabalhadores e um trechinho do texto da matéria.

“A “lista suja” de pessoas físicas e jurídicas flagradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em ato de exploração de mão de obra análoga à escrava foi acrescida de 52 nomes em 2011, totalizando o número recorde de 294 infratores. Segundo o ministério, nunca houve tanta irregularidade ao mesmo tempo. O cadastro é utilizado pelas indústrias, varejo e exportadores para a aplicação de restrições e para não permitir a comercialização dos produtos oriundos do uso ilegal de trabalhadores. O Pará lidera a lista, com nove inclusões, devidas ao trabalho de desmatamento da mata amazônica”.

Língua Ferina. Disponível em: <https://bit.ly/2VXGZFb> Acessado em: 12/06/2012.

Destas informações, podemos deduzir que:

a) A melhor maneira de encontrar e erradicar o trabalho escravo é por meio da identificação de pessoas físicas e jurídicas, ou seja, empresas e indústrias, que contratam nessas condições. Impor uma multa e assim, eventualmente, acabar com as condições infra-humanas de trabalho.

b) As estratégias efetuadas pelo Estado não têm efeito sobre o número de contratados em condições de trabalho escravo, o que leva como consequência a proliferação das atividades econômicas que se caracterizam por esse tipo de trabalho.

c) As atividades responsáveis em número de registros do trabalho escravo são de exploração e extração de matérias-primas, neste caso, o desmatamento da mata amazônica. Se o Estado eliminasse esse tipo de atividades, o trabalho escravo ficaria erradicado.

d) O registro e identificação de pessoas físicas e jurídicas que contratam pessoas em condições de trabalho escravo é uma das estratégias que o Estado desenvolve, junto com a aplicação de restrições de venda e compra, assim como a imposição de multas. Ainda assim o número de registros é muito alto.

Questão 4

Temos trabalhado na nossa aula sobre um conjunto de mudanças e modificações de leis, regras e condições de contratação de trabalho denominado “flexibilização”. Esta mudança de modelo econômico foi adotada por vários países na América Latina, como Uruguai, Paraguai, Argentina, Brasil, etc. Ela teve como principal objetivo a modificação de vários direitos dos trabalhadores, como o tipo de contratação, que fez que as condições para as atividades de produção e venda de grandes empresas multinacionais parecessem mais favoráveis. Embora tenha atraído vários capitais estrangeiros para investir nesses países, alguns dos direitos trabalhistas que tinham sido conquistados ao longo do tempo foram suspensos ou simplesmente modificados na hora.

Utilizando esta breve resenha, vamos relacionar a “flexibilização” com o processo de conquista histórica dos direitos dos trabalhadores. Assim podemos estabelecer que:

a) O caráter de processo histórico que tem a evolução dos direitos dos trabalhadores exibe avanços e retrocessos no seu reconhecimento. Isto faz com que a interação entre os movimentos de trabalhadores e o Estado seja, por momentos, conflitiva e, em outros, harmoniosa.

b) A “flexibilização” é um exemplo de que os direitos dos trabalhadores não têm status reconhecido pelo Estado, em consequência são modificados segundo o governo acredite apropriado e proveitoso em termos econômicos.

c) Tanto a “flexibilização” como o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores ao longo do tempo demonstra que o capital, as empresas internacionais e os grandes homens de negócios são os que decidem o tipo de economia do país. Eles também escolhem quais leis devem ser mudadas e aquelas que serão mantidas, segundo os seus interesses.

d) A experiência histórica da “flexibilização” e a progressiva conquista dos direitos do trabalho são processos que demonstram que o ator de maior importância é o Estado. Já que ele acaba decidindo as condições que vão beneficiar os trabalhadores, por meio do reconhecimento dos direitos, ou o capital e as empresas, por meio da mudança dos itens prévios.