As mudanças anunciadas pelo Inep dão conta da identificação de travestis, transexuais e transgêneros, bem como de estrangeiros e de pessoas que perderam seus documentos para inscrição do Enem e Encceja 2024. Veja quais são!
As avaliações do Inep terão um novo reforço na segurança para a edição de 2024, com mudanças importantes no processo de identificação dos participantes no Enem e Encceja. O objetivo é assegurar a integridade dos exames.
As novidades incluem o uso de nome social, a identificação dos estrangeiros e o uso de documentos digitais.
Acompanhe a leitura e entenda como vai funcionar a verificação da identidade dos candidatos.
A possibilidade de usar o nome social no Enem e Encceja é uma medida instituída pelo Inep ainda em 2014 para que os participantes possam ser reconhecidos de acordo com a sua identidade de gênero durante a realização das provas.
O nome social é aquele pelo qual a pessoa travesti, transexual ou transgênero se identifica e é socialmente reconhecida. O uso é um direito previsto no Decreto Presidencial Nº 8.727/2016, publicado na semana das Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos Humanos.
Até o ano passado, as pessoas que ainda não tinham o nome social cadastrado na Receita Federal deveriam comprovar a condição para solicitar o tratamento no Enem e Encceja.
A partir deste ano, travestis, transexuais e transgênero não precisam mais apresentar esses documentos comprobatórios na inscrição, apenas fazer o cadastro na Receita Federal antes de se inscrever para as provas.
Leia também: O que estudar para a redação do Enem 2024?
Como fazer o cadastro do nome social
O procedimento para cadastrar o nome social na Receita Federal é gratuito e pode ser feito de forma online, seguindo o passo a passo abaixo
- Acesse o Centro Virtual de Atendimento (CAC);
- Faça login com a sua conta Gov.br;
- Na página de Processos Digitais do portal CAC, selecione “Solicitar serviço via processo digital”;
- Na Área de Concentração de Serviço, escolha “Cadastros”;
- Em seguida, em “Serviços”, clique em “CPF – Incluir ou excluir nome no CPF para pessoa travesti ou transexual”.
- Por fim, anexe os documentos necessários, em arquivos separados e classificados por tipo.
Os documentos que você precisa encaminhar são:
- Pedido de inclusão, alteração ou exclusão de nome social, para menores ou maiores de 16 anos;
- Documento de identificação oficial com foto;
- Documento de identificação oficial com foto do representante legal (para menores de 16 anos).
O resultado do processo leva em torno de dois dias úteis e deve ser consultado no CAC, no menu “Processos em que sou o Interessado Principal”.
Identificação para estrangeiros
No Enem e Encceja 2024, a inscrição de candidatos estrangeiros será simplificada, visto que o Inep vai seguir o Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados.
Isso significa que serão válidos os documentos de identificação pessoal de cada país, individualmente, e sem a necessidade de tradução.
Quanto ao prazo de validade do documento, valerá o que é estabelecido pelo país de origem do candidato. Para documentos sem data de validade, a vigência é indeterminada. Se a foto não estiver legível, poderá ser solicitada uma segunda opção para melhor identificação.
Os países associados ao Mercosul, além do Brasil, são Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.
A cédula de identidade e o passaporte são os únicos dois documentos em comum em todos os países.
Confira – Enem 2024: isenção da taxa e justificativa de ausência.
Documentos digitais
Caso o candidato tenha perdido ou avariado o documento de identificação com foto, o Boletim de Ocorrência (B.O.) não será mais aceito como comprovação da identidade do candidato.
A justificativa do Inep para a decisão é de que existe a opção de utilizar documentos digitais, que podem ser apresentados para identificar o participante pelo aplicativo Gov.br.
O site do Governo Federal é o mesmo usado para o processo de inscrição nos dois exames, e dá acesso a serviços digitais, como atualização do CPF, emissão de Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, obtenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), acompanhamento do Pé-de-Meia, entre outros.
Cursos gratuitos para quem vai fazer Enem e Encceja
Se você vai fazer o Enem e Encceja em 2024, pode estudar com o auxílio do Curso do Enem Gratuito e do Curso do Encceja Gratuito.
As duas alternativas são 100% gratuitas e fazem parte da Rede Enem, que oferece planos de estudo completos e abrangentes para reforçar a preparação dos estudantes para os exames.
Ao se cadastrar em qualquer uma das modalidades, você tem acesso a aulas completas, videoaulas, e-books, mapas mentais e simulados.
Faça a sua inscrição para o Curso Enem Gratuito ou para o Curso do Encceja Gratuito e acelere a sua preparação!
