MEC vence na Justça: provas do Enem 2016 não serão anuladas

Justiça Federal negou liminar ao Ministério Público, e as provas do Enem 2016 realizadas em novembro estão valendo e serão corrigidas. A Polícia Federal confirmou vazamento das provas, mas o MEC argumentou que trabalhou junto com a PF para identificar o problema, e que as quadrilhas foram presas, sem contaminar os demais candidatos.

O MEC obteve ganho na Justiça Federal no dia 2 de dezembro, e as provas já realizadas do Enem 2016 estão valendo e serão corrigidas. A justiça negou liminar solicitada pelo Ministério Público Federal, que pretendia  anular as provas por conta de vazamentos identificados pela Polícia Federal. 

A nova polêmica surgiu dia 1º de dezembro quando o Ministério Público Federal apresentou trechos de relatórioda Polícia federal com evidência de vazamentos dos cadernos de prova e da transmissão de gabaritos do exame realizado em novembro de 2016.provas-do-enem-2016-valem

No mesmo dia o MEC esclareceu que apoia as investigações, e que a Polícia Federal atuou flagrando os envolvidos na tentativa de fraude, e que não houve comprometimento para os demais candidatos. A Justiça Federal aceitou os argumentos do Ministério da Educação e negou a liminar solicitada pelo MPF para anular as provas.

A Polícia Federal apontou, entre outros aspectos, a prisão de candidatos no Ceará e no Amapá com o tema da Redação, sendo que em Fortaleza um candidato estava com um texto pronto para transcrever na redação. O mesmo candidato estava com um ponto eletrônico para receber o gabarito das questões objetivas. Na capital do Amapá outro candidato foi preso após a prova com um texto sobre Intolerância Religiosa.Ixora coccinea

Em Minas Gerais, na cidade de Montes Claros, também foram realizadas prisões de candidatos que utilizavam sistemas eletrônicos para receber o gabarito, com pagamento de até 180 mil reais para os membros das quadrilhas que fraudavam o sistema.

A perspectiva do Ministério Público Federal é de que “uma quadrilha organizada teve acesso às provas”, e que isto comprometeria a aplicação do exame. A Polícia Federal encontrou ainda evidências de que a prova do Enem foi fotografada, com imagens e gabaritos enviados por celular antes da prova para candidatos beneficiados pelo esquema.

MEC trabalha junto com a Polícia Federal

O MEC e o INEP dizem que trabalharam em conjunto com a Polícia Federal, inclusive em caráter preventivo, e que por isso foi possível identificar as fraudes e prender os envolvidos. Desta maneira, o vazamento foi controlado com a prisão das quadrilhas organizadas e de candidatos que tentaram fraudar o resultado para se beneficiar. E, então, que as provas do Enem 2016 estão valendo.mec-contesta-mpf-enem-2016-esta-valendo

O relatório da Polícia Federal foi entregue ao Ministério Público Federal, para ser incorporado à demanda do PMF do Ceará na Justiça Federal, para análise de pedido de cancelamento do Enem a ser analisado por um Juiz Federal.

Veja abaixo o histórico dasituação

(01/12/2016) MEC e INEP soltam Nota Oficial sobre o relatório da PF

O Blog entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do INEP (1º de dezembro) para saber a posição do órgão responsável pelo Enem sobre o resultado do relatório de investigações da Polícia Federal.  Às 15h e 57 minutos do dia 1º de dezembro de 2016 foi enviada a seguinte resposta oficial:

==================

Veja um Histórico de polêmicas sobre o vazemento do Enem 2016

Justiça negou cancelamento da Redação do Enem

Ainda no mês de novembro a Justiça Federal deu ganho de causa para os argumentos do Ministério da Educação em relação ao possivel vazamento do Tema da Redação. Trazudindo: A Redação do Enem 2016 está valendo e será corrigida.

