Relembre quem votava e como eram as eleições em diferentes momentos da história do Brasil! Em seguida, teste seus conhecimentos com 10 questões do Enem sobre o assunto!
O direito ao voto é uma das ferramentas mais fundamentais na construção da cidadania de um país. No entanto, eleição com voto direto e universal é algo recente no Brasil. Por muito tempo, mulheres e analfabetos não podiam escolher seus representantes políticos. Por isso, preparamos um resumo sobre a história das eleições no Brasil e uma lista com 10 questões do Enem sobre o assunto!
Resumo sobre a história das eleições no Brasil
A primeira Constituição do Brasil foi outorgada durante o Império, em 1824, e já estabelecia algumas regras para eleições de parlamentares. É importante lembrar que a escrita dessa primeira legislação não teve participação popular e foi imposta por Dom Pedro I. O resultado foi a elaboração de um sistema eleitoral extremamente excludente.
Eleições durante o Império
De acordo com a Constituição de 1824, só poderiam votar os homens com idade acima de 25 anos. Portanto, as mulheres não tinham direito ao voto. Além disso, ainda havia o critério censitário. Isso significa que era necessário comprovar determinada renda para participar das eleições, tanto para votar quanto para se candidatar a deputado ou senador. Como resultado, a elite agrária é quem tinha o poder de participar da vida política.
A votação também era aberta e indireta. Isso quer dizer que o voto não era secreto e as pessoas não votavam diretamente em quem queriam eleger. Em vez disso, elas escolhiam alguns representantes que determinavam quem seriam os governantes.
Em 1881 foi criada uma nova lei que proibiu o voto aos analfabetos. Como essa parcela da população formava a maioria, o número de eleitores era irrisório. Os analfabetos só recuperariam o direito ao voto com a Constituição de 1888. Por fim, é importante lembrar que tanto escravizados quanto libertos não tinham podiam votar.
Série sobre a história das eleições no Brasil
Se você quiser se aprofundar na história das eleições brasileiras, confira a série produzida pelo professor Dudu no canal do Curso Enem Gratuito. Abaixo você encontra o primeiro vídeo da playlist, sobre as eleições durante o Império. Em seguida, confira o resumo em texto sobre os diferentes momentos do sistema eleitoral brasileiro e responda às questões no fim do post.
Sistema eleitoral na Primeira República
Com a proclamação da República, uma nova Constituição foi promulgada em 1891. Assim, novas regras eleitorais foram estabelecidas. No entanto, as eleições não se tornaram muito mais democráticas.
O novo sistema eleitoral aboliu o critério de renda e a votação tornou-se direta. Entretanto, mulheres e analfabetos continuaram excluídos. Poderiam votar apenas os homens com 21 anos ou mais, com exceção de militares de baixa patente e membros de ordens religiosas.
As eleições continuaram sendo abertas, ou seja, nada de voto secreto. Isso abriu caminho para o desenvolvimento do chamado “voto de cabresto”. Os grandes proprietários de terra, conhecidos como coronéis (mesmo sem a patente militar), controlavam o voto da população por meio da violência e do suborno.
Também eram os coronéis os responsáveis pelas atas eleitorais, o que permitia fraudes constantes. Essa práticas constituíram uma relação clientelística denominada de coronelismo.
Esse sistema estava amparado por uma rede de alianças que permitiram que os coronéis decidissem as eleições regionais, estaduais e até federais. Assim, a partir da presidência de Campos Salles (1898-1902), surgiu a chamada política dos governadores.
Ela funcionava de maneira que o governo federal concedia favores aos governadores e indicava quem deveriam ser os próximos candidatos a vencerem as eleições. Em troca, os governadores faziam acordos com os coronéis, que se comprometiam a garantir os votos necessários. Dessa forma, candidatos da oposição nunca conseguiam se eleger.
A Era Vargas
A próxima fase da história das eleições no Brasil ocorre com a chegada de Getúlio Vargas ao poder em 1930. Nessa época, mulheres do mundo inteiro lutavam pelo sufrágio feminino. E, no Brasil, não foi diferente. Como resultado da luta das mulheres, o voto feminino foi instituído no Código Eleitoral de 1932. Outra novidade promovida pelas novas leis foi o voto secreto. Essas mudanças entraram para a Constituição de 1934.
Logo em 1937, Vargas outorgou uma nova Constituição extremamente autoritária e que concentrou os poderes em suas mãos. A partir de então, os estados passaram a ter interventores nomeados pelo presidente. Já os prefeitos eram nomeados pelos interventores. Além disso, houve a extinção dos partidos políticos. Portanto, até 1945, quando Vargas finalmente deixou o poder, não houve eleições no Brasil.
