Ditadura Militar em 1964 e Redemocratização em 85: História Enem

História da República - Um dos ciclos mais longos e mais importantes para o Enem é o do Governo Militar. A ditadura começa em 1964 e dura até março de 1985, quando o Brasil volta a ter um presidente Civil. Com a redemocratização tem início a Nova República. Veja abaixo esta revisão especial para o Enem.

O Estado Autoritário

Os movimentos civis e militares de contestação ao presidente João Goulart (Jango) culminaram no dia 31 de março de 1964 com um levante militar. A movimentação de tropas do Exército provocou um golpe sem conflitos, com João Goulart viajando para o exílio, apesar de incentivos para a resistência civil e militar.

Na raiz de justificativas para o movimento de 1964 estavam a contestação dos militares para quebras de hierarquia que o então presidente João Goulart cometia, ao solidarizar-se com militares de patente inferior em contestação ao oficialato, e a bandeiras ideológicas de ‘Reformas de Base’ defendidas por João Goulard, como a Reforma Agrária, e alinhamento do então presidente com lideranças de sindicatos de trabalhadores.

O ambiente civil também era de contestação ao presidente João Goulart com protestos contra a inflação e a indefinição de rumos da política, em função de uma sinalização de governar à esquerda pelo então presidente. Não ocorreram movimentos de massa de reação ao Golpe Militar.

Os Militares no Poder: 1964 a 1985

Com o golpe consolidado foi criado um um governo provisório, chefiado pelo chamado “Supremo Comando Revolucionário”, que instituiu uma eleição indireta para presidente, onde se elegeu o Marechal de Exército Castelo Branco, que passa a governar com os Atos Institucionais.

Os mais importantes do início do Governo Militar foram: o AI-1, que limitava a ação do Congresso Nacional e era agora legitimado pelo Executivo e não mais pelo povo, via processo eleitoral; o ato cassava mandatos e suspendia direitos políticos, acabaria com os partidos e previa eleições indiretas, como de fato ocorreu.O AI-2, sob o comando do então presidente Castelo Branco (foto) aumentou os poderes do Executivo, limitou o Judiciário, legitimou a eleição indireta, através do Congresso Nacional, cujo voto seria nominal e não secreto; extinguiu os partidos políticos.

Mas, um mês depois foram criados dois partidos, um de apoio ao governo, a ARENA (Aliança Renovadora Nacional), e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) fazendo uma leve oposição, senão o sistema seria tomado como autoritário, em que só existiria o partido da situação; para isso foi autorizada a criação de um partido oposicionista, para se fazer “críticas construtivas ao governo”, como se justificou na época.

Resumo sobre o Goveno Militar

Veja agora com o professor Felipe, do canal do Curso Enem Gratuito, uma aula-resumo com as principais características da política exercida durante a Ditadura Militar:

Muito boa e completa esta abordagem bem didática do professor Felipe. Veja agora a continuidade do Regime Militar no Brasil. Confira as eleições indiretas para governadores, prefeitos de capitais, e de cidades consideradas pela Ditadura como “de segurança nacional”.

 

Eleições Indiretas

Em 1966, foi baixado o AI-3, que previa eleições indiretas também para governadores, em que os prefeitos das capitais seriam nomeados pelos governadores e assim dava ao governo um controle maior sobre os estados, visando limitar uma possível tomada, via eleitoral, do poder pela oposição.

Para a realização de uma nova Carta Constitucional foi feito o AI-4, em que seria realizada uma comissão de deputados e senadores para aprovar o projeto constitucional em sua totalidade, somente depois disso é que haveria uma aprovação e talvez debates pelo Congresso.

Os militares se fixaram no poder com a “promulgação” da Constituição de 1967. Dentre as funções do Congresso estava a aprovação ou rejeição de projetos de lei do Executivo; não podia fazer emendas, dava força ao Conselho de Segurança Nacional, proibia greves nos serviços públicos e os considerados essenciais, o que era algo vago em sua concepção.

Alguns pontos foram favoráveis, como a criação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), e tinha uma declaração de direitos que visava a uma redemocratização.

