As Capitanias Hereditárias no Brasil Colonial. Resumo de história

Portugal já utilizava o mesmo sistema de Capitanias Hereditárias na produção de açucar, em ilhas na costa da África. Veja como foi a implantação no Brasil, e as causas do fracasso.

Veja como essse sistema de produção das Capitanias Hereditárias, de fundamentos feudais, foi adaptado na tentativa de implantação no Brasil Colonial.  Entenda  como a Coroa Portuguesa lidou com essa contradição que quase inviabilizou a colonização do Brasil! Vamos revisar um dos temas mais cotados para as questões de História do Enem!

A escolha do açúcar como produto norteador da colonização do Brasil veio acompanhada de outra escolha um tanto quanto óbvia: o sistema de capitanias hereditárias, já adotado em Açores, Madeira e Cabo Verde, ilhas portuguesas que já produziam açúcar desde o século XV.

Contudo, a dimensão territorial do Brasil e a sua distância maior em relação à Europa colocavam esse sistema à prova. No Brasil, o sistema de capitanias hereditárias teve uma história bastante diferente, principalmente em relação ao seu funcionamento.

As capitanias hereditárias

Em 1534, o território brasileiro foi dividido em 15 capitanias, distribuídas a 12 donatários. Esse sistema administrativo funcionava de acordo com dois documentos: a “Carta de Doação” e o “Foral”. A Carta de Doação dava ao donatário o direito de usufruto da capitania, continuando a mesma sob propriedade da Coroa.

Desta forma, o donatário não podia vender suas terras. Se o donatário explorasse a capitania a ponto de gerar impostos ao rei, assegurava o direito de continuar usufruindo da terra e de transmitir esse direito aos seus filhos, caso contrário a terra era retomada pela Coroa para ser distribuída a novo donatário.

Resumo sobre as capitanias

Veja com a professora Ana Cristina Peron, do Canal do Curso Enem Gratuito, uma síntese sobre as Capitanias Hereditárias no Brasil Colonial. É show. Você aprende desde as origens na costa da África,a implantação, e as causas do fracasso:

As dicas da professora Ana Cristina

  1. Apesar de os portugueses terem chegado no Brasil no ano de 1500, a colonização só começaria em 1530.
  2. Nessa época, a Coroa Portuguesa sentiu a necessidade de defender o território de invasões estrangeiras e de tornar as terras produtivas.
  3. Com esse objetivo, foram criadas as capitanias hereditárias e, mais tarde, o Governo-geral.
  4. As Capitanias Hereditárias eram um sistema de administração colonial em que o Brasil foi dividido em 15 faixas de terra que eram comandadas por capitães donatários.
  5. Anos mais tarde, admitindo o fracasso do sistema de capitanias hereditárias, em 1548, D. João III instalou o Governo-geral na Bahia.
  6. Seu objetivo era tentar retomar o controle da colonização por meio de um governo centralizado.
  7. Nesta aula acima, a professora Ana Cristina te explica mais sobre esse período histórico.

 

As atribuições definidas

O Foral estabelecia as funções dos donatários. Cabia aos mesmos distribuir terras (sesmarias) a colonos interessados em cultivá-las. Da mesma forma, os donatários deveriam cobrar impostos e repassar parte à Coroa.

Eram também suas atribuições construir engenhos e portos, fundar povoados e cuidar da segurança combatendo índios e piratas. Se por um lado, os donatários tinham amplos poderes sobre suas capitanias, por outro lado tinham pesadas obrigações ligadas à difícil missão de colonizar o Brasil.Capitanias HereditáriasImagem 1: Capitanias Hereditárias – 1534 – Fonte: www.maltanet.com.br

Dica 1: Da mesma forma que o donatário não era proprietário da capitania, o colono ou sesmeiro também não era dono da sesmaria, cabendo-lhe também apenas o direito de usufruto da terra. Perceba que a política agrária portuguesa é pré-capitalista, ou seja, a terra não é um produto e, portanto não pode ser vendida.

rata-se de uma política agrária de origem feudal, onde o rei concede o usufruto das terras em troca de impostos, a exemplo da relação entre senhor feudal e seus servos.

 A crise das Capitanias Hereditárias

Como se percebe, diante da crise no Oriente, a Coroa transferiu a responsabilidade de colonizar o Brasil à iniciativa privada. As capitanias hereditárias compunham um sistema administrativo descentralizado, seguindo uma lógica feudal onde o rei distribuía terras em troca de impostos. Com exceção de São Vicente e Pernambuco, as outras capitanias não prosperaram inicialmente.

O reduzido papel da Coroa Portuguesa na colonização do Brasil destoava do papel que as monarquias europeias assumiam em relação à economia, incentivando as atividades burguesas para ampliar sua arrecadação tributária.

Dica 2: Na contramão dos princípios mercantilistas, como o intervencionismo estatal, o Estado Português “privatiza” o Brasil, ou seja, passa-o às mãos da iniciativa privada, isto é, da burguesia lusitana.

Porém, isto ocorre em um momento em que essa burguesia sofria fortemente os reflexos da crise no Oriente, crise esta que também afetava financeiramente o Estado Português. Por isso a colonização do Brasil começou de maneira improvisada.2Imagem 2: Charge sobre o sistema de capitanias hereditárias ;Fonte: mestresdahistoria.blogspot.com

A Crise das Capitanias Hereditárias

Esse reduzido papel da Coroa na colonização do Brasil tem relação direta com a crise inicial das capitanias. As causas principais dessa crise são:

  1. Falta de recursos para investir na montagem dos engenhos e na compra das mudas de cana e escravos;
  2. Falta de infraestrutura (engenhos povoados e portos);
  3. Isolamento das capitanias entre si e também em relação a Portugal e ao mercado europeu;
  4. Insegurança causada pelos conflitos com índios e pelos ataques piratas;
  5. Pouco interesse dos portugueses pelo Brasil, ainda visto como uma terra distante e desconhecida, como um negócio incerto.

