Direitos, Cidadania e Movimentos Sociais – Sociologia Vestibular e Enem

Hoje vamos trabalhar um dos temas mais interessantes e complexos da área de sociologia: a cidadania. Este conceito encontra-se fortemente relacionado ao de Estado moderno e à conformação e manutenção de regimes democráticos e, por último, o conceito de indivíduo.

Ao longo desta aula vamos a compreender porque estes conceitos se relacionam e precisam um do outro para seu desenvolvimento. Lembremos, sobre todas as coisas, que sempre que tratamos sobre temas sociais carregamos conosco vários preconceitos que dificilmente são “removíveis”.

Entretanto, temos conhecimento dos efeitos que eles têm no nosso entendimento. Neste sentido é preciso questionar constantemente aquilo que as pessoas acreditam natural, ganhando progressivamente uma compreensão cada vez mais profunda sobre a realidade. Bom estudo! – Prof.ª Magali Alloatti.

Sobre a cidadania

O conceito de cidadania requer muito cuidado na hora de ser estudado, já que é abstrato, mas pode ser reconhecido de diversas maneiras na nossa realidade de todos os dias. Para começar todos nós somos cidadãos, a cidadania é geralmente entendida nas ciências sociais como a dimensão política de pertencermos a um Estado.

Por exemplo, no nosso caso, o Estado Moderno brasileiro corresponde com uma nação, da qual todos fazemos parte, somos cidadãos desse Estado, somos pequenas partes que formam um todo, mas que, em nossa singularidade, também carregamos esse todo conosco. Vamos detalhar melhor isto.

Lembremos que o Estado Moderno foi definido como uma instituição característica de um tempo da história da organização social, que se caracteriza por um conjunto de relações políticas, sociais, culturais e jurídicas, que garantem uma determinada ordem social.

O conceito de Nação se refere a uma dimensão mais sutil, que não se encontra literalmente exposta em instituições senão que podemos reconhecê-la em símbolos, bandeiras, hinos, etc.

Dentro do conceito de Nação, a gente pode incluir essa história que entre todos nós criamos como brasileiros, nosso orgulho nacional, aquelas características que todos acreditamos que nos define como brasileiros.

A camiseta de futebol, as cores da bandeira, a cozinha brasileira, a música tradicional, algumas roupas e vestimentas, são várias coisas que definem nossa nação e a nós, como um conjunto de pessoas que carregamos uma história comum entre todos. Assim, quando ouvimos falar do Brasil ou dos brasileiros, sentimos que estão falando sobre nós.

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Ser cidadão de um país é em primeiro lugar um status jurídico, que garante que a pessoa tem um conjunto de direitos frente ao Estado, às outras pessoas e a outros países, que a protegem e outorgam garantias básicas para a vida. Mas a realidade é complexa e tem muitos casos e situações nas quais as coisas podem não ser tão claras. Por exemplo, há muitos estrangeiros que moram no Brasil, mas eles não são cidadãos, eles não podem votar e escolher o presidente, os legisladores, nem podem tirar o passaporte brasileiro e várias outras coisas mais.

Então, é necessário ser natural de um país, ou seja, ter nascido no país ou, no caso de um estrangeiro, se naturalizar primeiro para ser cidadão. Ainda assim, se a pessoa não tem exercício ou garantia dos seus direitos políticos não pode ser considerada cidadã. Neste sentido é possível compreender que a cidadania é a faceta política ou jurídica do fato de morar num país. Mas não exclusivamente.

A cidadania é, acima de todas as coisas, um conjunto de direitos que respondem às dimensões mais básicas da vida de uma pessoa. Assim temos direitos que se correspondem a nossa qualidade de humanos (direitos humanos), direitos que organizam a vida em sociedade e a condição individual de cada um de nós (direitos civis).

Saiba mais sobre cidadania e Estado na nossa aula

Direitos Políticos x Liberdade

Mas, como já falamos, temos direitos políticos, aqueles que nos permitem escolher as autoridades, presidentes, legisladores, prefeitos, etc. Temos direitos para trabalhar, condições a serem respeitadas, como já falamos na nossa aula sobre trabalho. E por último temos direitos sociais, que são aqueles que ganhamos como coletivo, ou seja, que ganhamos como estatuto de todos e cada um de nós.

