O Exame Nacional do Ensino Médio terá mudanças importantes a partir deste ano.
O Ministério da Educação (MEC), publicou a portaria 422/26 que altera a Política Nacional de Avaliação de Exames da Educação Básica. Na prática, essas normas mudam a aplicação do Enem, Encceja e o Saeb.
Após a integração do Saeb ao Enem, anunciada em abril deste ano, surgiu a necessidade de ampliar o acesso e a participação efetiva dos estudantes no Exame. Antes, o Saeb era aplicado diretamente nas escolas, sem depender da inscrição dos alunos. Por isso, agora para conseguir avaliar corretamente a educação por meio do Enem é necessário facilitar o acesso ao exame.
Com as mudanças o Enem passa a ter três principais funções:
- Certificado de conclusão do ensino médio
- Acesso ao ensino superior
- Avaliação da educação básica
Dentre as principais medidas anunciadas está a inscrição automática do estudante concluinte da rede pública no Enem. Os dados utilizados serão os fornecidos pelas redes de ensino e ao estudante será necessário confirmar a sua inscrição, escolher a língua estrangeira de preferência e solicitar recursos de acessibilidade, caso necessário.
Além disso, o número de locais de prova também deve aumentar. O Inep anunciou que deve ampliar para 10 mil escolas, onde deve acontecer a aplicação das provas. Desse modo, a estimativa é de que 80% dos estudantes consigam realizar as provas nas escolas onde estão matriculados. Será o fim dos memes dos atrasados do Enem?
Em regiões onde o acesso às escolas ainda depende de transporte entre municípios, o Inep divulgou que já está estudando medidas para facilitar a logística e mobilidade dos estudantes.
As mudanças têm como principal finalidade aumentar a participação em 70% do número de estudantes concluintes do Enem ainda em 2026.
Competências do Inep com a nova portaria
A partir das alterações o Inep passa a ter novas responsabilidades dentro da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.
- implementar os procedimentos necessários para execução das avaliações e exames;
- definir os critérios pedagógicos e a metodologia de aplicação das provas;
- criar, junto aos estados e municípios, padrões nacionais de aprendizagem;
- estabelecer padrões técnicos para construção das avaliações;
- garantir o alinhamento das provas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
- divulgar os resultados e indicadores educacionais;
- criar normas complementares para aplicação das novas medidas.
O Inep também anunciou a criação que grupos de estudo junto dos estados e municípios para entender as necessidades de cada região e desenvolver medidas específicas para as diferentes realidades brasileiras.
Entenda a Política Nacional de Avaliação
A Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica foi instituída em 2018 pelo Decreto nº 9.432, e visa aprimorar a avaliação da educação em todas as unidades federativas.
A articulação busca analisar os níveis de aprendizagem adequados, redução das desigualdades educacionais e ampliar o número e a forma de instrumentos de avaliação disponibilizados aos estudantes.
Desse modo, ainda é importante ressaltar que as avaliações são essenciais para definir políticas públicas e oferecem dados concretos sobre como está a educação no Brasil.
