Hoje, 13 de maio de 1888, há 138 anos, a princesa Isabel assinava a Lei Áurea, documento que dava a liberdade a 700 mil pessoas escravizadas em terras brasileiras. Durante muito tempo, a data foi tratada apenas como um símbolo de celebração. Entretanto, novas perspectivas históricas passaram a enxergar a abolição de forma mais complexa, analisando também os interesses políticos, econômicos e sociais envolvidos no processo.
Apesar de a princesa Isabel ser lembrada como figura central da abolição, a assinatura da lei não aconteceu de forma isolada. O Brasil vivia um período de intensa pressão interna e externa. Enquanto fazendeiros e setores conservadores tentavam manter o regime escravocrata, o mundo passava por transformações econômicas e sociais que tornavam a escravidão cada vez mais incompatível com a lógica capitalista da época.
O Brasil foi o último país das Américas a abolir oficialmente a escravidão. Isso aconteceu, principalmente, devido à força dos movimentos abolicionistas, das revoltas e fugas organizadas por pessoas escravizadas, além da pressão internacional. Em especial, da Inglaterra e de outros países europeus que criticavam tanto os aspectos morais quanto os impactos econômicos da escravidão naquele momento.
No sistema escravocrata, a concentração de riqueza limitava o consumo e a mobilidade social, dificultando a modernização econômica e as relações de trabalho do país.
Ainda assim, as elites políticas e econômicas temiam que uma abolição imediata causasse desorganização social e prejuízos financeiros. Por isso, antes da Lei Áurea, foram criadas medidas graduais, como a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885), que adiavam o fim definitivo da escravidão e mantinham relações de exploração.
A abolição também provocou forte reação das elites agrárias. Muitos proprietários de terra romperam o apoio à monarquia após a assinatura da Lei Áurea, fortalecendo os movimentos republicanos que culminaram, um ano depois, na Proclamação da República, em 1889.
Texto Oficial da Lei Áurea:
A Princeza Imperial Regente, em Nome de Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, Faz saber a todos os subditos do Imperio que a Assembléa Geral decretou e Ella sanccionou a Lei seguinte:
Art. 1.° E’ declarada extincta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brazil.
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrario.
Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém.
PRINCEZA IMPERIAL REGENTE.
População africana trazida para o Brasil
Estima-se que cerca de 4,9 milhões de pessoas africanas foram trazidas à força para o Brasil entre os séculos XVI e XIX. O número poderia ser ainda maior,pois aproximadamente 670 mil pessoas morreram durante a travessia do oceano Atlântico nos navios negreiros.
Durante quase quatro séculos, homens, mulheres e crianças foram arrancados de diferentes regiões do continente africano, principalmente de territórios que hoje correspondem a Angola, Benin, Nigéria, Moçambique, Gana e Togo.
Além do trabalho forçado nos engenhos, fazendas e minas, essas pessoas sofreram com a separação de famílias, a perda de suas terras, culturas, línguas e crenças religiosas. Mesmo diante da violência e da opressão, os povos africanos e afro-brasileiros preservaram tradições culturais que são parte da identidade brasileira até hoje.
Movimento abolicionista
Durante muito tempo, a história da abolição foi contada a partir do olhar evalorizando somente as figuras da monarquia, enquanto as lutas das pessoas escravizadas e dos movimentos negros foram apados e minimizados.
Atualmente, historiadores reconhecem cada vez mais a importância das comunidades quilombolas, das revoltas organizadas e dos intelectuais negros que atuaram diretamente pela liberdade. Novos nomes têm surgido a partir de documentos e resgate de histórias locais que visam reconhecer o passado e legado dessas pessoas. Muitos desses abolicionistas eram filhos e netos de pessoas escravizadas e utilizaram diferentes formas de resistência, como a imprensa, a literatura, a política e os tribunais.
Luiz Gama (1830-1882): Advogado autodidata, negro e ex-escravizado, por meio de ações judiciais conseguiu libertar centenas de pessoas.
Maria Firmina dos Reis (1822-1917): Romancista brasileira, usou a literatura para denunciar a crueldade da escravidão.
André Rebouças (1838-1898): Engenheiro negro, foi importante estrategista do movimento abolicionista e fez diversosprojetos de reforma agrária para libertos
José do Patrocínio (1853-1905): Jornalista, conhecido como “Tigre da Abolição”, foi uma voz importante contra a escravidão na imprensa carioca.
Joaquim Nabuco (1849-1910): Político e diplomata, foi uma das vozes mais importantes sobre o abolicionismo no Parlamento e autor da obra O Abolicionismo.
Dragão do Mar (Chico da Matilde) (1839-1900): Jangadeiro cearense que liderou a greve que impediu o desembarque de escravizados no Ceará.
Impactos na sociedade atual
Coma abolição, a população negra libertada foi deixada em situação de extrema vulnerabilidade social. Sem acesso à terra, moradia, educação ou qualquer política de integração, milhares de pessoas foram empurradas para as margens da sociedade brasileira.
As consequências desse processo histórico permanecem visíveis até hoje nas desigualdades raciais ligadas à renda, educação, violência e acesso a oportunidades.
A busca por maior igualdade racial no Brasil ainda enfrenta muitos desafios. Somente em 2023 foi criado o Ministério da Igualdade Racial, órgão responsável por desenvolver políticas públicas voltadas ao combate do racismo estrutural e à promoção da igualdade racial.
Entre as políticas afirmativas mais importantes está a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), que reserva vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas, pessoas negras, pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no Censo Demográfico de 2022, cerca de 56% da população brasileira se declara negra ou parda. Apesar disso, os indicadores sociais mostram desigualdades persistentes no acesso à educação, apenas 48% da população negra concluiu o ensino médio no país.
Quando analisamos os índices de renda e informalidade, o impacto histórico da escravidão ainda se torna evidente. Pessoas negras seguem sendo maioria entre os trabalhadores informais, correspondendo a 60%, vivendo com até um salário mínimo.
Os índices de pessoas negras em extrema pobreza aumentaram. Dados recentes mostram um aumento de 70,5% para 73,5%, evidenciando que somente as políticas atuais não são suficientes para haver uma reparação histórica concreta no país.
