Projeto de Lei incentiva qualificação de usuários do Fies

Conheça o projeto do Senado que propõe qualificação profissional para estudantes usuários do Fies

Seguiu para a Câmara dos Deputados, na quinta-feira (12/12/13), o Projeto de Lei do Senado que permite à União firmar convênios com estados e municípios para qualificar estudantes dos cursos de graduação.

O projeto prevê o abatimento de 1% do saldo devedor do Fies, por cada mês de participação em programas de qualificação profissional do universitário. A proposta foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em novembro, após ter passado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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Vale destacar que o benefício não pode ser acumulado com outro tipo de abatimento da dívida do Fies que o estudante já possua.

Além do desconto no Fies, os universitários ainda podem receber uma bolsa de qualificação de um salário mínimo para jornadas de 20 horas semanais; ou dois salários mínimos em casos de jornadas de 40 horas semanais. O estudante poderá participar do programa por até dois anos e o número de participantes do programa de qualificação não poderá ultrapassar 20% do total de servidores ativos do município ou estado.

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O projeto segue para apreciação da Câmara porque foi aprovado em caráter terminativo nas comissões e não houve recurso para a manifestação do Plenário sobre o assunto.

Fonte: Agência Senado 

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