Sendo assim, a história dos direitos não é nem simples nem cronológica. Pelo contrário é uma história de lutas e conquistas sociais, mas também de recuos e de perdas. Podemos mencionar que em relação aos direitos políticos, como um dos melhores exemplos, primeiro foram incorporados os homens e depois as mulheres. No começo dos regimes democráticos em vários países, as mulheres não eram autorizadas a votar nas eleições.

É o caso também de direitos em matéria de trabalho e especialmente no que se refere aos direitos sociais. Estes direitos são talvez os mais polêmicos (por exemplo, a igualdade entre grupos étnicos ou religiosos) porque precisam que o Estado intervenha na realidade social, para corrigir situações que, pela mesma vida em sociedade, são problemáticas. Na nossa constituição, o artigo no 6 estabelece que “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Saiba mais sobre os movimentos sociais com nossa aula para o Enem

As origens

A categoria da cidadania tem uma história interessante, ao longo da qual foi conformando-se no que hoje conhecemos. Geralmente o começo da história nos leva para a Grécia antiga onde as categorias políticas cresciam e se desenvolviam ao calor de uma vida política e social muito agitada. A cidadania na Grécia era, primeiramente, um status que garantia a igualdade de direitos entre as pessoas.

O que talvez é melhor chamar de igualdade entre iguais, já que só algumas pessoas eram consideradas cidadãos: aqueles que se comprometiam com as decisões do coletivo, aqueles que debatiam e discutiam sobre a vida pública, de todas as pessoas. Para ser cidadão, a pessoa tinha que ter relações de estima social, ou seja, ser reconhecido como uma pessoa de bem e sem preocupações econômicas, para poder se dedicar de maneira completa às questões públicas.

Dica 2 – Relembre tudo sobre o Estado Moderno e o Poder do Estado em mais esta aula de revisão para a prova de Sociologia Enem. Estude com a gente e fique preparado!

É conhecido que para os gregos essa condição de cidadão, e tudo o que ela compreendia, era a máxima realização do homem. A discussão, deliberação e escolha dos temas coletivos, era a plenitude destes homens que eram considerados cidadãos. Essa celebração coletiva e deliberativa dos temas públicos e políticos tinha lugar na Polis, na cidade. Mas isto não quer dizer a cidade na sua existência física, necessariamente, senão a vida pública, o fato de muitas pessoas viverem juntas e os fenômenos políticos e sociais que ali iam acontecendo. Assim, a esfera pública e os temas que correspondiam a todos de natureza coletiva tinham a centralidade nas deliberações e preocupações destes ilustres cidadãos.

Avançando na história encontramos o grande Império Romano e uma concepção de cidadania inspirada de alguma maneira na Grécia antiga, mas com significativas mudanças. Para os romanos a cidadania, igual que para os gregos, compreendia a garantia de direitos civis e políticos. E uma condição necessária, mas não suficiente, era ser livre. Ou seja, todo cidadão era um homem livre, mas não todo homem livre era cidadão. Roma encontrava-se dividida de maneira muito clara em classes sociais, a mais alta era a dos patrícios, aquelas pessoas que eram filhas de fundadores ou de cidadãos. Os plebeus, filhos de estrangeiros, e os clientes, pessoas que não possuíam nada e geralmente trabalhavam a terra de senhores que lhes alugavam. Assim ficam excluídos os escravos e as mulheres.

O mais importante no caso da cidadania romana é o laço de pertencimento a um coletivo maior, com o qual nos identificamos e compartilhamos. Vamos pensar um pouco melhor isto, na época do Império Romano as distâncias físicas eram muito difíceis de serem conquistar, e os meios de transporte e caminhos eram de péssima qualidade. A grande conquista dos romanos foi conseguir que pessoas que moravam em pontos muito distantes de Roma e de outros romanos se sentissem parte de um coletivo maior, ao qual pertenciam e que lhes outorgava o status de cidadãos, o máximo reconhecimento social.