 

O grande reflexo dessa crise foi que muitos donatários não reconheceram suas capitanias ou desistiram das mesmas, que ficaram em estado de abandono, não ocorrendo inicialmente o povoamento efetivo do Brasil, pelo menos até a metade do século XVI.Imagem 3: Charge sobre o abandono inicial das capitanias hereditárias. Fonte: tiburcioreginabh.blogspot.com

O Brasil Colonial

Confira no resumo com o professor Felipe Oliveira, do canal do Curso Enem Gratuito, os principais aspectos do Brasil Colonial.

As dicas do professor Felipe

  1. Durante a época do Brasil Colônia, o país serviu aos propósitos mercantilistas portugueses, sobremaneira quando o mercado de especiarias asiáticas entrou em decadência a partir da concorrência de outras nações.
  2. Este fato ameaçou substancialmente a “saúde” financeira do reino português, uma vez que a estrutura administrativa do império lusitano dependia dos lucros obtidos com a revenda das especiarias produzidas em solo asiático.
  3. Nesta aula, o professor Felipe fala sobre a época do Brasil Colônia e seus desdobramentos. 
  4. Agora chegou a hora de testar seus conhecimentos. Vamos ver como esse conteúdo é abordado em vestibulares do Brasil!

 

Responda agora aos exercícios. Se ficarem dúvidas, consulte mais conteúdos sobre o Brasil Colonial no Blog do Enem

EXERCÍCIOS sobre as Capitanias Hereditárias

1. (UFC-CE) Nos primórdios do sistema colonial, as concessões de terras efetuadas pela metrópole portuguesa pretendiam tanto a ocupação e o povoamento como a organização da produção do açúcar, com fins comerciais.

Identifique a alternativa correta sobre as medidas que a Coroa portuguesa adotou para atingir esses objetivos.

a) Dividiu o território em capitanias hereditárias, cedidas aos donatários, que, por sua vez, distribuíram as terras em sesmarias a homens de posses que as demandaram.

b) Vendeu as terras brasileiras a senhores de engenho já experientes, que garantiram uma produção crescente de açúcar.

c) Dividiu o território em governações vitalícias, cujos governadores distribuíram a terra entre os colonos portugueses.

d) Armou fortemente os colonos para que pudessem defender o território e regulamentou um uso equânime e igualitário da terra entre colonos e índios aliados.

e) Distribuiu a terra do litoral entre os mais valentes conquistadores e criou engenhos centrais que garantissem a moenda das safras de açúcar durante o ano inteiro.

Resposta: a alternativa correta é a letra “a”.

 

2. Apesar do intuito de Portugal em utilizar as capitanias hereditárias como forma de garantir a colonização e o povoamento do território colonial, as dificuldades econômicas e de enfrentamento das populações indígenas impediram o sucesso das capitanias. Apenas duas capitanias hereditárias conseguiram obter lucros, e eram as capitanias de:

a) São Vicente e Bahia.

b) Pernambuco e Maranhão.

c) Espírito Santo e Porto Seguro.

d) São Vicente e Pernambuco.

e) Rio Grande e Ceará.

Resposta: a alternativa correta é a letra “d”.

 

3. “[El rei D. João III] ordenou que se povoasse esta província, repartindo as terras por pessoas que se lhe oferecessem para as povoarem e conquistarem à custa de sua fazenda, e dando a cada um cinquenta léguas por costa com todo o seu sertão, para que eles fossem não só senhores mas capitães delas pelo que se chamam e distinguem por capitanias.”

SALVADOR, Frei Vicente do. História do Brasil (1550-1627). 7 ed. Belo Horizonte/São Paulo: Itatiaia/Edusp, 1982. p. 103-104.

Ao receber uma capitania hereditária, o donatário recebia também o Foral, um documento onde eram determinados os seus direitos e deveres nas terras a ele concedidas. Dentre esses direitos e deveres não constava:

a) o direito de repassar a concessão das capitanias a um descendente.

b) o dever de cumprir as funções militares e judiciais na capitania.

c) o direito de controlar o direito de passagem nos rios e portos.

d) o direito de vender as terras recebidas a terceiros.

e) fundar vilas.

Resposta: a alternativa correta é a letra “d”.

 

4. (Fatec-SP) Não tendo capital necessário para realizar a colonização do Brasil, pois atravessava uma série crise econômica, Portugal decidiu adotar o sistema de capitanias hereditárias.

É correto afirmar que:

a) as capitanias foram entregues a capitães-donatários, com o compromisso de promoverem seu povoamento e exploração; contudo, poucos eram os direitos e os privilégios que recebiam em troca.

b) o sistema foi adotado devido à presença de estrangeiros no litoral, à péssima situação econômico-financeira de Portugal e ao seu sucesso nas Ilhas do Atlântico.

c) as capitanias eram pessoais, transferíveis, inalienáveis e não podiam ser passadas para seus herdeiros.

d) o sistema era regulamentado por dois documentos: a Carta de Doação e o Foral, sendo que na Carta de Doação vinham detalhados os direitos e deveres dos donatários, além dos impostos e tributos a serem pagos.

e) a administração política da colônia tornou-se centralizada, assim como a da Metrópole.

Resposta: a alternativa correta é a letra “b”.

O texto desta aula foi preparado pelo professor Felipe Carlos de Oliveira para o Blog do Enem. Felipe é formado em licenciatura e bacharelado em História pela UFSC, especializado em Interdisciplinaridade pelo IBPEX e mestre em História pela UFSC. É professor de colégios e cursinhos da Grande Florianópolis desde 2001.