     A origem da confusão toda estava numa versão atribuída inicialmente a uma falsa prova que circulou nas redes sociais nas vésperas do Exame Nacional do Ensino Médio. As questões não batiam com as provas reais aplicadas no Enem 2016. Mas, o tema da redação na falsa prova também era sobre Intolerância Religiosa. mec-vence-redacao Surgiu dai a polêmica sobre o vazamento do tema da Redação do Enem. Um procurador do Ministério Público Federal entrou na Justiça  solicitando a anulação de todas as redações por conta da similaridade entre o tema (da prova verdadeira) e da ‘falsa prova’.

    Na prova do Enem a abordagem estava restrita ao Brasil, e com o seguinte tema: Caminhos para Combater a Intolerância Religiosa no Brasil. Já na falsa prova que circulou na internet o tema apontado pela Nota Oficial do MEC seria ‘Intolerância Religiosa no Século XXI’. Os dados técnicos utilizados para embasar o enunciado eram da mesma fonte utilizada pelo INEP na prova ‘oficial’.

A Justiça Federal já soltou uma decisão liminar concordando com o MEC, e negando a anulação da Redação. Veja aqui a Nota Oficial do MEC com o resultado da ação na Justiça:

Justiça derruba pedido de cancelamento da redação do Enem 2016

 Brasília, 09/11/2016 – A ação do Ministério Público Federal do Ceará que pedia a suspensão da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 foi derrubada pelo Juiz Federal da 4ª Vara, José Vidal Silva Neto, na tarde desta quarta-feira, 9. Segundo o magistrado, o tema da falsa prova de 2015 não é o mesmo cobrado no Enem deste ano.

“Embora se assemelhem, em virtude de ambos se referirem ao assunto da intolerância religiosa, diferem em alcance e perspectivas, que não se tocam”, defendeu. José Vidal ressaltou ainda o fato de o tema de 2016 ter viés propositivo, com vistas a exigir que o candidato formule opções e propostas de ação social ou política concreta para combater a intolerância social no Brasil.

Sobre o candidato flagrado com modelo de redação já preenchido, o juiz defende que o fato não extrapola seus estritos limites individuais, de fato pontual e isolado. “Este específico candidato de alguma forma, ainda não desvendada, conseguiu burlar o sigilo das provas, provavelmente subornando funcionário que teve contato com as provas, tendo conhecimento antecipado do tema da redação, com o que obteve vantagem ilícita em detrimento de todos os demais candidatos”, concluiu. O juiz defendeu que o candidato seja eliminado e que não há nenhuma razão para anular a prova de todos os candidatos que se submeteram corretamente à redação.

As operações deflagradas no domingo, 6, que revelaram tentativas de fraudar o Enem, são reflexo da ação conjunta entre o Ministério da Educação, o Inep e a Polícia Federal, que estão trabalhando em parceria para garantir a segurança e a lisura do certame.

 Assessoria de Comunicação Social

 =======================

Veja o Histórico do problema

Porém,  para complicar, uma versão de falsa prova foi divulgada pelo próprio Ministério da Educação, no dia 18 de dezembro de 2015, em que o tema da redação era exatamente ‘Intolerância Religiosa no Brasil’. Para o tema da prova ‘real’ do Enem 2016 só faltava escrever ‘Caminhos para Combater a…’.  Muito estranho mesmo tamanha proximidade entre os temas. O INEP vê apenas ‘coincidência’. Veja no final do post uma imagem com o tema falso (de 2015) e o tema verdadeiro de 2016.

Ministério Público pede anulação da prova de Redação

Nesta segunda-feira à noite (7 de novembro) o procurador federal Oscar Costa Filho entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo uma liminar para suspender os efeitos da Redação na avaliação dos candidatos, e, em seguida, com a consequente anulação da prova de Redação no Enem 2016. O procurador anexou nas argumentações que a Polícia Federal prendeu em flagrante um candidato que já chegou ao local de prova com uma redação pronta no bolso,  o que comprovaria o vazamento do tema.

