Entenda de que forma o "SUS da Educação" pode valorizar professores, reorganizar escolas e garantir mais equidade para estudantes.
No dia 7 de outubro de 2025, a educação básica do Brasil conquistou um marco importante. O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, responsável por instituir o Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), teve resultado expressivo: 70 votos favoráveis, praticamente uma unanimidade entre os parlamentares.
E o que isso significa para você, estudante do Ensino Médio que já está de olho no Enem?
Por enquanto, nenhuma mudança no exame. Mas, olhando para o futuro, os efeitos são grandes: poderão impactar na estrutura da escola, na valorização dos professores e na redução das desigualdades entre alunos de diferentes regiões do país.
Neste post, vamos simplificar os pontos mais importantes do SNE: explicar os conceitos e mostrar de que forma essa lei pode repercutir no seu dia a dia escolar e no seu caminho até o ensino superior.
O que é o SNE e como vai funcionar?
O SNE ficou conhecido como “SUS da Educação”, e a analogia faz sentido. Assim como o Sistema Único de Saúde organiza o atendimento médico em todo o Brasil, o novo sistema pretende organizar a educação nacional.
Sua principal meta é garantir que o direito à educação de qualidade seja realidade para todos — seja em São Paulo, no interior da Amazônia ou em comunidades rurais. Em outras palavras, o SNE busca resolver um problema antigo: a falta de integração entre União, estados e municípios.
Na prática, isso significa:
- Maior coordenação entre as esferas de governo.
- Definição de padrões mínimos de qualidade em todas as escolas públicas.
- Distribuição de recursos de forma mais equilibrada, reduzindo desigualdades regionais.
- Criação de ferramentas de gestão e sistemas de dados para acompanhar resultados.
Por que demorou tanto para o SNE ser criado?
A ideia não é nova: desde a Constituição de 1988, já existia a previsão de um sistema nacional de educação. Porém, durante mais de 37 anos, essa determinação não saiu do papel.
O entrave principal sempre foi a estrutura federativa do Brasil. A responsabilidade pela educação básica está dividida entre União, 26 estados, o Distrito Federal e mais de 5.500 municípios. Sem um sistema unificado, as diferenças de financiamento e qualidade aumentaram, criando o cenário desigual que conhecemos hoje. O SNE surge justamente para enfrentar essa lacuna histórica de coordenação.