O fim do mandato de Castelo Branco chegava perto e pelo gosto do presidente o próximo seria um civil, mas não era assim que pensava a elite militar, que acabou por escolher o Mal. Costa e Silva para a sucessão.

  De linha dura, o novo presidente passa a sofrer uma lenta oposição por causa da permanência dos militares no poder já por quatro anos. Com isso, em 1968, movimentos estouram por todo país, incentivados pela chamada “contracultura” norte–americana, hippies, os movimentos estudantis de Paris e a Primavera de Praga na Checoslováquia.

Os próprios políticos, que apoiaram e legitimaram o golpe, começam a vê-lo com outros olhos, pois suas garantias estavam limitadas; então, formou-se um bloco pró-democracia, chamado de “Frente Ampla”.

O movimento contava com diversos nomes da política da época, como Carlos Lacerda, Jânio Quadros, Jõao Goulart e Juscelino Kubitscheck, entre outros, que, apesar de diferenças políticas, tinham em comum o saber dos exageros de poder nas mãos dos militares.

 A Marcha dos 100 Mil

Num ato policial no Rio, um estudante de 17 anos (Edson Luís Lima) é baleado no restaurante universitário; em seu enterro mais de 50 mil acompanham o cortejo fúnebre.  Passeatas passam a ser realizadas em todo país, quase sempre com choques contra os policias, mas, em 21 de junho, uma realizada no Rio (Sexta-Feira Sangrenta).

A manifestação termina com quatro mortos, dentre os quais um policial, 23 pessoas baleadas e 35 soldados feridos, e ainda com mil presos.No mesmo mês foi feita outra passeata, dessa vez pacífica, sem confrontos (a Passeata dos Cem Mil).

Bombas nas ruas, agentes infiltrados entre os estudantes, o teatro Ruth Escobar depredado, quando se encenava a peça Roda Viva, e o CCC (Comando de Caça aos Comunistas).

Um conflito n a Rua Maria Antônia entre os alunos do Mackenzie e os alunos da Faculdade de Filosofia da USP termina com um tiro disparado do telhado do Mackenzie que acertou a cabeça de José Guimarães de 20 anos; tudo isso agravava a situação do país.

AI-5 Endurece o Governo Militar

AI-5 – Novo Retrocesso como fechamento do Congresso Nacional e novas cassações políticas. O ponto final deu-se em agosto quando, ao proferir um discurso, o deputado Márcio Moreira Alves provocou o exército, pedindo a não participação de estudantes no desfile do dia 07 de setembro; o governo pediu a prisão do deputado, frente à recusa do Congresso de liberar o deputado, foi criado o AI-5, o mais temível e rígido dos Atos.

Fechou-se o Congresso; houve interferência nas Assembleias estaduais e municipais; caçaram-se e suspenderam-se direitos políticos; confiscavam-se bens e poderia ser decretado o estado de sítio; suspenderam o “habeas-corpus”. De dezembro de 1968 até 69, foram baixados 12 AIs (do 6 até o 17).

Costa e Silva adoece e o vice, Pedro Aleixo, por estar ligado à Frente Ampla, é afastado do poder, assumindo então uma Junta Militar com os oficiais generais das três Forças Armadas (Brig. Márcio de Souza e Melo, Alm. Augusto Rademaker e o Gal. Lira Tavares). Durante dois meses, a junta governa até a posse do Gal. Emílio Garrastazu Médici, também de linha dura.

A Guerrilha do Araguaia

A resistência ao governo era feita em duas frentes, uma no embate político partidário, pelo PMDB, e uma outra vertente, minoritária, que tentava estabelecer grupos guerrilheiros no País, como a Var-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares), a VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), entre outras.

O principal conflito entre grupos de guerrilha e o governo militar ocorreu no início da década de 1970 nas fronteiras ao Norte do do antigo Estado de Goiás, onde militantes vinculados ao PC do B (Partido Comunista do Brasil) se estabeleceram e travaram combates localizados com as Forças Armadas, que dominaram a guerrilha.