Na terça-feira (8 de novembro) surgiram novas informações de que candidatos presos também teriam conhecimento prévio do tema da Redação. O Blog do Enem fez contato com as assessorias do MEC e do INEP perguntando se já foram identificados os autores ou os responsáveis pela difusão da falsa prova.  Assim que tivermos uma resposta, vamos compartilhar. Confira abaixo as Notas Oficiais do INEP sobre o possível vazamento do tema e as investigações.

Você já conferiu o Gabarito do Enem 2016?

Veja as Notas Oficiais do MEC e do INEP

1 – Inep rechaça tentativa de tumultuar Enem 2016

 O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) rechaça veementemente mais um tentativa de tumultuar o ENEM 2016, que foi realizado com absoluto sucesso para 5,8 milhões dos 8,6 milhões de inscritos e esclarece:

 1-  O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016, “Caminhos para Combater a Intolerância Religiosa no Brasil” não é o mesmo de uma prova falsa divulgada às vésperas do Enem 2015, com o tema “Intolerância Religiosa no Século XXI”.

 2- Abordar simplesmente o tema a intolerância religiosa no século XXI não permite que o participante desenvolva uma proposta de intervenção na realidade respeitando os direitos humanos, o que contraria os pressupostos metodológicos previstos no Edital do Enem.

 3 – O gráfico que apoia o desenvolvimento da redação do Enem 2016 é baseado em um estudo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, de domínio público. O gráfico da prova falsa divulgada às vésperas do Enem 2015, é baseado no mesmo estudo, mas tem recorte diferente.

 4 – Portanto, trata-se de uma coincidência de assuntos que não afeta o Enem 2016 por não se tratar de um vazamento.

 5 – É importante ressaltar que todos os anos são veiculadas em diversas redes sociais provas de redação falsas com os mais variados temas de relevância social, que muitas vezes mantém uma relação com o que pode ser proposto em Redações do Enem.

 6 – A formulação do tema de redação do Enem é feita com a participação de professores de várias áreas do conhecimento que compõem o banco de elaboradores e revisores do Inep. Esses elaboradores e revisores são selecionados por meio de chamada pública nas Instituições Públicas de Ensino. É realizado um evento com a presença desses colaboradores onde são discutidos temas de ordem social, cultural, política ou científica, que propiciem propostas de intervenção social.

 7 – A escolha dos temas de redação são levantados, pela comissão de especialistas, diversos assuntos que remetem a questões sociais que merecem discussão mais ampla e conscientização da sociedade. Cabe ressaltar que a escolha desses temas não são motivados exclusivamente por propagandas ou notícias atuais.

 8 – Na elaboração da prova de Redação são escolhidos alguns textos motivadores. Esses textos são, em sua maioria, retirados de sites de instituições governamentais. Procura-se obter dados oficiais que confirmem a questão abordada na proposta de redação. Os textos motivadores servem de apoio ao candidato para que reflita sobre o tema e possa dar o encaminhamento que julgar mais adequado dentro do tema proposto e respeitando os direitos humanos. Porém, eventualmente, textos motivadores para a proposta de redação podem ser obtidos em veículos de comunicação.

 9 – Por fim, o Inep condena o uso de mentiras e falsas polêmicas  com objetivos políticos e sem qualquer compromisso com a Educação ou com os milhões de jovens que fizeram o Enem.

 Assessoria de Comunicação Social (do Ministério da Educação. 7 de novembro de 2011)

Veja na Imagem a prova do falso vazemento (esquerda) e a prova verdadeira à direita:

tema-falso-e-tema-verdadeiro

2 – Sobre a aplicação do Exame Nacional de Ensino Médio 2016, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e a Polícia Federal esclarecem:

  1. As operações deflagradas ontem (6/11) são reflexo da ação conjunta entre as instituições, que trabalham em parceria para garantir a segurança e a lisura do certame;
  2. Os casos identificados, que estão sob investigação, delimitarão a responsabilidade dos envolvidos;
  3. O INEP e a PF reiteram o empenho para apurar os fatos, garantindo que não haja prejuízo aos participantes do ENEM 2016.

Assessoria de Comunicação Social (7/112016)