Todos juntos ou separados?

Progressivamente a cidadania se converteu em uma categoria do pensamento político moderno que conseguiu agrupar um conjunto de atribuições muito importantes. Assim como já vimos, a cidadania é um conjunto de direitos, mas também pressupõe um laço de identificação entre um indivíduo e um coletivo. Nós somos cidadãos do Brasil porque compartilhamos esse sentimento, a história, a cultura, a língua. Se só tivéssemos direitos não formaríamos um coletivo, senão um grupo de pessoas sem nada em comum.

Nesta aula de Sociologia Enem, vamos estudar sobre o filósofo francês Jean-Jacques Rousseau e suas principais obras

Esse crescimento progressivo que teve a cidadania foi especialmente graças aos movimentos sociais. Por meio da luta e reclames feitos por diversos grupos de pessoas em determinados momentos da nossa história, hoje temos vários direitos. Lembram-se do que estudamos em referência ao dia do trabalhador? Nesse dia comemoramos a conquista dos direitos do trabalho a partir de eventos históricos muito importantes acontecidos pela luta de um grupo de trabalhadores que se manifestaram para defender os seus reclames.

A mesma coisa foi acontecendo nos últimos anos com as diferenças religiosas, étnicas, de raça, de género, de idade. Depois de muitos reclames por parte de alguns movimentos sociais foram admitidas leis e ações por parte do Estado, necessárias para o desenvolvimento da sociedade.

Um bom exemplo neste tema são as ações afirmativas. Isto quer dizer, o Estado como nossa máxima autoridade reconhece que existem de fato diferenças entre alguns setores ou grupos sociais. A intervenção do Estado é necessária na situação, porque é o único com a autoridade para fazer isto, e o único capaz de mudá-la e corrigir injustiças, discriminação, inequidades entre os grupos sociais que tenham como fundamento essas distinções de identidade.

Neste caminho, o Estado pode estabelecer cotas de ingresso na universidade, condições especiais de contratação de trabalho, exceções de impostos, reconhecimento de pertença de terras, entre outros. Esses movimentos sociais não só têm agido ao longo dos últimos dois séculos como promotores de mudanças nas leis, senão que também eles têm gerado formas de comunicar os seus problemas, maneiras de ensinar e transmitir a sua cultura, língua, identidade, se for o caso de comunidades étnicas ou de diferenças raciais.

Para pensar a realidade brasileira a partir da perspectiva da cidadania e da participação dos movimentos sociais, podemos retomar a publicação Desafios do Desenvolvimento, do IPEA. Analisando as projeções da democracia participativa, a publicação detalha que “as políticas afirmativas contra a discriminação racial, de mulheres e minorias sexuais e o amplo conjunto de medidas que impulsionaram enormes avanços na agricultura familiar nos últimos anos foram formulados e decididos com a participação direta de milhões de brasileiros (…) durante esse período, programas estruturantes como as medidas conjunturais relevantes foram decididos e implementados por meio de dialogo direto e da mais ampla negociação com os movimentos sociais.

Para isso foram criados ou ampliados diversos canais de interlocução do Estado com os movimentos sociais – conferências, conselhos, ouvidorias, mesas de diálogo, etc. – que já configuram o embrião de um verdadeiro sistema nacional de democracia participativa” (Desafios do desenvolvimento. IPEA Pp 20)

Movimentos sociais ampliaram canais de interlocução com o Estado. Na foto, marcha de trabalhadores rurais na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Uma vez trabalhadas as diversas dimensões da cidadania, dos direitos, das lutas e dos movimentos sociais, é importante destacar mais uma problemática. Como foi mencionado acima, a cidadania é uma categoria do pensamento político que se encontra muito relacionada à ideia de indivíduo. Por quê? Porque todos os direitos que fomos estudando, assim como as maneiras nas quais era possível praticar a cidadania foram formuladas desde uma perspectiva do indivíduo.