O episódio da Guerrilha do Araguaia gera embates de interpretação histórica e de localização de corpos de ex-guerrilheiros ainda 40 anos depois.

 Mortes e tortura no Regime Militar

Um dos capitulos mais tristes do período do Governo Militar de 1964 no Brasil  foi o da prática de tortura contra presos políticos. Muitos morreram em sessões de tortura e tiveram seus corpos eliminados sem deixar vestígios.

A tortura se intensificava no começo dos anos de 1970, mas, para a maioria da população, estava tudo na maior normalidade, graças à conquista do tricampeonato de futebol e do crescimento acelerado do “milagre econômico”.Emílio Garrastazu Médici

Era o chamado PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), sob o governo do general Emílio Garrastazu Médici, segundo o qual o Brasil atingia índices de crescimentos em torno de 10% ao ano, sendo que o normal era de até 35, nos países mais ricos.

O milagre econômico abriu o país ao mercado externo e às multinacionais, realizando-se obras com infraestruturas gigantescas e caras, obras faraônicas, como a Transamazônica, Itaipu, etc.; a inflação voltava aos poucos, mas seus índices eram controlados pelo governo.

Em 1974, assume a presidência o General de Exército Ernesto Geisel, que realiza o PND II, mas, nas palavras de seu ministro Henrique Simonsen, “o milagre acabou”, ou seja, a realidade seria outra e os trabalhadores sentiram isso, com a volta da inflação, o arrocho salarial e a queda do poder aquisitivo.

Do lado político seria feita uma “abertura, lenta e gradual”; a oposição venceu várias cadeiras no Senado, o que preocupou o governo, que então baixa o “Pacote de Abril”, com várias medidas, entre elas, a reforma do Judiciário, a criação dos senadores biônicos, em alusão à sua nomeação pelo governo e pela Lei Falcão; limitava-se a propaganda política à veiculação do nome do candidato, seu currículo e o número do mesmo, sem falas ou discursos.

As mortes de Wladimir Herzog e de Manuel Fiel Filho

A linha dura do exército sentia a perda de seu espaço, com isso o Gal. Sílvio Frota queria ser o novo presidente, mas Geisel já tinha escolhido o Gal. Figueiredo para sucedê-lo; as mortes do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manuel Fiel Filho resultaram na demissão do comandante do Segundo Exército, sediado em São Paulo.Wladimir Herzog morto no Doi-Codi, em fotografia onde ocorreu uma tentativa de simular o suicídio do jornalista.

 A eleição do Gal. Figueiredo provoca um certo ar de tranquilidade, em que no mesmo ano de sua posse é feita a “anistia geral e ampla”, porém não irrestrita. A volta de vários nomes da política nacional acabou por fortalecer a oposição e fez crescer mais ainda o movimento sindical.

O jeito era abrir o bipartidarismo existente e acabar com a ARENA e o MDB; deu-se a criação de basicamente cinco novos partidos:

1. o PMDB, oriundo do MDB, sob a liderança de Ulisses Guimarães;
2. o PDS (Partido Democrático Social), vindo da ARENA;
3. o PT (Partido dos Trabalhadores), que reunia as esquerdas, estudantes, intelectuais e sindicalistas, e dominado pela liderança de Luís Inácio Lula da Silva;
4. o PTB de linha getulista, mas com a relativa fraqueza da falta de um líder político; e,
5. o PDT (Partido Democrático Trabalhista), ligado à figura de Leonel Brizola.

Em 1982, o povo volta a votar em prefeitos e governadores; analfabetos não teriam direito a voto e nem os eleitores das capitais e cidades de segurança nacional; objetivando um controle maior do processo eleitoral, criou-se o voto na legenda, em que se votava em todos os candidatos do mesmo partido, mas sem o voto na legenda do partido; cédula sem os nomes; proibição de coligações partidárias e manutenção da Lei Falcão.

Diretas Já – Mobilização Popular pelo fim da Ditadura

  O ano de 1984 marca o início da campanha pelas diretas para presidente (“Diretas Já”), lançada pelo deputado Dante de Oliveira; comícios feitos em todas as capitais, com músicos de nome, atores e atrizes, políticos de oposição juntaram multidões, mas o resultado foi negativo pois o Congresso não votou a emenda, de certa forma, por pressões internas.

