Decisão do STF deve promover a reabertura do pedido de isenção do Enem

De acordo com o edital do Enem, o candidato isento que faltou na edição de 2020 só teria isenção em 2021 se justificasse a falta. Entenda a suspensão dessa regra!

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (3/9) maioria de votos a favor suspensão da exigência de justificativa de ausência para que candidatos sejam isentos do pagamento da taxa de inscrição do Enem 2021. Dessa forma, deverá haver a reabertura do pedido de isenção do Enem sem a necessidade de apresentar documentos que justifiquem a falta.

A decisão do STF foi uma resposta à ação de autoria de entidades estudantis, do movimento negro e partidos de oposição. Os autores questionavam a decisão do Ministério da Educação (MEC) de barrar os candidatos que faltaram na última edição do Enem por apresentarem sintomas de Covid-19 ou terem medo da infecção.

O ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF, foi o primeiro a votar a favor da reabertura do pedido de isenção. Ao justificar o seu voto ele disse o seguinte:

“Não se pode exigir prova documental do que não pode ser documentalmente comprovado. O contexto excepcional de agravamento da pandemia, presente na aplicação das provas do Enem 2020, justifica que, excepcionalmente, se dispense a justificativa de ausência na prova para a concessão de isenção da taxa no Enem 2021”.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ainda deve se pronunciar sobre como vai funcionar a reabertura do pedido de isenção.

Enem 2020 - reabertura do pedido de isenção
Candidatos fazem a prova do Enem 2020. Fonte: Ronaldo Silva/Futura Press/Estadão Conteúdo

Como eram as regras da justificativa de ausência

De acordo com as regras do edital do Enem, o candidato que teve a gratuidade na edição anterior e não foi fazer a prova deveria justificar sua ausência para receber a isenção da taxa de inscrição neste ano.

O edital lista uma série de motivos que poderiam ser utilizados para justificar a ausência. Foram aceitos documentos que comprovassem acidente de trânsito no dia da prova, emergência médica, assaltos e morte na família, por exemplo.

No entanto, o edital nem sequer menciona os candidatos que faltaram na última edição por causa da pandemia de Covid-19. Apesar disso, o número de candidatos que faltaram no Enem 2020 foi recorde: 55,3% na edição impressa e de 71,3% na versão digital.

Dessa forma, a omissão do risco de infecção pelo novo coronavírus no edital do Enem foi entendida como uma forma de punição aos candidatos que faltaram nas provas.

A ação pela reabertura do pedido de isenção

Por esse motivo, uma ação protocolada no STF no dia 10 de agosto pediu para que as inscrições do Enem 2021 sejam reabertas para os estudantes que reivindicam a isenção da taxa. A ação é de autoria de 9 partidos (PT, PDT, PSOL, PCdoB, PSB, PV, Rede Sustentabilidade, Cidadania e Solidariedade) em conjunto com a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Educafro e Frente Nacional Antirracista

O objetivo do grupo  é incluir entre 1,5 e 2 milhões de estudantes que faltaram na última edição do exame e perderam o direito a gratuidade.

De acordo com o pedido do grupo,

“A decisão do Ministério da Educação de inviabilizar o pedido de isenção de taxa para os candidatos ausentes impedirá o ingresso no ensino superior de inúmeros estudantes pobres, o que viola o direito social à educação”.

Antes disso, a Defensoria Pública da União (DPU) também apresentou uma ação pedindo a mudança nas regras de isenção. Contudo, a Justiça Federal de São Paulo manteve as regras originais do edital.

Quem tem direito à isenção da taxa de inscrição

De acordo com o edital do Enem, teria direito à isenção da taxa de inscrição os candidatos que:

  • Estejam cursando a última série do ensino médio em 2021;
  • Cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada e tenham renda per capita de até 1,5 salário mínimo;
  • Declarem situação de vulnerabilidade socioeconômica e estejam inscritos no CadÚnico.

Nos dois últimos casos, no entanto, se aplicava a regra da justificativa de ausência para conseguir a isenção da taxa de inscrição.

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Impacto nas inscrições do Enem 2021

O entrave no pedido de isenção da inscrição foi um dos motivos que fez o número de inscritos despencar no Enem 2021. A edição deste ano teve apenas 3,1 milhões de inscritos confirmados, o menor número desde 2005. O número é 46,2% menor do que em 2020, quando o Enem teve 5.783.357 de inscritos.

A divergência é ainda maior entre os candidatos com renda familiar de até 3 salários mínimos. De acordo com dados do Inep, houve uma queda de 77,4% no número de inscritos desse grupo. Isso quer dizer que o Enem registrou menos 2.822.121 inscrições de candidatos pobres que poderiam fazer a prova gratuitamente por “declaração de carência”.

A desigualdade também aparece no grupo de negros, pardos e indígenas. Dados compilados pelo Nexo Jornal apontam que em 2020 eles representavam 63,2% do total de inscritos. Já em 2021, o número caiu para 56,4%. Em contrapartida, a quantidade de brancos inscritos aumentou em 2021.

Assim, a decisão do MEC de barrar a gratuidade na inscrição do Enem de 2021 para candidatos que faltaram à edição passada altera o perfil dos candidatos do exame. Como consequência, os ingressantes em universidades públicas e privadas de 2022 devem ter um perfil mais branco e de renda mais alta.

Ana Cristina Peron

Ana Cristina Peron é formada em História pela Universidade Federal de Santa Catarina. É redatora do Curso Enem Gratuito e do Blog do Enem.
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