O Enem PPL é uma prova para as pessoas privadas de liberdade. Entenda como funciona, quem tem direito e as datas para a aplicação do exame neste ano.
Indivíduos adultos privados de liberdade e jovens em medidas socioeducativas também têm a oportunidade de participar do Exame Nacional do Ensino Médio e aumentar suas chances de ingresso no ensino superior. Diferentemente das provas realizadas em instituições educacionais, os candidatos submetem-se à avaliação em estabelecimentos prisionais, penitenciárias, centros de detenção provisória e unidades socioeducativas. Essa modalidade é conhecida como Enem PPL.
O Enem PPL abrange o mesmo conteúdo do Enem regular, mas segue um cronograma distinto.
Continue a leitura para entender como funciona, quem tem direito a participar e as datas previstas para a próxima aplicação desse exame.
O que é o Enem PPL?
O Enem PPL é uma variante do Exame Nacional do Ensino Médio destinada a pessoas privadas de liberdade.
Desde 2010, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com o Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), é responsável pela aplicação.
As provas acontecem depois da realização do Enem regular, em dias úteis. Os candidatos realizam o exame em estabelecimentos prisionais, penitenciárias, centros de detenção provisória e unidades socioeducativas.
Antes do período de inscrições, as instituições prisionais ou socioeducativas interessadas em participar do exame devem manifestar seu interesse ao Inep. O termo de adesão, responsabilidade e compromisso pode ser preenchido por meio de um sistema online governamental.
Assim como no Enem regular, o objetivo do exame é promover a democratização do acesso ao ensino superior. Isso significa que, quem participa do Enem PPL também pode utilizar suas notas em programas governamentais como o Fies, Sisu e Prouni.
Quem tem direito ao Enem PPL?
Para aproveitar as notas obtidas no Enem PPL, o participante deve ter concluído o ensino médio. No entanto, a modalidade também oferece a opção de “treineiro” para aqueles que ainda não terminaram essa etapa e desejam realizar o exame para avaliar seus conhecimentos.
Como se inscrever no Enem PPL?
Diferentemente do Enem regular, a inscrição não é feita diretamente pelos participantes. O cadastro é realizado por representantes pedagógicos eleitos pela administração prisional ou socioeducativa correspondente.
Esses encarregados também são responsáveis por requisitar recursos de acessibilidade e solicitações relacionadas ao uso de nome social pelos participantes. Além disso, eles divulgam as notas obtidas pelos candidatos e os inscrevem em programas de acesso ao ensino superior, quando aplicável.
O Enem PPL é mais desafiador?
De acordo com o Inep, as provas do Enem regular e do Enem PPL possuem o mesmo nível de dificuldade. São dois dias de provas, com 180 questões objetivas de Linguagens e Códigos, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática. Os participantes privados de liberdade também realizam uma redação, com um tema diferente da versão regular.
Datas do Enem PPL 2023
- Inscrições: de 9 a 27 de outubro
- Provas: dias 12 e 13 de dezembro
- Divulgação do gabarito: 27 de dezembro
- Divulgação dos resultados: 16 de janeiro de 2024
O edital do Enem PPL deste ano ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Portanto, ainda não há informações sobre as datas de cadastro de novas unidades, solicitação de recursos de acessibilidade e uso de nome social nesse modelo de aplicação do exame.
O Enem PPL sempre oportuniza a remição da pena?
Não há consenso entre os juízes, mas a tendência é decidir a favor do detento, seguindo a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em geral, se o candidato obtiver mais de 450 pontos em cada prova do Enem (ciências da natureza, ciências humanas, matemática e linguagens) e mais de 500 na redação, ele terá uma redução de 100 dias em sua pena.
Em alguns casos, pode haver uma remissão parcial. Por exemplo, um detento que tenha alcançado as notas apenas em duas disciplinas pode obter uma redução de 40 dias. Essa recompensa está prevista na Lei de Execução Penal.
O que a legislação e a Justiça estabelecem
A Lei de Execução Penal nº 7.210 (de 1984, com alterações em 2011) concede ao condenado, em regime fechado ou semiaberto, o direito de reduzir um dia de pena a cada 12 horas de estudo na prisão. Ao concluir uma etapa (ensino fundamental, médio ou superior), há um acréscimo de ⅓ nesse número de dias remidos.
Em 2013, o Enem ainda era válido como certificação de ensino médio e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a redução da pena para aqueles que obtivessem o diploma.
Quando o exame passou a ser utilizado como forma de seleção de estudantes para o ensino superior, em 2017, surgiu então a questão: o preso que já havia concluído o ensino médio antes de ser detido ainda teria direito à remição ao realizar o exame?
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em fevereiro de 2023, negou a remição a uma pessoa que já havia concluído o ensino médio antes de ser presa. Ou seja, o fato de o candidato ter sido aprovado no Enem não significaria que ele estudou na penitenciária.
Mas, um mês depois, a mesma turma do STJ mudou completamente sua posição e concedeu a remição de pena em um caso semelhante.
Os critérios de pontuação foram os mesmos (redução de 100 dias para aqueles que obtiverem 450 pontos em cada prova e 500 na redação).
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não possuem dados sobre a quantidade de presos matriculados em universidades brasileiras.