É necessário lembrar que nos séculos XIX e XX, a concreção da condição de indivíduo, como já trabalhamos, foi cada vez mais importante e completa. Mas também foram aparecendo os movimentos sociais que reclamavam de problemáticas próprias de um coletivo ou grupo social. Mas também conseguiam o reconhecimento por ser um coletivo, e se movimentar como tal. Do grupo de direitos que estudamos só os direitos sociais foram pensados como coletivo, o resto foi formulado em uma perspectiva individual.

Assim, vemos que, com o crescimento dos movimentos sociais e a exigência de um Estado interventor que garanta determinadas leis e modificações a partir da participação dos movimentos, isto tem produzido a necessidade de gerar mecanismos para a participação destes movimentos. Assim foram criadas conferências, fóruns, encontros, jornadas, e muitas coisas mais, na perspectiva de conseguir um diálogo entre os atores socioeconômicos. Isto tem gerado uma tensão entre a categoria de indivíduo como a célula básica do pensamento e a estrutura política e democrática e os novos movimentos sociais.

Em algumas áreas da política a convivência de ambas as categorias resulta problemática e deve ser resolvida. Pensemos assim, a nossa democracia está formulada de maneira individual. Cada pessoa vai lá e vota, e faz a sua escolha, e cada voto tem o mesmo valor que outros. Seria possível uma democracia a partir dos movimentos sociais? Como seria? Como o mesmo poderia valer os votos de dois movimentos sociais de peso e influência diferente? É interessante pensar e refletir sobre esta problemática, porque é muito atual e central no nosso país e na nossa realidade cotidiana.

Exercícios

Questão 1

Um dos principais conceitos que trabalhamos na nossa aula de hoje foi cidadania. Vimos que ser cidadão exige determinadas condições individuais para que uma pessoa seja considerada como tal. Escolha a opção que explica da maneira certa e mais completa:

a) É considerado cidadão toda pessoa que mora em um país, enquanto seus direitos são respeitados e que exerça o voto nas eleições das autoridades governamentais.

b) É considerado cidadão qualquer pessoa, estrangeiro ou natural do país, que more no território do país.

c) São considerados cidadãos as pessoas que, morando em um país por um longo período de tempo, conseguem exercer o voto para escolher as autoridades do seu país. Independentemente de seus outros direitos.

d) É considerado cidadão aquela pessoa natural de um país ou estrangeiro naturalizado, enquanto todos os seus direitos – humanos, políticos, civis e sociais – sejam reconhecidos e respeitados.

Questão 2

Tentando conhecer a história da cidadania estudamos que o reconhecimento e respeito dos direitos cidadãos é produto de uma larga luta de conquistas por parte de grandes grupos de pessoas e movimentos sociais. Temos estudado também as origens da cidadania fazendo referência a Atenas na Antiga Grécia e ao Império Romano. Escolha a opção que melhor explica porque esses dois casos são considerados como antecedentes:

a) Atenas na Antiga Grécia e o Império Romano são considerados antecedentes da condição cidadã já que eles contribuíram ao desenvolvimento do Estado Moderno atual.

b) Os casos de Atenas e o Império Romano são considerados referências históricas da cidadania já que nessas sociedades começaram a ser desenvolvidos os direitos das pessoas.

c) Nem Atenas nem o Império Romano podem ser reconhecidos completamente como referências ou antecedentes da cidadania já que existiam diferenças sociais e de status entre as pessoas.

d) Atenas e o Império Romano são considerados antecedentes do status de cidadão já que foram experiências históricas nas quais se desenvolveram elementos que hoje são constitutivos da cidadania: a identidade entre as pessoas e a igualdade entre cidadãos.

Questão 3

Vamos ler juntos a próxima história em quadrinhos, ali Mafalda conversa com seu amigo Miguelito.

