Conheça o cronograma oficial e saiba como fazer a solicitação de recurso para o uso do nome social no Enem 2023, segundo o que está disposto no Edital.
Para garantir direitos iguais a estudantes travestis, transexuais e transgêneros, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) permite a solicitação de atendimento e tratamento pelo nome social no Enem 2023.
A medida foi instituída pelo Inep ainda em 2014, e assegura que participantes sejam identificados e reconhecidos socialmente, em consonância com a sua identidade de gênero, durante a realização das provas, com o objetivo de diminuir o preconceito e o constrangimento.
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O nome social é definido como a designação pela qual a pessoa travesti, transexual ou transgênero se identifica e é socialmente reconhecida. Além disso, o uso é um direito previsto no Decreto Presidencial Nº 8.727/2016, publicado na semana das Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos Humanos.
A solicitação de tratamento pelo nome social no Enem 2023 precisa ser feita pelas pessoas que se identificam e querem ser reconhecidas socialmente pela sua identidade de gênero no momento da inscrição, de 5 a 16 de junho deste ano.
O nome social cadastrado na Receita Federal não pode ser alterado no sistema de inscrição do Enem. Por isso, antes de realizar a inscrição, é fundamental verificar a correspondência das informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las.
Já quem ainda não tem o nome social cadastrado na Receita Federal, precisa comprovar a condição, conforme os itens abaixo:
- foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares);
- cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficial com foto.
O resultado da análise da solicitação de tratamento pelo nome social no Enem 2023 será divulgado na Página do Participante, a partir do dia 26 de junho.
Caso a documentação seja reprovada, ainda é possível solicitar recurso e inserir novos documentos para análise.
Se a confirmação dos dados ou a documentação enviada não estiver em conformidade com o que é previsto no Edital do Enem, o participante será identificado pelo nome civil.
Cronograma para solicitar uso do nome social
- Solicitação do recurso: 5 a 16 de junho de 2023
- Resultado: 26 de junho de 2023
- Recurso: 26 a 30 de junho de 2023
- Resultado do recurso: 5 de julho de 2023
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