Enem – Inep é condenado a indenizar candidato cadeirante

MEC deve cuidar melhor da seleção das escolas onde aplicará o Enem 2013

A Justiça Federal de Passo Fundo (RS) condenou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pela organização do Enem, a pagar R$ 6.780,00 de indenização por danos morais a um candidato que teria sofrido humilhações durante a edição de 2011 do exame. O participante é portador de necessidades especiais e encontrou dificuldades de acessibilidade para prestar a prova. A sentença do juiz Rafael Castegnaro Trevisan foi publicada na última segunda-feira e ainda cabe recurso no Tribunal Regional Federal.

Entre as principais dificuldades enfrentadas pelo autor do processo, que é cadeirante, está à inadequação da rampa de acesso ao prédio, o que fez com que o estudante tivesse que ser carregado, e a impossibilidade de entrar nos banheiros devido à largura das portas.

O juiz entendeu que, como organizador do Enem, caberia ao Inep encaminhar os participantes a locais com a infraestrutura adequada, já que no cartão de confirmação da inscrição havia referência ao uso de cadeira de rodas. Segundo Trevisan, a decisão judicial tem caráter educativo e pode incentivar entidades públicas e privadas a ter mais cuidado com os interesses das pessoas portadoras de necessidades especiais.

O Inep ainda não se posicionou a respeito da decisão.

Post escrito pela aluna de jornalismo da UFSC, Bárbara Cardozo.

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