Existe alguma conexão no conteúdo da conversa entre Miguelito e Mafalda com os temas da nossa aula? Vamos relacionar a história em quadrinhos com o processo histórico de conformação da cidadania e o reconhecimento dos direitos das pessoas. Escolha a opção que melhor responde esta pergunta:

Existe alguma conexão no conteúdo da conversa entre Miguelito e Mafalda com os temas da nossa aula? Vamos relacionar a história em quadrinhos com o processo histórico de conformação da cidadania e o reconhecimento dos direitos das pessoas. Escolha a opção que melhor responde esta pergunta:

a) A cidadania é um status que as pessoas ganharam na hora que o Estado Moderno foi constituído, já que os dois se relacionam historicamente por meio do reconhecimento dos direitos individuais.

b) Os direitos humanos, políticos, civis e sociais são um ganho das pessoas ativas que lutaram contra os sistemas sociais que não os reconheciam. Por meio de uma luta individual de cada um por si só, foi possível hoje conseguir o status de cidadania.

c) A condição de cidadão é herdada do nosso pertencimento a um Estado Moderno, em consequência não foram necessárias lutas ou conquistas de pessoas ou de movimentos sociais para conseguir o reconhecimento dos direitos.

d) A cidadania é um status atual, produto de uma série de lutas de pessoas em diferentes momentos históricos, mas principalmente de movimentos sociais. O reconhecimento dos direitos humanos, políticos e sociais é conquista deles, mas precisam ser defendidos sempre.

Questão 4

Observemos as duas imagens e tentemos refletir sobre o papel dos movimentos sociais no Brasil e no mundo, na conquista das melhoras condições de cidadãos. Uma imagem é referência de movimentos sociais sobre diferenças raciais e a outra é sobre o movimento social das mulheres camponesas.

Levando em conta o que foi trabalhado na aula, podemos estabelecer que a importância dos movimentos sociais nas transformações políticas e sociais dos Estados se baseia em:

a) Os movimentos sociais têm exercido um papel muito importante nos Séculos XIX e XX no Brasil e no mundo, mas atualmente eles não têm muita importância. O fato de eles terem começado a participar das instâncias de assembleias e conferências públicas tem diminuído a sua influência na sociedade.

b) Os movimentos sociais não tiveram a mesma importância que as lutas de caráter individual, mas sim foram importantes em alguns momentos da história política do Brasil, já que colocaram em debate diferenças sociais que não eram consideradas pelo governo.

c) Tanto os movimentos sociais como as lutas individuais têm exercido uma grande influência sobre os governos, já que os seus reclames foram reconhecidos e aceitos rapidamente. Neste sentido é possível dizer que atualmente o protagonismo dos movimentos sociais tem diminuído.

d) A principal importância dos movimentos sociais na ampliação da cidadania e conquista dos direitos é ter trazido à discussão diferenças e problemáticas sociais que não eram aceitas. A partir do reconhecimento das demandas dos movimentos, foi necessário desenvolver políticas afirmativas e intervenções para solucionar essas problemáticas.

Questão 5

Já finalizando nossa aula, temos trabalhado sobre uma tensão emergente na dimensão política, que tem a ver com a crescente importância e participação dos movimentos sociais e o caráter individual da democracia. Vamos lembrar aqui sobre as variantes da democracia participativa e deliberativa que está sendo desenvolvida no Brasil, que trabalhamos na aula prévia. Podemos deduzir que:

a) A importância cada vez maior dos movimentos sociais configura-se como uma ameaça à condição cidadã, já que ela foi formulada em termos individuais. Os ganhos de direitos e sociais por meio da democracia deliberativa e participativa têm contribuído para esta dissolução progressiva do indivíduo.

b) A convivência dos movimentos sociais e de algumas categorias políticas pensadas em termos individuais é possível por meio da criação e ampliação dos espaços de debate entre o Governo e os movimentos sociais. Neste sentido as variantes de democracia participativa e deliberativa têm servido para aliviar as possíveis tensões.

c) A tensão entre o status de cidadão do indivíduo e a importância crescente dos movimentos sociais é um fenômeno político insolúvel. Sendo assim, as instâncias de democracia deliberativa e participativa têm sido uma tímida tentativa de resolução sem êxito.

d) A luta dos movimentos sociais ao longo da história tem beneficiado de maneira direta a condição de cidadão individual. Como produto desta interação, a mencionada tensão entre estes níveis não existe, pois eles são completamente incompatíveis. .