Que tal revisar sobre As Fronteiras do Brasil com mais esta aula de História, e ficar preparado para o Exame Nacional do Ensino Médio, para o Encceja, e para os vestibulares? Veja como foi que o Acre passou a fazer parte do Brasil, e outros conflitos com países latino-americanos.
Após a Proclamação da República Brasileira (1889), os governantes defrontaram-se com a questão dos seus limites territoriais que, embora definidos anteriormente pela Constituição brasileira de 1891, não se encontravam devidamente delimitados.
Por essa razão, a chamada República Velha (1889-1830) esteve envolvida numa série de questões de limites, tendo o seu máximo expoente na figura de José Maria da Silva Paranhos Júnior, conhecido como barão do Rio Branco (veja na imagem):
- Foram essas as principais questões:
- A Questão da Zona de Palmas (ou das Missões) (1890-1895)
- A Questão do Amapá (1894-1900)
- A Questão do Acre (1899-1903)
- A Questão do Pirara (1904)
1 – A Questão da Zona de Palmas (ou das Missões) (1890-1895)
A Argentina reivindicava a região Oeste dos atuais estados do Paraná e de Santa Catarina, pretendendo as fronteiras pelos rios Chapecó e Chopim, supostamente com base no Tratado de Madrid (1750).
Pouco antes da proclamação da República, ambos os países haviam acordado que o litígio seria solucionado por arbitramento. Nesse contexto, Quintino Bocaiúva, então Ministro das Relações Exteriores do Governo Provisório, assinou o Tratado de Montevidéu (25 de janeiro de 1890), que dividia a região entre ambos.
O Congresso Nacional Brasileiro não ratificou o Tratado (1891), e a questão foi submetida ao arbitramento do presidente estadunidense Cleveland (1893-1897), cujo laudo foi inteiramente favorável ao Brasil, definindo-se as fronteiras pelos rio Peperiguaçu e Santo Antônio.
Nesta questão, estreou como advogado do Brasil, a partir de 1893, o barão do Rio Branco, escolhido pelo presidente marechal Floriano Peixoto (1891-1894) para substituir o barão Aguiar de Andrade, falecido no desempenho da Questão.
Rio Branco apresentou ao presidente Cleveland uma exposição, acompanhada de valiosa documentação, reunida em seis volumes: A questão de limites entre o Brasil e a República Argentina (1894).
2 – A Questão do Amapá (1894-1900)
Embora o 1º Tratado de Utrecht (1713) houvesse estabelecido os limites entre o Brasil e a Guiana Francesa pelo rio Oiapoque ou de Vicente Pinzón, esse limite havia sido contestado após a Revolução Francesa, sucessivamente pelo Diretório, pelo Consulado e pelos impérios de Napoleão I e Napoleão III de França, sendo questionada a identidade daquele rio.
A expansão colonialista europeia do final do século XIX suscitou novos conflitos na região, com o surgimento da República de Cunani e choques armados no rio Calçoene (1894).
O Tratado de 1897 escolheu para árbitro da Questão o presidente do Conselho Federal Suíço, Walter Hauser.
Os argumentos brasileiros foram expostos pelo barão do Rio Branco, encarregado em 1898 da Questão. A mesma já vinha sendo estudada informalmente pelo barão desde 1895 que, ao chegar a Berna, apresentou uma memória de sete volumes: A questão de limites entre o Brasil e a Guiana Francesa (1899-1900).
A sentença arbitral, datada de 1 de dezembro de 1900, foi favorável ao Brasil, mantendo-se a fronteira pelo rio Oiapoque. A popularidade de Rio Branco atingiu uma dimensão nacional, e ele assumiu a Pasta das Relações Exteriores (1902-1912).
3 – A Questão do Acre (1899-1903)
O povoamento da região, no contexto da economia da Borracha, foi feito por seringueiros com o apoio de seringalistas do Amazonas.
O governo da Bolívia determinou a ocupação da região, levando à proclamação do Estado Independente do Acre pela população brasileira (1899), também com o apoio de seringalistas amazonenses. O processo foi liderado pelo jornalista espanhol Luis Gálvez Rodríguez de Arias, e o regime instaurado uma república, com capital em Puerto Alonso, atual Porto Acre.