A Nova República

 Uma disputa dentro do Partido Democrata Social (PDS), e que dava a sustentação política aos militares, colocou em campos opostos dois candidatos, o engenheiro Paulo Maluf, ex-governador de São Paulo, e o coronel da reserva Mário Andreazza, ex-ministro do interior de governos militares.

A disputa acabou por rachar o partido, de onde sairia uma dissidência denominada Frente Liberal. O grupo dissidente aliou-se ao PMDB de Ulisses Guimarães para , pelo voto indireto no Congresso Nacional eleger como Presidente da República Tancredo Neves (PMDB), e como vice José Sarney (Frente Liberal). Sarney era o ex-presidente do PDS. Mas, com a morte do primeiro, Sarney assume a Presidência em março de 1985, onde ficaria por cinco anos.josé sarney

  Com o governo Sarney, dá-se início a uma fase de transição democrática, com a convocação de uma nova Assembleia Constituinte, que promulga a Constituição de 1988, chamada de “Constituição Cidadã” pelo deputado Ulysses Guimarães, que fora o presidente do PMDB nos anos do combate a ditadura e na travessia para a democracia, e que presidiu a Assembléia Nacional Constituinte.Ulisses Guimarães e a Constituição Cidadã

 A marca ‘Cidadã’ da nova Constituição foi reconhecida pelos seus pontos liberais e humanitários, concedendo vários direitos ao cidadão. O governo Sarney é marcado por fortes crises econômicas, com duas mudanças de moedas, em que logo no começo foi instituído o Cruzado e depois o Cruzado Novo, com o Plano Verão; ambos previam um congelamento de preços e salários, provocando um arrocho e não dando resultados.

Em 1989, seriam realizadas eleições para presidente, por voto popular. Depois de vinte e nove anos, Fernando Collor (ex-Governador de Alagoas)  elegeu-se e lançou outro plano, o Brasil Novo ou Plano Collor, que, basicamente, era só uma retenção da moeda, não tendo mais bases econômicas e mudanças de peso, além de outra mudança da moeda, desta vez de volta ao nome Cruzeiro.

A volta da inflação e denúncias envolvendo familiares e o tesoureiro da campanha presidencial (Paulo César Farias) deram em um processo de “impeachment”, que teve como desfecho na renúncia de Collor, em 29 de dezembro de 1992.

Seu governo ficaria mais marcado pelas camisetas e pelos “caras pintadas” do que pela abertura às exportações, provocando a falência de empresas despreparadas para a concorrência internacional, onde a taxação do governo tem sua parcela de culpa.

Plano Real – O fim do Ciclo Inflacionário

Com o processo de Impeachment sendo votado no Congresso Nacional o então presidente Collor antecipou-se à derrota e renunciou ao mandato. Mesmo assim o Senado Federal cumpriu todo o protocolo de conclusão do Impeachment. Com a saída de Fernando Collor assumiu o então vice-presidente, o mineiro Itamar Franco.

Os principais feitos do governo Itamar foram o incentivo à Indústria Automobilística, para que fabricassem ‘carros populares’ no Brasil, baixando o preço dos modelos iniciais, e de buscar um mecanismo que pudesse estancar um ciclo histórico de inflação no País. Nascia o embrião do Plano Real.

 Fernando Henrique Cardoso, que era senador pelo Estado de São Paulo, foi nomeado Ministro da Fazenda encarregado por Itamar Franco de conduzir o Plano Real.

E, graças aos efeitos da estabilização da moeda e com o final da inflação Fernando Henrique Cardoso foi eleito presidente da república derrotando ainda no primeiro turno o candidato do Partido dos Trabalhadores, Luís Inácio Lula da Silva.

Fernando Henrique reelege-se depois, também com vitória em 1º turno contra o candidato Lula. A marca dos anos de Fernando Henrique  Cardoso no governo foram a estabilização da moeda, a criação de mecanismos de equilíbrio fiscal para evitar a volta do descontrole das contas públicas que geravam a inflação, e um movimento de privatização de empresas estatais de mineração, de energia, e de telefonia.