Em 1946, com a volta da democracia e já sob a presidência de Eurico Gaspar Dutra, foi formada uma Assembleia Constituinte e promulgada uma nova Constituição. Os avanços de 1934 se mantiveram, ou seja, mulheres poderiam participar das eleições e o voto permaneceu direto e secreto. Contudo, os analfabetos continuaram excluídos.
Eleições durante a ditadura militar
O Brasil viveu um período de quase 20 anos de democracia, de 1945 até o golpe militar de 1964. Com o início da ditadura, foram impostas inúmeras restrições ao sistema eleitoral brasileiro. As eleições diretas foram suspensas e os brasileiros só voltariam a escolher seus governantes em 1989, depois do fim da ditadura.
Para viabilizar as decisões autoritárias dos militares, foram criados os atos institucionais, que eram mecanismos que se sobrepunham à Constituição. O sistema eleitoral foi afetado já em 1965 pelo ato institucional nº 2 (AI-2), que estabeleceu o bipartidarismo. Na prática, só existiam dois partidos:
- A Arena (Aliança Renovadora Nacional), que era o partido de apoio ao governo militar.
- O MDB (Movimento Democrático Brasileiro), que era, teoricamente, o partido de oposição. Mas, como era um partido permitido pelos militares, tinha dificuldades em contrapor o regime.
Logo depois, em 1966, foi publicado o AI-3, que determinou que as eleições para governador seriam indiretas. Além disso, os prefeitos das capitais e grandes cidades seriam indicados pelos governadores. Como também não havia eleições presidenciais, os moradores das grandes cidades não escolhiam presidente, governador e nem prefeito.
No ano seguinte, em 1967, os militares outorgaram uma nova Constituição abarcando as regras criadas anteriormente. Mas, esse não foi o fim dos atos institucionais. Em 1968 foi publicado o AI-5, considerado o mais duro de todos.
Esse ato institucional estabeleceu que o presidente teria o direito de convocar estado de sítio, de fechar o Congresso, de cassar mandatos de políticos considerados “subversivos” e de recomendar sua aposentadoria compulsória. Além disso, com o AI-5 houve o fim do habeas corpus e o início da censura institucionalizada.
Transição para a democracia
O final da ditadura militar foi marcado por uma série de protestos populares conhecidos como “Diretas Já”, pois pediam a volta das eleições diretas no Brasil. O movimento foi fortalecido pelo pluripartidarismo que voltou a ser permitido a partir de 1979.
As primeiras eleições com civis concorrendo à presidência ocorreu em 1985. Apesar disso, a eleição foi indireta, ou seja, apenas parlamentares puderam votar. A chapa vencedora foi a do PMDB (antigo MDB) e era formada por Tancredo Neves para presidente e José Sarney para vice. Assim, a ditadura chegou ao fim. Importante lembrar que, antes mesmo de tomar posse, Tancredo acabou falecendo e quem assumiu a presidência foi Sarney.
Em 1987 foi convocada uma nova Assembleia Constituinte que deu origem à Constituição de 1988. Essa é considerada a Constituição mais democrática da história brasileira, pois foi amplamente debatida pela população e trouxe uma ampliação de direitos.
Sistema eleitoral atual
Com as novas leis, pela primeira vez foi instituído o voto universal em nosso país. Isso quer dizer que todos os cidadãos e cidadãs brasileiros a partir dos 16 anos têm direito ao voto – inclusive os analfabetos. A partir desse momento, o voto é obrigatório. A exceção é só para jovens de 16 a 17 anos e idosos com mais de 70, para quem o voto é facultativo.
Outra característica importante do novo sistema eleitoral é a existência o primeiro e segundo turnos. Essa foi uma novidade, pois não existia nas Constituições anteriores. O motivo de existir dois turnos é para que, no primeiro, os cidadãos possam votar nos candidatos com quem mais se identifiquem. Já o segundo turno garante que os candidatos ao poder Executivo sejam eleitos com mais de 50% dos votos válidos.
As primeiras eleições realizadas sob essas regras ocorreram em 1989, quando, finalmente, a população brasileira pôde ir em massa às urnas. Na ocasião, Fernando Collor foi eleito presidente e Itamar Franco foi seu vice.
No entanto, de lá para cá algumas regras mudaram. De acordo com a Constituição de 1988, o mandato presidencial era de 5 anos e não havia direito à reeleição. Além disso, o presidente e seu vice eram eleitos separadamente. Assim, era possível eleger dois candidatos de chapas diferentes.
Essa regra mudou com uma emenda constitucional proposta pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 1997. Assim, entrou em vigor a regra atual que prevê o mandato de 4 anos, o direito a uma reeleição e a candidatura de presidente e vice de forma conjunta.
Questões sobre a história das eleições no Brasil
Para finalizar sua revisão, confira 10 vezes em que as eleições caíram no Enem e teste seus conhecimentos:
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