A questão agravou-se em 1901 com o arrendamento da região a um consórcio estadunidense: o “Bolivian Syndicate”, com amplos poderes. O brasileiro José Plácido de Castro liderou uma nova reação, registrando-se choques armados que culminaram com a derrota das forças bolivianas. Em função dos mesmos, tropas do Exército brasileiro concentraram-se em Corumbá.
Na iminência de um conflito armado internacional, o Chanceler brasileiro, barão do Rio Branco, iniciou negociações com a Bolívia, tendo previamente indenizado a companhia estadunidense em 110 mil libras esterlinas pelo abandono de suas pretensões.
O Tratado de Petrópolis de 1903 encerrou a questão: mediante a retificação de pequenos trechos da linha de fronteira, o Brasil ficava com a região, após o pagamento de dois milhões de libras esterlinas e da construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
O Tratado do Rio de Janeiro (1909) incorporava o restante da região acreana ao Brasil, mediante a permuta de terras com o Peru.
4 – A Questão do Pirara (1904)
No século XIX acentuou-se a presença inglesa na fronteira com Roraima, a pretexto da indefinição de fronteiras, e de proteção aos missionários britânicos na catequese de populações indígenas.
Submetida ao arbitramento do rei Vítor Emanuel III da Itália, este dividiu a área pleiteada entre as partes (1904), cabendo a parte maior à Grã-Bretanha. Atuou como advogado pelo Brasil, Joaquim Nabuco.
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Desafios
Questão 1
Em que época da História do Brasil as fronteiras acabaram por serem definidas?
a) Durante a República da Espada.
b) Durante a República Velha ou Oligárquica.
c) Durante o Estado Novo.
d) Durante a Era de Vargas.
e) Durante a Ditadura Militar.
Questão 2
A questão de Palmas foi resolvida entre o Brasil e qual país sul-americano?
a) Argentina.
b) Bolívia.
c) Chile.
d) Paraguai.
e) Equador.
Questão 3
Dentre todas as questões fronteiriças, somente uma o Brasil não ganhou totalmente a causa, qual questão foi essa?
a) Do Amapá.
b) De Palmas.
c) Do Acre.
d) Do Pirará.
e) Christie.
Questão 4
Tal personagem de nossa História foi responsável pelo adiamento do carnaval porque sua morte foi bem no meio de tal data; ele já foi até nota de dinheiro durante a ditadura. Quem é esse famoso brasileiro?
a) Conde dos Arcos.
b) Barão do Rio Branco.
c) Conde de Maricá.
d) Joaquim Nabuco.
e) Getúlio Vargas.
Questão 5
(Espm 2011) Leia o trecho do laudo arbitral decidido em Washington, em 05/02/1895:
Agora, portanto, saibam quantos este virem que, havendo eu, Grover Cleveland, presidente dos Estados Unidos da América, a quem foram conferidas as funções de árbitro nesta causa, examinado e considerado devidamente as exposições, documentos e provas que me foram submetidas pelas respectivas partes, em cumprimento das estipulações do dito tratado, dou aqui a seguinte decisão e laudo: – que a linha divisória entre a República Argentina e os Estados Unidos do Brasil, na parte que me foi submetida para arbitramento e decisão, é constituída e fica estabelecida pelos rios Pepiri (também chamado Pepiri-Guazu) e San’Antonio, (…).
(Diplomacia Brasileira e Política Externa: documentos históricos (1493-2008) – organização Eugênio Vargas Garcia)
O trecho do documento apresentado está relacionado a uma questão de limites enfrentada pelo Brasil durante a República Velha que é a:
a) Questão do Amapá;
b) Questão do Acre;
c) Questão de Trindade;
d) Questão Christie;
e) Questão de Palmas.
Você consegue resolver estes exercícios? Então resolva e coloque um comentário no post, logo abaixo, explicando o seu raciocínio e apontando a alternativa correta para cada questão. Quem compartilha a resolução de um exercício ganha em dobro: ensina e aprende ao mesmo tempo. Ensinar é uma das melhores formas de aprender!