A privatização ocorreu pela venda de ações ao mercado, com destaque para as empresas Vale do Rio Doce (mineradora); EMBRAER 0 Empresa Brasileira de Aeronáutica (fabricante de aviões); e de empresas de telefonia.  Fernando Henrique consegue aprovar perto do final do primeiro mandato uma emenda constitucional que cria o mecanismo da ‘reeleição’, e obtém nova vitória.

Na sucessão do segundo mandato elege-se como presidente da república o candidato do Partido dos Trabalhadores, Luís Inácio Lula da Silva.

O Partido dos Trabalhadores assume a Presidência da República

 Os governos de Luís Inácio Lula da Silva – O primeiro mandato de Lula foi marcado pela implementação de programas de distribuição de alimentos (Fome Zero) e de distribuição de renda (Bolsa Família). Ao final do primeiro mandato estoura um escândalo de compra de votos no Congresso Nacional denominado Mensalão, onde deputados do PT e de partidos aliados ao governo petista recebiam uma ‘mesada’ para votar a favor dos projetos do Governo Federal.

Mesmo com esta crise do ‘Mensalão’, que derruba e manda para a cadeia por corrupção líderes históricos do PT como José Dirceu e José Genoíno, Lula consegue nova vitória eleitoral para um segundo mandato, onde segue com uma política de incentivo à inclusão social marcada por créditos de incentivo à indústria e ao consumo das classes populares.

Para sucedê-lo na presidência da república Lula escolhe como candidata Dilma Roussef, que tinha sido ministra de Minas e Energia e chefe de Gabinete da Casa Civil nos seus governos.

  Dilma Roussef ganha a eleição em 2010 com o discurso da continuidade, iniciando primeiro mandato no ano de 2011. Mantem a política de inclusão social iniciada por Lula, colocando foco em programas educacionais como o estímulo ao financiamento de ensino superior para que alunos pudessem estudar em universidades privadas, com um novo desenho de juros baixos e prazos mais longos para o FIES (Programa de Financiamento Estudantil). e cria o PRONATEC, Programa Nacional de Acesso a Cursos Técnicos, com a oferta de vagas gratuitas.

No entanto, ao contrário do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que manteve um controle conservador da economia, a presidente Dilma Rousset cria uma equipe econômica própria que tenta modificar os fundamentos que estavam vigente no País desde o Plano Real.

A economia desacelera o crescimento e retorna a inflação. Mesmo com este cenário ela consegue a sua reeleição em 2014, derrotando os candidatos Aécio Neves (ex-governador de Minas Gerais) e Marina Silva (ex-senadora pelo PT pelo Estado do Acre).

A crise de corrupção e o Impeachment de Dilma Roussef

O segundo mandato de Dilma Roussef começa em janeiro de 2015 sob uma forte crítica da sociedade em relação à mudança de gestão na economia e sob denúncias de corrupção da Petrobrás. Dilma elegeu-se com um discurso de que a economia estava em ordem e que o país prosperava. Mas, fechadas as urnas, ainda em dezembro de 2014 a presidente anunciou cortes orçamentários, restrições a programas sociais, e suspendeu políticas e investimento, pois o país estava endividado e com rebaixamento de categoria econômica internacional.

Ao mesmo tempo a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal deflagravam novas operações de investigações sobre fraudes e corrupção na maior empresa do país, a Petrobrás.

As investigações atingiram em cheio o núcleo de poder do Partido dos Trabalhadores, do Partido Progressista, e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, sendo que o PT, o PP, e o PMDB eram as principais bases de apoio político de Dilma Roussef no Congresso Nacional.

O Brasil entra em recessão. Aumentam a inflação e a corrupção. Movimentos sociais contra o governo tomam as ruas e forçam o Congresso Nacional a se posicionar, resultando num processo de Impeachment, com afastamento inicial de Dilma Roussef em 12 de maio de 2016, assumindo o vice-presidente Michel Temer.

Os Militares voltam com Jair Bolsonaro

Nas eleições presidenciais de 2018 elege-se o candidato Jair Bolsonaro. Ele foi tenente do exército, promovido a capitão quando deixou a ativa precocemente em funcão de um processo de expulsão do Exército que terminou em acordo. Foi para a vida política partidária e durante 28 anos seguidos elegeu-se parlamentar.

Apresentou-se em 2018 como “anti-político”, e com a bandeira do anti-petismo. No início da campanha eleitoral sofreu uma tentativa de assassinato, com golpe de faca no abdôme. Ele caminhava para as primeiras posições na disputa, e com o atentado disparou para a liderança praticamente sem ter como participar intensamente de atividades típicas de um candidato.

Ele derrotou por larga margem de votos o candidato do Partido dos Trabalhadores, Fernando Haddad, que fôra ministro da educação nos governos do PT, e prefeito de São Paulo, na mesma sigla.

O vice-presidente escolhido para a chama de Jair Bolsonaro foi o General de Exército Hamilton Mourão. Eles assumiram a presidência em janeiro de 2019. E, para ocupar postos de destaque no governo eles convocaram diversos militares da ativa ou da reserva, dando uma coloração de governo civil-militar. Generais, Almirantes e Brigadeiros foram nomeados ministros ou dirigentes de grandes núcleos do Governo.

No entando, no segundo ano de mandato o presidente Bolsonaro começou um movimento político em direção à base parlamentar denominada de Centrão no Congresso Nacional. Passou a ter menos ministros militares e as novas alianças políticas passaram a ter mais peso dentro do governo.

No campo da política, os principais flancos utilizados para criticar Bolsonaro no poder foram quatro, até o segundo ano de mantado:

1. Atitude negacionista do presidente em relação à Pandemia do novo Coronavírus, contestando as recomendações da Organização Mundial da Saúde, e nomeando para o Ministério da Saúde um general que não era médico;
2. Críticas aos filhos parlamentares do presidente, acusados de promoverem “rachadinhas” com o salário de funcionários de seus gabinetes, em fase de investigação; e,
3. Tentativas de interferência do presidente na autonomia investigativa da Polícia Federal, em apuração mediante inquérito em andamento;
4. Atitude negacionista em relação aos tratados climáticos internacionais assinados pelo Brasil, e, da mesma forma, de não atuar com ênfase no combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios criminosos na Amazônia, no Pantanal, e outros biomas brasileiros.

 

Desafios sobre o Governo Militar

Questão 1 – O governo Collor foi marcado pelo impedimento do presidente devido a denuncias de corrupção passiva. Das frases abaixo, qual o principal personagem de tal fato:

a) Tancredo Neves.    b) FHC.    c) PC Farias.    d) Lula.    e) ACM.

Questão 2 – O crescimento econômico durante os governos militares ficou conhecido como?

a) Abertura dos Portos.    b) Plano Real.    c) “Um passo ao futuro”.    d) “Milagre econômico”.    e) Encilhamento.

Questão 3 – O lado positivo dos governos militares foi:

a) O aumento da renda dos trabalhadores.
b) O crescimento do PIB.
c) O crescimento do ensino universitário.
d) O aumento do sentimento democrático.
e) O fim do poder na mão dos militares.

Questão 4 – O lado negativo do governo militar foi:

a) O uso da tortura em opositores.
b) O aumento da renda da população.
c) O fim do comércio externo.
d) A volta da democracia.
e) O fim das instituições militares.

Questão 5 – (UFPel 08) Leia os documentos do debate de 1993 sobre Formas e Sistemas de governo:

 […] os republicanos revidam – não era bem assim. – Não havia representação verdadeira da sociedade. O sistema do voto censitário só admitia como eleitores aqueles que comprovassem determinado nível de renda. A maioria da população, de resto, não tinha direito nenhum – vivia submetida ao hediondo regime da escravidão, só o qual repousava o Império.

 Essa polêmica entre monarquistas e republicanos, em 1993, foi decidida através do (de)

a) plebiscito.    b) referendo.    c) projeto de lei.    d) emenda constitucional.    e) medida provisória